Ação e Processo Flashcards
Quando o juiz pode decidir com base em fundamento do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar?
Em nenhum grau de jurisdição, ainda que se trate de matéria que deva decidir de ofício (Art. 10 CPC)
Qual o papel do assistente simples no processo?
- Será auxiliar da parte principal
- Exercerá os mesmos poderes
- Se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido
O que ocorre ao assistente quando revel ou omisso o assistido?
Será considerado seu substituto processual
Quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com
Analogia, Costumes e Princípios Gerais do Direito
Quais os princípios da Mediação/Conciliação?
- Independência
- Imparcialidade
- Oralidade
- Autonomia/Autorregramento da vontade
- Informalidade
- Decisão Informada
Arbitragem versa sobre:
Direitos Patrimoniais Disponíveis
O que é perempção?
Abandonar a mesma ação por três vezes, não podendo ingressar nova ação contra o réu com o mesmo o objeto
O Juiz pode conhecer de ofício a clausula de arbitragem?
Não! Apenas se uma das partes invocar a cláusula compromissória
Se uma das partes invocar cláusula compromissoria o que acontece com o processo?
Caso o juiz verifique a existência da cláusula compromissoria, o processa será extinto sem resolução de mérito
Pode haver execução na arbitragem?
Não, só o judiciário possui poderes executivos
Qual tribunal tem competência para analisar a existência e validade da cláusula compromissoria?
Tribunal Arbitral
É possível recorrer sentença arbitral?
Não. Não há recurso contra sentença arbitral (Art. 30 lei de arbitragem)
Após notificação da sentença arbitral, a parte interessada terá prazo de ____ dias para solicitar ao tribunal arbitral que:
5 dias,
1. Corrija qualquer erro material da sentença arbitral
2. esclareça qualquer obscuridade, dúvida ou contradição da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido a respeito do qual devia manifestar-se
Quando a sentença arbitral pode ser anulada pelo Judiciário?
Se houver vícios formais
Qual prazo para decisão do Juiz na Jurisdição Voluntária?
10 dias
O MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos…
Em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais ou se o menor estiver em situação risco
Caso a parte interessada não requerer a instituição de arbitragem no prazo de ___ dias
30 dias,
Cessa a eficácia da medida cautelar ou de urgência requerida em juízo
A reconvenção é admitida na ação monitória?
Sim! Mas é vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção
Quando ocorre conexão de processos?
Quando lhes é comum o pedido OU a causa de pedir
Em que momento a solução do conflito pela mediação resulta na isenção das custas judiciais finais?
Quando solucionado o conflito antes da citação do réu
’’
Para quem será encaminhado o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competentes?
à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido par adar prosseguimento
Quais direitos podem ser objetos da mediação?
- Direitos Disponíveis
- Direitos Indisponíveis que admitam transação
Quando acontece a improcedência liminar do pedido?
Nas causas em que dispensem a fase instrutória e o juiz decide, independentemente da citação do réu, liminarmente improcedente o pedido
Quais as hipóteses de improcedência liminar do pedido art. 332 CPC?
causa que dispensa a fase instrutória
Pedido que **contrarie **
1. Enunciado de súmula do STJ ou STF
2. Acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos
3. Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ou de assunção de competência
4. Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local
