NACIONALIDADE Flashcards
1) A nacionalidade é o vínculo político-jurídico que une o indivíduo a um determinado Estado soberano tornando-o parte integrante do seu povo
R: Certo
2) Nem todo nacional é cidadão, mas todo cidadão é nacional
R: Certo
Nacionalidade: vínculo político-jurídico
Cidadania: gozo de direitos políticos
3) Qual critério adotado pelo Brasil para reconhecer um indivíduo como brasileiro nato?
R: Critério ius solis com exceção
4) Diferencie os dois tipos de critérios adotados para definir a nacionalidade primária / originária
R: Nacionalidade originária = nato
Ius solis: critério de território
Ius sanguíneo: critério de sangue (o que importa é a descendência)
5) É certo afirmar que, em regra, o indivíduo que nasce em solo brasileiro é considerado brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos pais
R: Certo. Certo pelo “em regra”. Se não aparecesse “em regra’ a questão estaria errada
6) Qual é a exceção em que uma pessoa nascida em território brasileiro não é brasileira nata?
R: Filho de pais estrangeiros (os dois devem ser estrangeiros) desde que pelo menos 1 deles esteja a serviço do seu país
7) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
R: Certo. É assim que está na CF
8) Considere que João, que é alemão, veio ao Brasil com sua esposa, que também é alemã, grávida de 8 meses a serviço da Itália. O filho do casal nasceu em solo brasileiro. Diante desse caso, é correto afirmar que o filho não será brasileiro nato, visto que os vieram a serviço de um país estrangeiro
R: Errado. O filho é brasileiro nato, pois apesar do pai ter vindo a serviço de um país estrangeiro, este não é o seu país de origem, portanto não se encaixa na exceção
9) Um casal de americanos veio ao Brasil a serviço do Google, e o filho nasceu em solo brasileiro. Diante desse caso, o filho não será considerado brasileiro nato
R: Errado. Google é uma empresa privada e não a serviço do seu país
10) Para que uma criança nascida fora do território brasileiro seja considerada brasileira nata é necessário, além de outros critérios, que pelos menos 1 dos pais seja brasieliro nato
R: Errado. É necessário que pelo menos um dos pais seja brasileiro nato ou naturalizado
11) Para que português se naturalize brasileiro é necessário apenas que este fixe residência no Brasil e requeira a equiparação
R: Errado. O portugues apenas está equiparado a um brasileiro naturalizado, mas continuará sendo estrangeiro. Para que ele possua a nacionalidade brasileira é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: 1 ano de residência ininterrupta no Brasil e idoneidade moral (naturalização expressa ordinária constitucional)
12) Quais são os critérios, que somados a necessidade de ter pai ou mãe brasileiros (nato ou naturalizados), que reconhecem o vínculo originário de um indivíduo que nasceu fora do Brasil
-Pai ou mãe a serviço do Brasil → Critério funcional
-Registro em repartição pública brasileira → Critério de registro
-Vir a residir no Brasil (critério de residência) + após os 18 optar pela nacionalidade (critério de opção) → Nacionalidade potestativa
13) Uma criança que nasceu no exterior, mas que possui pais brasileiros é automaticamente reconhecida como brasileira nata
R: Errada. Nos casos em que há a exceção do ius solis a criança não é reconhecida brasileira automaticamente. Necessita da manifestação da vontade dos pai ou do indivíduo (após completar 18 anos) para que haja o reconhecimento do vínculo originário
14) Quais são os requisitos para que estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa possam se naturalizar?
R: A naturalização expressa ordinária constitucional diz que os estrangeiros que venham de países de língua portuguesa podem se naturalizar brasileiros desde que atendidos os seguintes requisitos:
- 1 ano de residência ininterrupta
- idoneidade moral
15) Para que estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa possam se naturalizar é necessário 1 ano de permanência ininterrupta e idoneidade moral
R: Errado. Residência # permanência
16) Quais são os requisitos para que um estrangeiro de qualquer nacionalidade se torne brasileiro naturalizado?
