Medicina legal ética e bioética

Question 1

Medicina legal pericial, judiciárias ou administrativa:

Answer 1

voltada aos interesses legispericiais da administração da Justiça;

Question 2

Medicina legal doutrinária

Answer 2

discussão dos diversos elementos que sustentam alguns institutos jurídicos onde é necessário o conhecimento médico-legal

Question 3

medicina legal legislativa

Answer 3

elaboração e revisão das leis em que se disciplinam fatos ligados às ciências biológicas

Question 4

Perícias cíveis

Answer 4

Administrativas, previdenciárias, securitárias, trabalhistas (doenças profissionais, infortunística, acidentes de trabalho), securitárias, auditorias

Question 5

Perícia médica administrativa

Answer 5

determinação de incapacidade para o trabalho, para instrumentalizar processos de cunho administrativo, concessão de benefícios

Question 6

Principais procedimentos realizados pela perícia médica administrativa:

Answer 6

Ingresso/admissão; licença e benefícios; aposentadoria por invalidez, readaptação/reabilitação; acidente de trabalho (nexo, indenização, sequelas)

Question 7

Perícia administrativa com quem é realizada?

Answer 7

funcionários públicos federais, estaduais, municipais e militares

Question 8

Isenção do imposto de renda pela perícia administrativa:

Answer 8

pessoas portadoras de tuberculose, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, parkinson, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, mal de pagot, contaminação por radiação, SIDA e fibrose cística

Question 9

Perícia previdenciárias

Answer 9

acesso a benefícios previdenciários mediante parecer técnico de avaliação (exames médico-periciais)

Question 10

Perícia trabalhista

Answer 10

acidentes de trabalho e doenças laborais (laudos enviados ao INSS)

Question 11

Perícias securitárias

Answer 11

procedimento técnico diretamente ligado à medicina de seguros e ao ramo de seguro de pessoas em casos de coberturas de vida, acidentes pessoais, diárias por incapacidade temporária, diárias por internação hospitalar.

Question 12

Auditorias

Answer 12

real necessidade da submissão de um paciente a um procedimento cirúrgico e qualidade de assistência médica prestada aos usuários;

Question 13

Tipos de perícias criminais

Answer 13

médico-legais, odonto-legais, criminalísticas, psicológica
(psicologia e genética forense)

Question 14

Finalidade da perícia:

Answer 14

produzir prova (elemento demonstrativo da autenticidade ou da veracidade)
- convicção do juiz
(não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica)

Question 15

Peritos

Answer 15

indivíduo entendido em determinado assunto, sendo, em medicina legal, aquele portador de diploma de curso superior

Question 16

Laudo pericial - prazo

Answer 16

10 dias

Question 17

Por quem a perícia pode ser requisitada?

Answer 17

juiz de direito, delegado, promotor de justiça, CPI e conselho tutelar

Question 18

Quando o perito não pode participar da perícia?

Answer 18

quando é parte do processo judicial, amigo íntimo ou inimigo, credor ou devedor, parente, interesse na causa

Question 19

Qual os impeditivos?

Answer 19

assinar laudos se não foi realizado pessoalmente pelo médico
não pode interferir nos atos profissionais de outro médico

Question 20

Quais os desafios dos peritos?

Answer 20

simulação, metassimulação, dissimulação