Ministério Público e Defensoria Pública

Question 1

O Ministério Público atuará na defesa:

Answer 1

1. da Ordem Jurídica
2. do Regime Democrático
3. dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis

Question 2

O Ministério Público gozará:

A partir de…

Answer 2

Prazo em dobro para se manifestar nos autos, contado a partir de sua intimação pessoal. (Art. 183 §1º CPC)

Question 3

Como e quando o membro do MP será responsabilizado

Answer 3

Responsabilizado regressivamente, quando atuar com dolo ou fraude