R: A naturalização expressa extraordinária diz que os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem se naturalizar brasileiros desde que atendidos os seguintes requisitos:
- ter mais de 15 anos de residência ininterrupta no país
- sem condenação penal transitada em julgado
17) São assegurados aos portugueses com residência permanente no país, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, os mesmos direitos de brasileiros natos
R: Errado. O portugues equiparado possui os mesmos direitos do brasileiro naturalizado
18) Ana, filha de mãe brasileira e pai canadense, deseja buscar o reconhecimento de sua nacionalidade brasileira. Vale ressaltar que ela reside no Brasil há 2 anos e possui 19 anos. Nesse sentido, é correto afirmar que Ana só é considerada brasileira nata a partir do momento em que conseguiu o reconhecimento em diante
R: Errado. O efeito é ex tunc, ou seja, a pessoa é considerada brasileira desde o nascimento. Os efeitos são meramente declaratórios
19) Quais são os dois tipos de nacionalidade derivada?
R:
-Tácita
-Expressa
20) A luz da CF 88, a nacionalidade tácita é aceita, assim como a nacionalidade expressa
R: Errado. A nacionalidade tácita, ou seja, naturalização automática, não é aceita pela CF 88 (Só foi aceitas nas CF de 1824 e 1891)
21) Quais são os tipos de naturalização expressa?
R:
*Ordinária (Legal e constitucional)
*Extraordinária
22) Enquanto a naturalização expressa extraordinária é um ato discricionário, ou seja, o atendimento dos requisitos não gera um direito ao estrangeiro de ser brasieliro naturalizado, a naturalização expressa ordinária é um ato vinculado, ou seja, atendido os requisitos, o estrangeiro tem o direito de se naturalizar brasieliro
R: Errado.
Naturalização expressa ordinária: ato discricionário
Naturalização expressa extraordinária: ato vinculado
23) Diferencie os tipos de naturalização expressa ordinária
R:
Legal:
-Os requisitos se encontram em uma lei (Lei 12.445/17 - Lei de migração)
-Serve para estrangeiros de qualquer nacionalidade
Constitucional:
-Serve para estrangeiros que venham de países de língua portuguesa
-Requisitos: 1 ano de residência ininterrupta no Brasil e idoneidade moral
24) O Brasileiro que adquire outra nacionalidade perde a brasileiro automaticamente, salvo nas seguintes hipóteses:
1- Quando reconhecida por norma estrangeira outra nacionalidade originária (ius sanguinis)
2- Quando imposta a naturalização ao brasileiro por lei estrangeira como condição para que ele permaneça em território estrangeiro ou para a prática de atos da vida civil
R: Errado. Conforme a EC 131/23 o brasieliro que adquirir outra nacionalidade ficará com dupla (tripla…) nacionalidade. Só perde a nacionalidade por cancelamento da naturalização ou renúncia expressa
25) Segundo a naturalização expressa ordinária constitucional, para que um estrangeiro possa se naturalizar brasileiro ele deve permanecer ininterruptamente por 1 ano no Brasil e ter idoneidade moral
R: Errado. Deve ser residência ininterrupta por 1 ano no Brasil
26) ___________ é um tipo de naturalização pautada em um ato discricionário e que pode ser dividida em legal e constitucional
R: Naturalização expressa ordinária
27) ___________ é um tipo de naturalização que serve para os estrangeiros que venham de países falantes de língua portuguesa e possui como requisitos: 1 ano de residência ininterrupta no Brasil e idoneidade moral
R: Naturalização expressa ordinária constitucional
28) ___________ é uma naturalização que serve para todos os estrangeiros e seus requisitos são estabelecidos na lei 12.44517 - Lei de migração
R: Naturalização expressa ordinária legal
29) ___________ é uma naturalização que serve para qualquer estrangeiro e possui caráter vinculado, ou seja, atendido os requisitos o estrangeiro tem o direito de se naturalizar brasileiro
R: Naturalização expressa extraordinária
30) A concessão da naturalização em regra é ato de soberania estatal discricionário do chefe do Poder Executivo. Logo, não se trata de direito subjetivo do estrangeiro que a requerer, salvo a naturalização extraordinária (quinzenária) que se trata de ato vinculado
R: Certo
31) Lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados?
