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DIREITO CONSTITUCIONAL > NACIONALIDADE > Flashcards

NACIONALIDADE Flashcards

1
Q

1) A nacionalidade é o vínculo político-jurídico que une o indivíduo a um determinado Estado soberano tornando-o parte integrante do seu povo

A

R: Certo

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2
Q

2) Nem todo nacional é cidadão, mas todo cidadão é nacional

A

R: Certo

Nacionalidade: vínculo político-jurídico
Cidadania: gozo de direitos políticos

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Q
A
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6
Q
A
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7
Q

3) Qual critério adotado pelo Brasil para reconhecer um indivíduo como brasileiro nato?

A

R: Critério ius solis com exceção

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7
Q

4) Diferencie os dois tipos de critérios adotados para definir a nacionalidade primária / originária

A

R: Nacionalidade originária = nato

Ius solis: critério de território
Ius sanguíneo: critério de sangue (o que importa é a descendência)

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8
Q

5) É certo afirmar que, em regra, o indivíduo que nasce em solo brasileiro é considerado brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos pais

A

R: Certo. Certo pelo “em regra”. Se não aparecesse “em regra’ a questão estaria errada

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8
Q

6) Qual é a exceção em que uma pessoa nascida em território brasileiro não é brasileira nata?

A

R: Filho de pais estrangeiros (os dois devem ser estrangeiros) desde que pelo menos 1 deles esteja a serviço do seu país

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9
Q

7) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país

A

R: Certo. É assim que está na CF

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10
Q

8) Considere que João, que é alemão, veio ao Brasil com sua esposa, que também é alemã, grávida de 8 meses a serviço da Itália. O filho do casal nasceu em solo brasileiro. Diante desse caso, é correto afirmar que o filho não será brasileiro nato, visto que os vieram a serviço de um país estrangeiro

A

R: Errado. O filho é brasileiro nato, pois apesar do pai ter vindo a serviço de um país estrangeiro, este não é o seu país de origem, portanto não se encaixa na exceção

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11
Q

9) Um casal de americanos veio ao Brasil a serviço do Google, e o filho nasceu em solo brasileiro. Diante desse caso, o filho não será considerado brasileiro nato

A

R: Errado. Google é uma empresa privada e não a serviço do seu país

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12
Q

10) Para que uma criança nascida fora do território brasileiro seja considerada brasileira nata é necessário, além de outros critérios, que pelos menos 1 dos pais seja brasieliro nato

A

R: Errado. É necessário que pelo menos um dos pais seja brasileiro nato ou naturalizado

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13
Q

11) Para que português se naturalize brasileiro é necessário apenas que este fixe residência no Brasil e requeira a equiparação

A

R: Errado. O portugues apenas está equiparado a um brasileiro naturalizado, mas continuará sendo estrangeiro. Para que ele possua a nacionalidade brasileira é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: 1 ano de residência ininterrupta no Brasil e idoneidade moral (naturalização expressa ordinária constitucional)

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14
Q

12) Quais são os critérios, que somados a necessidade de ter pai ou mãe brasileiros (nato ou naturalizados), que reconhecem o vínculo originário de um indivíduo que nasceu fora do Brasil

A

-Pai ou mãe a serviço do Brasil → Critério funcional
-Registro em repartição pública brasileira → Critério de registro
-Vir a residir no Brasil (critério de residência) + após os 18 optar pela nacionalidade (critério de opção) → Nacionalidade potestativa

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15
Q

13) Uma criança que nasceu no exterior, mas que possui pais brasileiros é automaticamente reconhecida como brasileira nata

A

R: Errada. Nos casos em que há a exceção do ius solis a criança não é reconhecida brasileira automaticamente. Necessita da manifestação da vontade dos pai ou do indivíduo (após completar 18 anos) para que haja o reconhecimento do vínculo originário

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16
Q

14) Quais são os requisitos para que estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa possam se naturalizar?

A

R: A naturalização expressa ordinária constitucional diz que os estrangeiros que venham de países de língua portuguesa podem se naturalizar brasileiros desde que atendidos os seguintes requisitos:

  • 1 ano de residência ininterrupta
  • idoneidade moral
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17
Q

15) Para que estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa possam se naturalizar é necessário 1 ano de permanência ininterrupta e idoneidade moral

A

R: Errado. Residência # permanência

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18
Q

16) Quais são os requisitos para que um estrangeiro de qualquer nacionalidade se torne brasileiro naturalizado?

