DIREITOS FUNDAMENTAIS Flashcards
1) O direito a vida é o mais elementar dos direitos fundamentais, portanto é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais
R: Errado. Apesar de ser o mais elementar dos direitos fundamentais, uma vez que sem ele não é possível exercer os demais direitos, não há hierarquia entre os princípios
2) Diferencie as duas dimensões do direito à vida
R:Direito à existência: direito de continuar vivo
Direito à vida digna: direito ao mínimo existencial
3) É certo afirmar que a CF/88 veda todo tipo de tratamento discriminatório entre os indivíduos, seja em razão do sexo, da idade ou da nacionalidade
R: Errado. A CF está cheia de discriminações, por ex: homens e mulheres se aposentam com idades diferentes, cargos privativos de brasileiro nato etc
4) O princípio da igualdade veda todo tipo de discriminação entre os indivíduos, seja em razão do sexo, da idade ou da nacionalidade
R: Errado. Tratamento igual aos iguais, desigual aos desiguais na medida de suas desigualdades (discriminação positiva)
5) Edital de concurso público é um instrumento idôneo para estabelecer discriminações
R: Errado. O instrumento idôneo (adequado) é a lei.
- Para que haja discriminações em edital é preciso preencher dois requisitos:
- previsão legal
-razoabilidade/compatibilidade da discriminação com as atribuições do cargo
6) Pesquisa com célula tronco ofende o direito à vida e dignidade da pessoa humana
R: Errado. Para o STF, pesquisa com célula tronco não ofende o direito à vida e a dignidade da pessoa humana
7) Vedação ao abordo é a regra, mas é possível o abordo em dois casos, cite-os
- aborto necessário (proteger a saúde da mãe)
- aborto sentimental (estupro)
8) Enquanto o direito à vida digna compreende ao sentido amplo do direito à vida, o direito à existência compreende ao aspecto físico do direito à vida
R: Certo
9) A lei dos alimentos gravídicos e a vedação ao aborto são exemplos da proteção à vida uterina
R: Certo
10) Diferencie igualdade formal de igualdade material
R:
Igualdade formal: Igualdade perante a lei (Dar tratamento igual a todos) → voltada para o aplicador da lei
Igualdade material: Dar tratamento desigual aos desiguais na medida da sua desigualdade → voltada para o legislador
11) A igualdade material busca garantir um tratamento isonômico a todos, sem nenhuma distinção
R: Errado. Isso é igualdade formal
12) Ações afirmativas são políticas públicas desenvolvidas pelo Estado a fim de efetivar a igualdade formal
R: Errado. São políticas públicas desenvolvidas pelo Estado para estabelecer tratamento diferenciado a um determinado segmento da sociedade historicamente discriminado com a finalidade de viabilizar uma isonomia material
13) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas dependente de licença
R: Errado. independe de licença
14) Para a publicação de biografia de uma pessoa pública, é necessário a prévia autorização do biografado
R: Errado. Não é necessário uma prévia autorização. No entanto, se abordar mentiras, o autor será responsabilizado
15) É correto afirmar que a administração pública, por meio do poder de polícia, pode determinar a suspensão de uma associação
R: Errado. Apenas o Poder Judiciário pode promover a suspensão ou dissolução de uma associação
16) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do proprietário, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
R: Errado. morador # proprietário
17) Conforme entendimento do STF, o simples fato de possuir uma tatuagem não pode ser fato impeditivo de acesso à cargo público
R: Certo. Essa é a regra
Exceção: salvo quando o conteúdo da tatuagem violar valores constitucionais ou institucionais
18) A remarcação de teste físico é vedada em qualquer hipótese
R: Errado. No caso de mulheres grávidas pode haver a remarcação do teste físico
19) A liberdade de expressão, como um direito típico de 2º geração, possui três dimensões, são elas: expressão do pensamento, direito de resposta e expressão de atividade
R: Errado. As liberdade públicas (liberdade de expressão, de religião, de reunião, de associação e de locomoção) são direitos de 1º geração
20) A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita somente quando amparada em fundadas razões devidamente justificadas previamente, as quais indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados
R:Errado. É justificada a posteriori e não é somente
21) No que diz respeito à liberdade de expressão, porque é vedado o anonimato?
R: É vedado o anonimato para garantir o direito de resposta
22) Quanto ao direito de resposta, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas é vedada indenização por dano material, moral ou à imagem
R: Errado. É assegurada indenização por dano material, moral ou à imagem
23) A marcha da maconha não é apologia ao crime, mas o exercício do direito de reunião e de liberdade de expressão
R: Certo
24) De acordo com entendimento do STF, o direito de esquecimento é assegurado a fim de impedir que meios de comunicação tragam a tona um fato que aconteceu muito tempo, mesmo que ele seja verdadeiro e assim não prejudicar a vida da pessoa
R: Errado. O direito ao esquecimento não é reconhecido pelo STF (não encontra amparo na CF)
