Módulo 1 Flashcards
🔹 O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de regras, instituições e órgãos reguladores que garantem segurança, transparência e agilidade nas transações financeiras. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O SFN organiza e regula as transações financeiras no Brasil, garantindo um ambiente seguro e eficiente para empresas e indivíduos.
🔹 O SFN possui como uma de suas funções a prestação de serviços de gerenciamento de recursos, como a movimentação de dinheiro entre contas bancárias. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O SFN possibilita operações financeiras como pagamentos e transferências entre contas, garantindo que os recursos sejam movimentados corretamente.
🔹 No SFN, a intermediação financeira ocorre quando um investidor aplica seu dinheiro em um banco, que por sua vez empresta esse recurso a um tomador de crédito. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A intermediação financeira permite que agentes superavitários (quem tem dinheiro sobrando) financiem agentes deficitários (quem precisa de crédito) por meio dos bancos.
🔹 No SFN, o investidor é chamado de Agente Deficitário e quem toma o empréstimo é o Agente Superavitário. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
No SFN, o Agente Superavitário é quem tem recursos disponíveis para investir, enquanto o Agente Deficitário é quem precisa de crédito.
🔹 A taxa de spread é a diferença entre a taxa que o banco paga ao investidor e a taxa cobrada do tomador de crédito. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Os bancos lucram com a diferença entre os juros pagos ao investidor e os juros cobrados do tomador de crédito. Essa diferença é chamada de taxa de spread.
🔹 O SFN apenas facilita a intermediação financeira entre bancos, sem interferência de órgãos reguladores. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O SFN é regulado e fiscalizado por órgãos e associações que garantem a segurança e o bom funcionamento do sistema financeiro no Brasil.
🔹 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Criado pela Lei 4.595/1964, o CMN é a autoridade máxima do SFN, sendo responsável por definir diretrizes e normas para o sistema financeiro.
🔹 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto pelo Ministro da Fazenda, pelo Ministro do Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O CMN é formado por três membros: Ministro da Fazenda (Presidente do Conselho), Ministro do Planejamento e Orçamento e Presidente do Banco Central.
🔹 O CMN tem como função deliberar sobre diretrizes e normas das políticas monetária, creditícia e cambial, além de regulamentar as condições de constituição e funcionamento dos intermediários financeiros. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O CMN estabelece normas para a política monetária, creditícia e cambial, além de regulamentar intermediários financeiros e garantir a estabilidade do sistema.
🔹 O CMN expede normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O CMN define regras contábeis e estatísticas para que as instituições financeiras sigam padrões uniformes e confiáveis.
🔹 As resoluções elaboradas pelo CMN são publicadas no site oficial do Banco Central do Brasil. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
As resoluções do CMN são publicadas oficialmente pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para garantir transparência e regulamentação do sistema.
🔹 O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia federal criada pela Lei 4.595/1964, com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O BACEN possui autonomia e personalidade jurídica própria para atuar no cumprimento de suas funções dentro do SFN.
🔹 O principal objetivo do BACEN é garantir o pleno emprego no Brasil. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O principal objetivo do BACEN é assegurar a estabilidade de preços, ou seja, manter a inflação sob controle. O pleno emprego é um objetivo secundário.
🔹 O Banco Central do Brasil deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações econômicas e fomentar o pleno emprego. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Além de controlar a inflação, o BACEN também atua na estabilidade do sistema financeiro, suavização das oscilações econômicas e incentivo ao pleno emprego.
🔹 O Banco Central do Brasil define as metas de política monetária e conduz as políticas para alcançá-las. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
As metas de política monetária são estabelecidas pelo CMN, enquanto o BACEN apenas conduz as políticas necessárias para atingir essas metas.
🔹 A estrutura do Banco Central do Brasil é comandada por uma diretoria colegiada composta por nove membros, incluindo o presidente e oito diretores. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A diretoria colegiada do BACEN é formada pelo Presidente do BACEN e oito diretores, cada um responsável por uma área específica dentro da instituição.
🔹 A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil (BACEN) é composta pelo presidente e oito diretores, cada um responsável por uma área específica. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A diretoria do BACEN é formada por nove membros, incluindo o Presidente e oito diretores, com funções específicas dentro da instituição.
🔹 Todos os membros da diretoria colegiada do BACEN são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Os membros da diretoria do BACEN são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, devendo ter reputação ilibada e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros.
🔹 O mandato do presidente e dos diretores do BACEN coincide com o mandato do Presidente da República. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O mandato do Presidente do BACEN tem duração de quatro anos, mas não coincide com o do Presidente da República. O presidente do BACEN assume no terceiro ano do mandato presidencial, e dois diretores são renovados a cada ano.
🔹 O presidente e os diretores do BACEN podem ser exonerados em caso de enfermidade, pedido próprio, desempenho insuficiente ou crime que impeça o exercício do cargo público. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A exoneração do Presidente e Diretores do BACEN pode ocorrer se houver:
✅ Enfermidade incapacitante;
✅ Pedido próprio;
✅ Desempenho insuficiente;
✅ Condenação por crime que impeça exercício do cargo público.