A

R: A naturalização expressa extraordinária diz que os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem se naturalizar brasileiros desde que atendidos os seguintes requisitos:

  • ter mais de 15 anos de residência ininterrupta no país
  • sem condenação penal transitada em julgado
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19
Q

17) São assegurados aos portugueses com residência permanente no país, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, os mesmos direitos de brasileiros natos

A

R: Errado. O portugues equiparado possui os mesmos direitos do brasileiro naturalizado

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20
Q

18) Ana, filha de mãe brasileira e pai canadense, deseja buscar o reconhecimento de sua nacionalidade brasileira. Vale ressaltar que ela reside no Brasil há 2 anos e possui 19 anos. Nesse sentido, é correto afirmar que Ana só é considerada brasileira nata a partir do momento em que conseguiu o reconhecimento em diante

A

R: Errado. O efeito é ex tunc, ou seja, a pessoa é considerada brasileira desde o nascimento. Os efeitos são meramente declaratórios

21
Q

19) Quais são os dois tipos de nacionalidade derivada?

A

R:

-Tácita
-Expressa

22
Q

20) A luz da CF 88, a nacionalidade tácita é aceita, assim como a nacionalidade expressa

A

R: Errado. A nacionalidade tácita, ou seja, naturalização automática, não é aceita pela CF 88 (Só foi aceitas nas CF de 1824 e 1891)

23
Q

21) Quais são os tipos de naturalização expressa?

A

R:

*Ordinária (Legal e constitucional)

*Extraordinária

24
Q

22) Enquanto a naturalização expressa extraordinária é um ato discricionário, ou seja, o atendimento dos requisitos não gera um direito ao estrangeiro de ser brasieliro naturalizado, a naturalização expressa ordinária é um ato vinculado, ou seja, atendido os requisitos, o estrangeiro tem o direito de se naturalizar brasieliro

A

R: Errado.

Naturalização expressa ordinária: ato discricionário
Naturalização expressa extraordinária: ato vinculado

25
Q

23) Diferencie os tipos de naturalização expressa ordinária

A

R:

Legal:
-Os requisitos se encontram em uma lei (Lei 12.445/17 - Lei de migração)
-Serve para estrangeiros de qualquer nacionalidade

Constitucional:
-Serve para estrangeiros que venham de países de língua portuguesa
-Requisitos: 1 ano de residência ininterrupta no Brasil e idoneidade moral

26
Q

24) O Brasileiro que adquire outra nacionalidade perde a brasileiro automaticamente, salvo nas seguintes hipóteses:

1- Quando reconhecida por norma estrangeira outra nacionalidade originária (ius sanguinis)
2- Quando imposta a naturalização ao brasileiro por lei estrangeira como condição para que ele permaneça em território estrangeiro ou para a prática de atos da vida civil

A

R: Errado. Conforme a EC 131/23 o brasieliro que adquirir outra nacionalidade ficará com dupla (tripla…) nacionalidade. Só perde a nacionalidade por cancelamento da naturalização ou renúncia expressa

27
Q

25) Segundo a naturalização expressa ordinária constitucional, para que um estrangeiro possa se naturalizar brasileiro ele deve permanecer ininterruptamente por 1 ano no Brasil e ter idoneidade moral

A

R: Errado. Deve ser residência ininterrupta por 1 ano no Brasil

28
Q

26) ___________ é um tipo de naturalização pautada em um ato discricionário e que pode ser dividida em legal e constitucional

A

R: Naturalização expressa ordinária

29
Q

27) ___________ é um tipo de naturalização que serve para os estrangeiros que venham de países falantes de língua portuguesa e possui como requisitos: 1 ano de residência ininterrupta no Brasil e idoneidade moral

A

R: Naturalização expressa ordinária constitucional

30
Q

28) ___________ é uma naturalização que serve para todos os estrangeiros e seus requisitos são estabelecidos na lei 12.44517 - Lei de migração

A

R: Naturalização expressa ordinária legal

31
Q

29) ___________ é uma naturalização que serve para qualquer estrangeiro e possui caráter vinculado, ou seja, atendido os requisitos o estrangeiro tem o direito de se naturalizar brasileiro

A

R: Naturalização expressa extraordinária

32
Q

30) A concessão da naturalização em regra é ato de soberania estatal discricionário do chefe do Poder Executivo. Logo, não se trata de direito subjetivo do estrangeiro que a requerer, salvo a naturalização extraordinária (quinzenária) que se trata de ato vinculado

A

R: Certo

33
Q

31) Lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados?

