Nacionalidade

Question 1

Uma brasileira é casada com um italiano e vivem na Itália, lá eles tiveram um filho. Esse filho poderá adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata brasileiro?

Answer 1

Sim!

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

…

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Art. 12…………
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;|
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Question 2

Um rapaz português, filho de pais portugueses poderá se naturalizar no Brasil?

Answer 2

Sim!

Art. 12 São brasileiros:

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (também denominada de naturalização ordinária)

Question 3

Uma pessoa de país NÃO originário da Língua Portuguesa poderá se naturalizar no Brasil ?

Answer 3

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (naturalização extraordinária ou quinzenária)

Question 4

Cargos privativos de brasileiro nato?

Answer 4

Mp3

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Question 5

O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil?

Answer 5

O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil, pois seus pais não estão a serviço do governo alemão, mas de uma empresa privada

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Question 6

O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade?

Answer 6

Poderá perder a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis (art. 12, § 4º, CF). É o caso, por exemplo, de jogador de futebol que para atuar em time estrangeiro deve adquirir a nacionalidade do país onde atua como condição para trabalhar. Neste caso, não perderá a nacionalidade brasileira.

Question 7

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.

Answer 7

O inciso LI do artigo 5º prevê que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Question 8

O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

Answer 8

Somente o brasileiro naturalizado poderá perder a nacionalidade em virtude de envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, nos termos artigo 5º, LI, da Constituição Federal.

Question 9

O direito à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de:

Answer 9

a) BRASILEIROS NATOS; ou

b) BRASILEIRO NATURALIZADO HÁ MAIS DE 10 ANOS;

c) PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHAM SEDE NO PAÍS: pelo menos 70% do capital total e votante deverá pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Um brasileiro naturalizado há menos de 10 anos também não poderá participar da gestão desse tipo de empresa;

Question 10

Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante…?

Answer 10

Ação rescisória.

Art. 12

§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

(…) cancelamento da naturalização: não poderá readquiri-la, a não ser mediante ação rescisória, nunca mediante de um novo processo de naturalização, sob pena de contrariedade ao texto constitucional;