🔹 O BACEN possui autonomia para decidir o volume e o momento de emissão do papel-moeda. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O BACEN tem autonomia para emitir papel-moeda, garantindo o controle da oferta monetária no Brasil.
🔹 O BACEN é responsável por manter o meio circulante em boas condições, monitorando a incidência de falsificações. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Além de emitir moeda, o BACEN garante a qualidade das cédulas e moedas em circulação e monitora fraudes e falsificações.
🔹 O BACEN não pode realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O BACEN pode realizar operações de redesconto e empréstimo para garantir a liquidez das instituições financeiras.
🔹 O BACEN conduz as Políticas Monetária, Cambial e de Crédito, além de definir a meta da Taxa Selic através do Comitê de Política Monetária (Copom). Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O BACEN executa as políticas Monetária, Cambial e de Crédito e define a meta da Taxa Selic por meio do Copom.
🔹 O BACEN tem a função de conceder autorizações para o funcionamento de instituições financeiras e fiscalizar suas atividades. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Cabe ao BACEN autorizar a abertura de instituições financeiras e fiscalizar seu funcionamento, garantindo o cumprimento das normas do SFN.
🔹 O BACEN pode decretar regimes especiais em instituições financeiras quando necessário. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O BACEN pode decretar regimes especiais para garantir a solvência e estabilidade das instituições financeiras que apresentem problemas de funcionamento.
🔹 O BACEN gere o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e os serviços de meio circulante. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é gerenciado pelo BACEN, que regula e supervisiona as transações financeiras no país.
🔹 O BACEN apenas fiscaliza o mercado, sem estabelecer normas ou regulamentações próprias. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Além da fiscalização, o BACEN também cria normas para o SFN através das Resoluções BCB e esclarece dúvidas com Instruções Normativas BCB.
🔹 O BACEN tem autonomia própria para executar suas funções, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 179/2021. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A Lei Complementar nº 179/2021 concedeu ao BACEN autonomia operacional, administrativa e financeira para atuar independentemente do governo federal.
🔹 As Resoluções Conjuntas e Instruções Normativas Conjuntas equivalem a atos normativos elaborados em conjunto com outra autoridade. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Esses atos normativos são elaborados em conjunto entre o BACEN e outra autoridade, garantindo a harmonização das normas do Sistema Financeiro Nacional.
🔹 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada pela Lei 6.385/1976 e é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, mas sem subordinação hierárquica. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A CVM é uma autarquia independente que regula e fiscaliza o Mercado de Capitais, garantindo sua transparência e segurança.
🔹 A CVM está subordinada ao CMN e executa suas determinações diretamente. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Embora a CVM esteja ligada ao CMN, a maior parte de suas atividades são autônomas, baseadas em atribuições legais próprias.
🔹 A CVM tem autonomia para criar normas para o Mercado de Capitais, chamadas de Instrução Normativa CVM. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
As normas criadas pela CVM para regulamentar o Mercado de Capitais são denominadas Instruções Normativas CVM.
🔹 A administração da CVM é composta por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O presidente e os diretores da CVM são nomeados pelo Presidente da República e devem ser aprovados pelo Senado Federal.
🔹 A CVM fiscaliza empresas de capital aberto, protege os investidores e assegura um ambiente seguro no Mercado de Capitais. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A CVM tem como principais funções fiscalizar empresas de capital aberto, proteger os investidores e garantir a eficiência e transparência do Mercado de Capitais.
🔹 A CVM não tem o papel de fiscalizar o funcionamento das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A CVM tem a responsabilidade de fiscalizar o funcionamento das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros.
🔹 A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e fiscaliza o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A SUSEP é responsável por regular e fiscalizar os mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.
🔹 A SUSEP está vinculada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é a maior autoridade do mercado de seguros privados. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O CNSP é a maior autoridade do mercado de seguros privados, e a SUSEP está vinculada a ele, atuando como seu órgão regulador e fiscalizador.
🔹 A SUSEP é administrada por um conselho diretor composto por um superintendente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O conselho diretor da SUSEP é formado por um superintendente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.
🔹 A SUSEP não tem competência para fiscalizar as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades de previdência complementar aberta. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Uma das principais funções da SUSEP é fiscalizar as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades de previdência complementar aberta.
🔹 A SUSEP tem como função proteger a captação de poupança popular realizada por meio de operações de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A SUSEP protege os recursos captados por meio de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro, garantindo a segurança dos consumidores.
🔹 A SUSEP não tem o papel de zelar pelos interesses dos consumidores nos mercados supervisionados. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A SUSEP atua na proteção dos interesses dos consumidores nos mercados que regula, garantindo transparência e segurança nas operações.
🔹 A SUSEP promove o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A SUSEP busca melhorar o funcionamento do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização, aumentando sua eficiência e segurança.
