Nacionalidade Flashcards
Segundo a doutrina dominante, os elementos constitutivos do Estado são………………………………….. Entre esses três elementos, o povo é o que constitui a dimensão pessoal do Estado.
território, povo e governo soberano
A nacionalidade é justamente o …………………. entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado.
vínculo jurídico-político
a nacionalidade comporta duas dimensões:
a dimensão vertical (que liga o indivíduo ao Estado) e a dimensão horizontal (que liga o indivíduo ao elemento povo).
Nacionalidade não se confunde com cidadania. A cidadania é um atributo que diferencia aqueles
que possuem pleno gozo dos direitos …………… daqueles que não possuem esse direito.
**políticos **
A nacionalidade é o que diferencia os …………. dos …………………., isto é, diferencia os indivíduos
que possuem uma ligação pessoal com o Estado daqueles que não o tem.
nacionais
estrangeiros
A doutrina fala na existência de dois tipos de nacionalidade:
a nacionalidade originária (primária)
e a nacionalidade derivada (adquirida ou secundária).
A nacionalidade originária é aquela que resulta de um fato …………, o nascimento; diz-se, portanto, que é uma forma involuntária de aquisição de nacionalidade.
natural
A nacionalidade originária É atribuída ao indivíduo em razão de critérios ………………….., ……………………. ou mistos.
sanguíneos (“jus sanguinis”)
territoriais (“jus soli”)
Os brasileiros que recebem a nacionalidade derivada são chamados de “………………………”.
brasileiros naturalizados
A nacionalidade derivada, por sua vez, é aquela cuja aquisição depende de ………………
ato de vontade (ato volitivo)
É nacional todo aquele …………….., independentemente de onde tenha nascido. Já pelo segundo, é nacional quem nasce no ………………………., independentemente da origem sanguínea dos seus pais.
- filho de nacionais
- território do Estado que o adota**
São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de ………………,
desde que estes não estejam a …………………;
pais estrangeiros
serviço de seu país
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que
qualquer deles esteja a serviço da ………………….
República Federativa do Brasil;
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em ………………….. competente ou venham a residir na ……………………. e optem, em …………….., depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- repartição brasileira
- República Federativa do Brasil
- qualquer tempo
Para que seja excluída a atribuição de nacionalidade pelo critério “jus soli”, é necessário o cumprimento cumulativo de 2 (duas) condições:
- ambos os pais serem estrangeiros; e
- um dos pais ou ambos estarem a serviço de seu país
O critério “jus sanguinis”, prevendo, todavia, um requisito adicional: o fato de qualquer um dos pais (ou ambos) estar a serviço da República Federativa do Brasil a aquisição de nacionalidade por essa regra depende do
cumprimento cumulativo de dois requisitos:
a) Ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ou de ambos.
b) O pai ou a mãe, ou ambos, deverão estar a serviço do Brasil no exterior.
há duas possibilidades diferentes de aquisição de nacionalidade quando o indivíduo nasce
no exterior, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira que não estão a serviço do Brasil:
a) O indivíduo é registrado em repartição brasileira competente; ou
b) O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
“E se o filho de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e que tenha nascido no exterior vier a residir no país ainda enquanto menor? Qual será sua nacionalidade?”
Nesse caso, o menor será considerado brasileiro nato. Entretanto, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua manifestação após a maioridade.
Art. 12. São brasileiros:
(…)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por …………….. e idoneidade moral;
um ano ininterrupto
Art. 12. São brasileiros:
(…)
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de ………………… e sem……………………, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
quinze anos ininterruptos
condenação penal
A concessão da naturalização ordinária é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, ou seja, depende de uma análise quanto à ……………………………. por parte deste.
conveniência e à
oportunidade
Na alínea “b”, está prevista a naturalização extraordinária, que depende do cumprimento de 3 (três) requisitos:
a) Residência ininterrupta no Brasil por mais de ……………….;
b) Ausência de …………………….; e
c) ………………….. do interessado.
- quinze anos
- condenação penal
- Requerimento
O interessado tem direito subjetivo à nacionalidade brasileira. Esta não pode ser negada pelo Chefe do Executivo; trata-se de ato vinculado do Presidente da República.
LER - O reconhecimento da naturalização extraordinária gera efeitos declaratórios (e não constitutivos).
LER - Art. 12.
(…)
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver ……………. em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao ……………., salvo os casos previstos nesta Constituição.
- reciprocidade
- brasileiro
os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados devem ser tratados com …………. Somente poderá haver
discriminação entre um e outro nos casos previstos …………….
- isonomia
- na própria Constituição
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
* I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
* II - de ……………………. dos Deputados;
* III - de Presidente do ……………. Federal;
* IV - de ………………. do Supremo Tribunal Federal;
* V - da carreira diplomática;
* VI - de oficial das Forças Armadas;
* VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Presidente da Câmara
Senado
Ministro
O …………………… não precisa ser brasileiro nato.
Senador ou Deputado Federal
2) O único Ministro de Estado que deve ser brasileiro nato é o .
Ministro da Defesa
3) Os portugueses ………….. não podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato. Isso porque eles recebem o tratamento de …………………….
- Equiparados
- brasileiro naturalizado
a) O art. 89, inciso VII, da CF/88 estabelece que …………. vagas do Conselho de República, órgão superior de consulta do Presidente da República, foram reservadas para ……………..
6 (seis)
brasileiros natos
b) O art. 5º, inciso LI, da CF/88 estabelece que os brasileiros natos não serão, em ……………….., extraditados. Já os ……………………… poderão ser extraditados em caso de crime comum cometido …………… da naturalização ou de comprovado envolvimento com ……………… de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- hipótese alguma
- brasileiros naturalizados
- antes
- tráfico ilícito
c) O art. 222 da CF/88 estabelece restrições ao direito de propriedade de empresas …………………. sonora e de sons e imagens. Só poderão ser proprietários desse tipo de empresa …………………………. Se essa empresa for uma sociedade, pelo menos …………… do capital total e votante deverá pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Um brasileiro naturalizado há menos de 10 anos também não poderá participar da gestão desse tipo de empresa.
- jornalísticas e de radiodifusão
- brasileiros natos ou os naturalizados há mais de 10 anos
- 70%
Art. 12.
(…)
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático;
II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária,
nos termos da lei.
Art. 12.
(…)
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver…………….sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao …………….. ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- cancelada
- processo de naturalização
Art. 12.
(…)
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - fizer pedido …………… de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que ………………..
expresso
acarretem apatridia
(a fim de obter outra nacionalidade).
§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, ……………… impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira ……………, nos termos da lei
- não
- originária
Em relação ao cancelamento da naturalização do brasileiro naturalizado (art. 12, § 4º, I), a EC nº
131/2023 substituiu a expressão “atividade nociva ao interesse nacional”, antes existente no texto constitucional, por duas situações:
● Fraude no processo de naturalização; ou
● Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a …………………………….
§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais
