DIREITOS POLÍTICOS Flashcards
1) Direitos políticos são mecanismos constitucionais que garantem que o indivíduo participe efetivamente das decisões políticas do Estado, servido como instrumento de exercício da soberania popular
R: Certo
2) A soberania popular será exercida por meio de quais instrumentos?
- Voto
- Plebiscito
- Referendo
- Iniciativa popular de lei
3) Plebiscito e referendo são instrumentos de consulta popular postos à disposição do Estado para que esse convoque o povo para dar sua opinião apenas sobre determinado ato normativo
R: Errado. Pode ser ato normativo ou ato administrativo
4) Qual a diferença entre plebiscito e referendo?
Plebiscito —> instrumento prévio de consulta popular
Referendo —> instrumento posterior de consulta popular
5) Quais são os requisitos para que o povo apresente um projeto de lei federal?
R:
- Colher assinatura de 1% do eleitorado nacional
- Distribuídos por pelo menos 5 Estados diferentes
- Não menos que 0,3% em cada Estado
6) A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual
R: Certo. Os requisitos para que o povo apresente projeto de lei no âmbito estadual depende de regulamentação em lei (norma de eficácia limitada)
7) Iniciativa popular é um instrumento de consulta popular para que o Estado convoque o povo para dar sua opinião sobre determinado ato normativo ou administrativo. Plebiscito e referendo é a possibilidade do povo apresentar um projeto de lei a nível federal, estadual ou municipal
R: Errado. Os conceitos estão trocados
8) O plebiscito e o referendo, no âmbito municipal, serão realizados concomitantemente às eleições municipais e encaminhados à justiça eleitoral até 90 dias antes da data da eleição
R: Certo
9) As manifestações favoráveis e contrárias relativas às questões submetidas nas consultas populares no âmbito municipal ocorrerão durante as campanhas eleitorais, por meio da utilização do tempo de rádio e TV
R: Errado. Não pode usar o tempo de rádio e TV para convencer a população a votar a favor ou contra o plebiscito ou referendo
10) O que diz a capacidade eleitoral ativa?
R: Capacidade de se alistar e votar
11) Sobre a capacidade eleitoral ativa, diga: obrigatória, facultativa e inalistáveis
Obrigatório: +18 -70
Facultativo: +16 -18 / + 70 / analfabeto
Inalistáveis: conscritos e estrangeiros
12) O que diz a capacidade eleitoral passiva?
R: Capacidade de elegibilidade (se eleger e ser votado).
13) Quais são as condições de elegibilidade?
*Nacionalidade brasileira
*Alistamento eleitoral
*Domicílio eleitoral na circunscrição
*Pleno exercício dos direitos políticos
*Filiação partidária
+ idade mínima
*Presidente e vice e senador: 35 anos
*Governador e vice: 30 anos
*Prefeito, deputado e juiz de paz: 21
*Vereador: 18 anos
14) Em que momento a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária devem ser comprovados para que se possa validar a capacidade eleitoral passiva?
R: Devem ser comprovados no registro da candidatura
15) Em que momento os requisitos de idade referentes à capacidade eleitoral passiva devem ser comprovados?
R:
*Para Presidente e vice, senador, governador e vice, prefeito e vice, deputado, e juiz de paz: devem ser comprovados na posse
*Para vereador: deve ser comprovado no registro de candidatura