Ação e Processo Flashcards

1
Q

Quando o juiz pode decidir com base em fundamento do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar?

A

Em nenhum grau de jurisdição, ainda que se trate de matéria que deva decidir de ofício (Art. 10 CPC)

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2
Q

Qual o papel do assistente simples no processo?

A
  1. Será auxiliar da parte principal
  2. Exercerá os mesmos poderes
  3. Se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido
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3
Q

O que ocorre ao assistente quando revel ou omisso o assistido?

A

Será considerado seu substituto processual

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4
Q

Quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com

A

Analogia, Costumes e Princípios Gerais do Direito

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5
Q

Quais os princípios da Mediação/Conciliação?

A
  1. Independência
  2. Imparcialidade
  3. Oralidade
  4. Autonomia/Autorregramento da vontade
  5. Informalidade
  6. Decisão Informada
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6
Q

Arbitragem versa sobre:

A

Direitos Patrimoniais Disponíveis

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7
Q

O que é perempção?

A

Abandonar a mesma ação por três vezes, não podendo ingressar nova ação contra o réu com o mesmo o objeto

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8
Q

O Juiz pode conhecer de ofício a clausula de arbitragem?

A

Não! Apenas se uma das partes invocar a cláusula compromissória

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9
Q

Se uma das partes invocar cláusula compromissoria o que acontece com o processo?

A

Caso o juiz verifique a existência da cláusula compromissoria, o processa será extinto sem resolução de mérito

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10
Q

Pode haver execução na arbitragem?

A

Não, só o judiciário possui poderes executivos

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11
Q

Qual tribunal tem competência para analisar a existência e validade da cláusula compromissoria?

A

Tribunal Arbitral

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12
Q

É possível recorrer sentença arbitral?

A

Não. Não há recurso contra sentença arbitral (Art. 30 lei de arbitragem)

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13
Q

Após notificação da sentença arbitral, a parte interessada terá prazo de ____ dias para solicitar ao tribunal arbitral que:

A

5 dias,
1. Corrija qualquer erro material da sentença arbitral
2. esclareça qualquer obscuridade, dúvida ou contradição da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido a respeito do qual devia manifestar-se

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14
Q

Quando a sentença arbitral pode ser anulada pelo Judiciário?

A

Se houver vícios formais

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15
Q

Qual prazo para decisão do Juiz na Jurisdição Voluntária?

A

10 dias

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16
Q

O MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos…

A

Em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais ou se o menor estiver em situação risco

17
Q

Caso a parte interessada não requerer a instituição de arbitragem no prazo de ___ dias

A

30 dias,
Cessa a eficácia da medida cautelar ou de urgência requerida em juízo

18
Q

A reconvenção é admitida na ação monitória?

A

Sim! Mas é vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção

19
Q

Quando ocorre conexão de processos?

A

Quando lhes é comum o pedido OU a causa de pedir

20
Q

Em que momento a solução do conflito pela mediação resulta na isenção das custas judiciais finais?

A

Quando solucionado o conflito antes da citação do réu

21
Q

’’

Para quem será encaminhado o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competentes?

A

à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido par adar prosseguimento

22
Q

Quais direitos podem ser objetos da mediação?

A
  1. Direitos Disponíveis
  2. Direitos Indisponíveis que admitam transação
23
Q

Quando acontece a improcedência liminar do pedido?

A

Nas causas em que dispensem a fase instrutória e o juiz decide, independentemente da citação do réu, liminarmente improcedente o pedido

24
Q

Quais as hipóteses de improcedência liminar do pedido art. 332 CPC?

causa que dispensa a fase instrutória

A

Pedido que **contrarie **
1. Enunciado de súmula do STJ ou STF
2. Acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos
3. Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ou de assunção de competência
4. Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local

25
Q

Art 327 §2º CPC

A
26
Q

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente

A
  1. induz litispendência
  2. torna litigiosa a coisa
  3. constitui em mora o devedor
27
Q

O que faz a carta rogatória?

A

Orgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro

28
Q

Quando é possível formular pedido genérico no processo civil?

A
  1. ações universais se o autor não puder individuar os bens demandados
  2. quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato
  3. quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu
29
Q

Qual o valor da multa de litigância de má-fé? E as demais consequências

A
  1. 1% a 10% do valor da causa corrigido,
  2. e a indenização dos eventuais prejuízos sofridos pela parte contrária, inclusive honorários advocatícios e despesas
30
Q

Quais são os atos processuais praticados durante as férias forenses?

A

Atos praticados:
* Citação, intimação, penhora
* E a tutela de urgência

Art. 214 CPC

31
Q

Quais são as ações processadas durante as férias forenses?

A

Ações Processadas:
1. Jurisdição Vonluntária
2. Necessários a conservação de direitos prejudicados por adiamento
3. Ação de alimentos
4. Nomeação ou remoção de tutor e curador
5. Indenização por acidente de trabalho

Art. 215 CPC