Ação e Processo

Question 1

Quando o juiz pode decidir com base em fundamento do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar?

Answer 1

Em nenhum grau de jurisdição, ainda que se trate de matéria que deva decidir de ofício (Art. 10 CPC)

Question 2

Qual o papel do assistente simples no processo?

Answer 2

1. Será auxiliar da parte principal
2. Exercerá os mesmos poderes
3. Se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido

Question 3

O que ocorre ao assistente quando revel ou omisso o assistido?

Answer 3

Será considerado seu substituto processual

Question 4

Quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com

Answer 4

Analogia, Costumes e Princípios Gerais do Direito

Question 5

Quais os princípios da Mediação/Conciliação?

Answer 5

1. Independência
2. Imparcialidade
3. Oralidade
4. Autonomia/Autorregramento da vontade
5. Informalidade
6. Decisão Informada

Question 6

Arbitragem versa sobre:

Answer 6

Direitos Patrimoniais Disponíveis

Question 7

O que é perempção?

Answer 7

Abandonar a mesma ação por três vezes, não podendo ingressar nova ação contra o réu com o mesmo o objeto

Question 8

O Juiz pode conhecer de ofício a clausula de arbitragem?

Answer 8

Não! Apenas se uma das partes invocar a cláusula compromissória

Question 9

Se uma das partes invocar cláusula compromissoria o que acontece com o processo?

Answer 9

Caso o juiz verifique a existência da cláusula compromissoria, o processa será extinto sem resolução de mérito

Question 10

Pode haver execução na arbitragem?

Answer 10

Não, só o judiciário possui poderes executivos

Question 11

Qual tribunal tem competência para analisar a existência e validade da cláusula compromissoria?

Answer 11

Tribunal Arbitral

Question 12

É possível recorrer sentença arbitral?

Answer 12

Não. Não há recurso contra sentença arbitral (Art. 30 lei de arbitragem)

Question 13

Após notificação da sentença arbitral, a parte interessada terá prazo de ____ dias para solicitar ao tribunal arbitral que:

Answer 13

5 dias,
1. Corrija qualquer erro material da sentença arbitral
2. esclareça qualquer obscuridade, dúvida ou contradição da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido a respeito do qual devia manifestar-se

Question 14

Quando a sentença arbitral pode ser anulada pelo Judiciário?

Answer 14

Se houver vícios formais

Question 15

Qual prazo para decisão do Juiz na Jurisdição Voluntária?

Answer 15

10 dias

Question 16

O MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos…

Answer 16

Em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais ou se o menor estiver em situação risco

Question 17

Caso a parte interessada não requerer a instituição de arbitragem no prazo de ___ dias

Answer 17

30 dias,
Cessa a eficácia da medida cautelar ou de urgência requerida em juízo

Question 18

A reconvenção é admitida na ação monitória?

Answer 18

Sim! Mas é vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção

Question 19

Quando ocorre conexão de processos?

Answer 19

Quando lhes é comum o pedido OU a causa de pedir

Question 20

Em que momento a solução do conflito pela mediação resulta na isenção das custas judiciais finais?

Answer 20

Quando solucionado o conflito antes da citação do réu

Question 21

’’

Para quem será encaminhado o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competentes?

Answer 21

à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido par adar prosseguimento

Question 22

Quais direitos podem ser objetos da mediação?

Answer 22

1. Direitos Disponíveis
2. Direitos Indisponíveis que admitam transação

Question 23

Quando acontece a improcedência liminar do pedido?

Answer 23

Nas causas em que dispensem a fase instrutória e o juiz decide, independentemente da citação do réu, liminarmente improcedente o pedido

Question 24

Quais as hipóteses de improcedência liminar do pedido art. 332 CPC?

causa que dispensa a fase instrutória

Answer 24

Pedido que **contrarie **
1. Enunciado de súmula do STJ ou STF
2. Acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos
3. Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ou de assunção de competência
4. Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local

Question 25

Art 327 §2º CPC

Question 26

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente

Answer 26

1. induz litispendência
2. torna litigiosa a coisa
3. constitui em mora o devedor

Question 27

O que faz a carta rogatória?

Answer 27

Orgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro

Question 28

Quando é possível formular pedido genérico no processo civil?

Answer 28

1. ações universais se o autor não puder individuar os bens demandados
2. quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato
3. quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu

Question 29

Qual o valor da multa de litigância de má-fé? E as demais consequências

Answer 29

1. 1% a 10% do valor da causa corrigido,
2. e a indenização dos eventuais prejuízos sofridos pela parte contrária, inclusive honorários advocatícios e despesas

Question 30

Quais são os atos processuais praticados durante as férias forenses?

Answer 30

Atos praticados:
* Citação, intimação, penhora
* E a tutela de urgência

Art. 214 CPC

Question 31

Quais são as ações processadas durante as férias forenses?

Answer 31

Ações Processadas:
1. Jurisdição Vonluntária
2. Necessários a conservação de direitos prejudicados por adiamento
3. Ação de alimentos
4. Nomeação ou remoção de tutor e curador
5. Indenização por acidente de trabalho

Art. 215 CPC