Competências

Question 1

Quando haverá mudança de competências após a prevenção do juízo?

Answer 1

1. Supressão do órgão judiciário
2. Mudança superveniente de competência absoluta

Question 2

Quando o juízo se torna prevento?

Answer 2

Quando acontece a distribuição ou registro da petição inicial

Question 3

Quais são as ações que, em via de regra, utilizam o foro comum?

Answer 3

1. Ações que versem sobre direitos pessoais
2. Ações de direitos real sobre bens MÓVEIS

Question 4

Explique o foro comum - Art 46 CPC

Answer 4

1. Réu com mais de um domícilio - Ação em qualquer um deles
2. Incerto ou desconhecido - onde se encontrar ou no domicílio do autor
3. Morar no exterior - domicílio do autor
4. Ambos morem no exterior - em qualquer lugar
5. Dois réus com domicílio diferentes - onde o autor escolher
6. Execução fiscal - domicílio do réu, ou onde for encontrado