R: Não. Lei pode regulamentar casos previstos na CF, mas não pode criar outra distinção
32) O cancelamento da naturalização se dará por sentença judicial em virtude de fraude no processo de naturalização ou atividade nociva ao interesse nacional
R: Errado.
- O cancelamento da naturalização ocorre por sentença judicial em virtude de:
- Fraude no processo de naturalização ou
- Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
33) Quais são os casos em que pode haver perda da nacionalidade?
R:
-Cancelamento da naturalização (Fraude no processo de naturalização ou Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático)
-Renúncia expressa
34) O cancelamento da naturalização pode ser realizado pelo Ministro da Justiça ou Presidente da República via procedimento administrativo
R: Errado. O cancelamento da naturalização só ocorre por decisão de juiz via decisão judicial
35) A renúncia expressa é vedada em situações que cause apatridia, ou seja, quando o indivíduo fica sem nacionalidade
R: Certo
36) Quem pode e quem não pode ser extraditado?
R:
Estrangeiro → SIM
Brasileiro nato → NÃO
Brasileiro naturalizado → SIM (em 2 casos)
37) É possível readquirir a nacionalidade originária (nato)?
R: Sim. A renúncia da nacionalidade, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária
38) Considere que João é filho de brasileiro nato e mãe francesa, mas não nasceu no Brasil. João, ao atingir 22 anos de idade, foi acusado de um crime comum na França e fugiu para o Brasil. Ao chegar no Brasil, estabeleceu residência fixa e optou pela nacionalidade brasileira. É certo afirmar que o Brasil extraditará João, visto que cometeu crime comum antes de obter a nacionalidade brasileira
R: Errado. João é brasieliro nato e, por isso, não é extraditado. O afirmação de que ele seria extraditado por ter cometido crime comum antes de adquirir a nacionalidade brasileira só seria válida se ele fosse NATURALIZADO
39) Quais são os casos em que um brasieliro nato pode ser extraditado?
R: Não há casos
40) Quais são os casos em que um brasieliro naturalizado pode ser extraditado?
R:
-Por cometimento de crime comum antes da naturalização
-Por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins a qualquer tempo
41) Quais são os casos em que os estrangeiros não podem ser extraditados?
R:
-Crime político
-Crime de opinião
42) Conforme o art. 5º da CF/88, o brasileiro naturalizado não será extraditado em caso de crime político ou crime de opinião
R: Errado. Essa regra se aplica ao estrangeiro e não ao brasileiro naturalizado
43) Em caso de crimes puníveis com penas não aceitas pela lei brasileira (ex: pena de morte, prisão perpétua, trabalho forçado), o Brasil não concede a extradição, salvo se convertida em pena aceita no nosso ordenamento jurídico (ex: pena máxima de 40 anos de prisão)
R: Certo
44) O fato de o estrangeiro ter filho ou cônjuge brasileiro impede a sua extradição, mas não impede a sua expulsão
R: Errado. Estão ao contrário
45) O fato de o estrangeiro ter filho brasileiro impede sua expulsão
R:Certo. É vedada a expulsão de estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho Brasileiro dependente da economia paterna
46) O estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna não pode ser expulso
R: Certo.
47) Quais são os cargos privativos de brasileiro nato
R:
Ministros do STF
P3: Presidente da república e vice; Presidente da câmara dos deputados; Presidente do senado
Carreira diplomática
Oficiais das forças armadas
Ministro da defesa
48) O presidente do CNJ deve ser necessariamente brasileiro nato, assim como o presidente do TSE
R: Certo. Ambos são ministros do STF
49) Os 6 cidadão que compõe o Conselho da República devem ser brasileiros natos, visto que ocupam uma função exclusiva de brasieliro nato
R: Certo
50) Empresa de rádio e TV devem ser necessariamente propriedade de brasileiros natos
R: Errado.
Podem ser de:
*Brasileiro nato
*Brasileiro naturalizado com mais de 10 anos
*PJ constituída na Lei brasileira e com sede no Brasil
