Mesa / Mesa do Senado / Mesa Diretora Flashcards
Composição da Mesa
1 Presidente
2 Vice-Presidentes
4 Secretários
As vagas na Mesa são divididas e ocupadas conforme proporcionalidade partidária.
À exceção do Presidente, todos os membros da Mesa também podem ser membros das demais comissões permanentes.
Quando acontece as eleições da Mesa?
• A partir de 01/Fev no primeiro ano da Legislatura: 3 Reuniões/ Sessões Preparatórias.
1) Posse dos Senadores
2) Eleição do Presidente
3) Eleição dos demais membros.
• No dia 01/Fev no 3 ano da Legislatura: 2 Reuniões/ Sessões Preparatórias
1) Eleição do Presidente
2) Eleição dos demais membros
•Uso da Palavra: vedado, salvo para declaração pertinente à matéria.
Quais são as normas específicas para a eleição dos membros da Mesa?
- Quórum de Abertura: 1/6 da composição do Senado.
- Quórum de Votação: maioria absoluta deve estar presente.
- Escrutínio secreto por meio de cédulas (é possível um único escrutínio para a eleição dos Vices e Secretários, se assim propuser 1/3 dos senadores ou líder que represente esse número).
- Cédulas colocadas na mesma sobrecarta.
Quais são as Atribuições do Presidente da Mesa?
5 categorias e 21 itens
1) Dar posse aos Senadores;
2) PRESIDIR…
a) a Mesa nas sessões do Senado Federal;
b) a Mesa do Congresso Nacional em sessões conjuntas;
c) as reuniões da Mesa e da Comissão Diretora, podendo discutir e votar;
d) a Presidência da República em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, quando o Presidente da Câmara dos Deputados não puder fazê-lo;
3) CONVOCAR…
e) as sessões do Senado;
f) as sessões conjuntas do Congresso Nacional;
g) as sessões extraordinárias do Congresso Nacional, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;
h) Convocar Suplente de Senador;
4) PROMULGAR…
i) Promulgar as resoluções do Senado e os decretos legislativos;
j) Promulgar leis no caso de sanção tácita ou derrubada de veto presidencial quando o Presidente da República não o fizer no prazo de 48 horas;
5) DURANTE OS TRABALHOS…
k) Fazer observar na sessão a Constituição, as leis e o Regimento do Senado;
l) Determinar o destino do expediente lido e Distribuir as matérias às comissões;
m) Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas;
n) Definir qual a comissão de maior pertinência que deva sobre a matéria sujeita à apreciação
terminativa de comissão ou determinar seu estudo em reunião conjunta;
o) Nomear relator em Plenário;
p) Decidir questões de ordem;
q) Desempatar votações, quando ostensivas;
r) Proclamar o resultado das votações;
s) Declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada;
t) Assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas;
u) Assinar a correspondência dirigida pelo Senado a determinadas autoridades do 1º escalão no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, assim como de outros países;
Quais são as regras de manifestação do Presidente da Mesa na Sessão?
(7 itens)
1) O Presidente somente se dirigirá ao Plenário da cadeira presidencial;
2) Ao Presidente não é lícito dialogar com os Senadores nem os apartear;
3) O Presidente poderá interromper Senadores que estiverem usando da palavra, desde que o faça em situações previstas no Regimento (Ex.: para comunicação importante, recepção de visitante, suspender a sessão, prestar esclarecimentos ao Plenário);
4) O Presidente deixará a cadeira presidencial sempre que, como Senador, quiser participar ativamente dos trabalhos da sessão;
5) O Presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas;
6) O Presidente pode votar nas votações realizadas por escrutínio secreto, como qualquer Senador;
7) a presença do Presidente na sessão é computada para efeito de quórum.
Quais são atribuições do Primeiro Vice-Presidente da Mesa?
1) Substituir o Presidente;
2) Promulgar leis, no caso de sanção tácita ou derrubada de veto presidencial, quando o Presidente da República não o fizer no prazo de 48 horas nem o
Presidente do Senado a promulgar em igual prazo.
Quais são as atribuições do Segundo Vice-Presidente da Mesa?
Substituir o Primeiro Vice-Presidente em suas ausências.
Quais são as atribuições do Primeiro Secretário da Mesa?
10 itens
Atribuições mais técnicas;
Possui a maior quantidade de atribuições dentre os secretários:
1) Ler em plenário, na íntegra ou em resumo, documentos e proposições;
2) Promover a guarda das proposições em curso;
3) Receber a correspondência dirigida ao Senado e tomar as providências delas decorrentes;
4) Assinar a correspondência do Senado, exceto nos casos em que couber ao Presidente do
Senado fazê-lo;
5) Despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente;
6) determinar a entrega aos Senadores dos avulsos eletrônicos relativos à matéria da Ordem
do Dia;
7) encaminhar os papéis distribuídos às comissões;
8) Rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema
eletrônico, e determinar sua anexação ao processo da matéria respectiva;
9) Assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas;
10) Expedir as carteiras de identidade dos Senadores.
Quais são as atribuições do Segundo Secretário da Mesa?
2 categorias e 3 itens
1) SESSÕES SECRETAS
a) Lavrar as atas das sessões secretas
b) Ler as atas das sessões secretas
c) Assinar as atas das sessões secretas depois do Primeiro-Secretário que, por sua vez, assina após o Presidente.
2) Anotar o resultado da eleição da Mesa
Quais são as atribuições dos Terceiro e Quarto Secretários da Mesa?
(3 itens)
1) Fazer as chamadas dos Senadores, nos casos determinados no RISF;
2) Contar os votos, em verificação de votação;
3) Auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes do votados e organizando as listas respectivas.
Quais são as regras de manifestação dos Secretários?
1) Uso da palavra:
a) Sentados, para proceder à chamada dos Senadores;
b) Em pé: leitura de documentos, ordenada pelo Presidente.
Quais são as principais atribuições dos Suplentes dos Secretários da Mesa?
1) Substituir os Secretários da Mesa em seus
impedimentos.
2) Presidir a sessão na ausência do Presidente e demais membros titulares da
Mesa.
Quais são as competências da Mesa previstas na CF?
9 itens
1) Entendimento com Ministro de Estado para comparecimento espontâneo deste ao Plenário
da Casa;
2) Encaminhamento de pedido escrito de informação a Ministro de Estado;
3) Recebimento de pedido de sustação de processo criminal no STF em desfavor de Senador;
4) Provocação para que o Plenário declare a perda de mandato de Senador nos casos de infringência das proibições constantes do art. 54 da Constituição, procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível;
5) Declaração de perda de mandato de Senador nos casos de ausência à terça parte (1/3) das sessões deliberativas ordinárias do Senado, em cada sessão legislativa anual (salvo licença ou missão autorizada), perda ou suspensão dos direitos políticos e decretação pela Justiça Eleitoral;
6) Composição da Mesa do Congresso Nacional.
7) Promulgação de emenda à Constituição;
8) Apresentação de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade;
9) Liberação da difusão de pronunciamentos de Senadores efetuados no Senado Federal
durante a vigência de estado de sítio.
Quais são as competências da Mesa previstas no RISF?
42 itens (Ver no Livro Orginal da Aula O2)
Quais são as ocasiões que implica a renúncia de cargo na Mesa?
Assunção a cargo de:
a) Ministro de Estado;
b) Secretário de Estado, de Prefeitura de Capital, do DF ou de Território;
c) Governador de Território
d) Chefe de missão diplomática temporária
Obs.: Não enseja perda de mandato!