A

R: Não. Lei pode regulamentar casos previstos na CF, mas não pode criar outra distinção

34
Q

32) O cancelamento da naturalização se dará por sentença judicial em virtude de fraude no processo de naturalização ou atividade nociva ao interesse nacional

A

R: Errado.

  • O cancelamento da naturalização ocorre por sentença judicial em virtude de:
  • Fraude no processo de naturalização ou
  • Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
35
Q

33) Quais são os casos em que pode haver perda da nacionalidade?

A

R:

-Cancelamento da naturalização (Fraude no processo de naturalização ou Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático)
-Renúncia expressa

36
Q

34) O cancelamento da naturalização pode ser realizado pelo Ministro da Justiça ou Presidente da República via procedimento administrativo

A

R: Errado. O cancelamento da naturalização só ocorre por decisão de juiz via decisão judicial

37
Q

35) A renúncia expressa é vedada em situações que cause apatridia, ou seja, quando o indivíduo fica sem nacionalidade

A

R: Certo

38
Q

36) Quem pode e quem não pode ser extraditado?

A

R:

Estrangeiro → SIM
Brasileiro nato → NÃO
Brasileiro naturalizado → SIM (em 2 casos)

39
Q

37) É possível readquirir a nacionalidade originária (nato)?

A

R: Sim. A renúncia da nacionalidade, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária

40
Q

38) Considere que João é filho de brasileiro nato e mãe francesa, mas não nasceu no Brasil. João, ao atingir 22 anos de idade, foi acusado de um crime comum na França e fugiu para o Brasil. Ao chegar no Brasil, estabeleceu residência fixa e optou pela nacionalidade brasileira. É certo afirmar que o Brasil extraditará João, visto que cometeu crime comum antes de obter a nacionalidade brasileira

A

R: Errado. João é brasieliro nato e, por isso, não é extraditado. O afirmação de que ele seria extraditado por ter cometido crime comum antes de adquirir a nacionalidade brasileira só seria válida se ele fosse NATURALIZADO

41
Q

39) Quais são os casos em que um brasieliro nato pode ser extraditado?

A

R: Não há casos

42
Q

40) Quais são os casos em que um brasieliro naturalizado pode ser extraditado?

A

R:

-Por cometimento de crime comum antes da naturalização
-Por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins a qualquer tempo

43
Q

41) Quais são os casos em que os estrangeiros não podem ser extraditados?

A

R:

-Crime político
-Crime de opinião

44
Q

42) Conforme o art. 5º da CF/88, o brasileiro naturalizado não será extraditado em caso de crime político ou crime de opinião

A

R: Errado. Essa regra se aplica ao estrangeiro e não ao brasileiro naturalizado

45
Q

43) Em caso de crimes puníveis com penas não aceitas pela lei brasileira (ex: pena de morte, prisão perpétua, trabalho forçado), o Brasil não concede a extradição, salvo se convertida em pena aceita no nosso ordenamento jurídico (ex: pena máxima de 40 anos de prisão)

A

R: Certo

46
Q

44) O fato de o estrangeiro ter filho ou cônjuge brasileiro impede a sua extradição, mas não impede a sua expulsão

A

R: Errado. Estão ao contrário

47
Q

45) O fato de o estrangeiro ter filho brasileiro impede sua expulsão

A

R:Certo. É vedada a expulsão de estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho Brasileiro dependente da economia paterna

48
Q

46) O estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna não pode ser expulso

A

R: Certo.

49
Q

47) Quais são os cargos privativos de brasileiro nato

A

R:
Ministros do STF
P3: Presidente da república e vice; Presidente da câmara dos deputados; Presidente do senado
Carreira diplomática
Oficiais das forças armadas
Ministro da defesa

50
Q

48) O presidente do CNJ deve ser necessariamente brasileiro nato, assim como o presidente do TSE

A

R: Certo. Ambos são ministros do STF

51
Q

49) Os 6 cidadão que compõe o Conselho da República devem ser brasileiros natos, visto que ocupam uma função exclusiva de brasieliro nato

A

R: Certo

52
Q

50) Empresa de rádio e TV devem ser necessariamente propriedade de brasileiros natos

A

R: Errado.

Podem ser de:
*Brasileiro nato
*Brasileiro naturalizado com mais de 10 anos
*PJ constituída na Lei brasileira e com sede no Brasil

DIREITO CONSTITUCIONAL (4 decks)

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