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1
Q
Art. 12, 53° da Constituição Federal:
A
§ 3° São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
Il - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal, Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
