Intervenção de Terceiros

Question 1

1. Quando há a intervenção do amicus-curiae?
2. Qual o recurso para a decisão que autoriza essa intervenção?
3. Qual o prazo?

amigo da corte

Answer 1

1. Juiz ou relator, em razão da relevância da matéria, ou repercussão social da controvérsia, poderá, de ofício ou a requerimento das partes, solicitar ou admitir a participação de PJ ou Pessoa Física
2. Essa decisão é irrecorrível
3. 15 dias da intimação