Medicina Legal Flashcards
O que é medicina legal?
Conjunto de procedimentos médicos e técnicos que buscam esclarecer um fato de interesse da Justiça.
Quais as subdivisões da medicina legal? São 7.
Patologia forense (traumatologia forense e tanatologia); toxicologia forense; infortunística forense; antropologia forense; sexologia forense; psiquiatria forense e deontologia
Quais as atuações dos peritos?
-Examinar e relatar fatos de natureza específica e caráter permanente
-Aponta às autoridades o observado no local do crime ou da morte, nas armas, lesões. Sintomas detectados nos vivos e a sequela. NÃO FAZ CONCLUSÃO EMOTIVA.
-Age livremente, expõe opiniões científicas e convicções.
-NÃO CHEGA A CONCLUSÕES PRÉ-ESTABELECIDAS.
Quem pode atuar como perito oficial?
-Peritos criminais
-Peritos médico-legistas
-Peritos odontolegistas
5) Como se dá a nomeação no processo civil e no criminal?
No civil: o juiz nomeia o perito (e as partes podem indicar assistentes técnicos). No criminal é a autoridade policial que preside o inquérito (geralmente é o Delegado de Polícia)
Após nomeação do perito, num prazo 15 dias o que as partes podem fazer? São 3.
- Solicitar impedimento ou suspeição do perito
- Indicar assistente técnico
- Apresentar quesitos
Após nomeado, quais os próximos passos do perito dentro do período de 5 dias? São 3.
- Enviar proposta de honorários
- Currículo(comprovando especialização)
- Contatos pessoais
O que impede a nomeação de um perito?
- Fazer parte do processo
-Tiver sido assistente técnico ou testemunha no processo - Tiver proximidade familiar em linha reta ou colateral até 3º grau
-Tiver interesse por si , seu cônjuge ou familiar no resultado da perícia - Tiver mantido nos últimos 5 anos relação de trabalho com alguma das partes ou seus procuradores
- Tiver autuado como advogado de uma das partes ou seus procuradores
Qual o prazo de escusa do perito?
15 dias, contado desde a intimação, suspeição ou impedimento- sob pena de renúncia.
Quais outras autoridades podem solicitar perícia médico-legal? São 3.
- Magistrados
- Promotores do Ministério Público
- Presidentes de Inquéritos militares e de comissões parlamentares de inquérito
Em casos de ausência de perito oficial, quem pode realizar a perícia?
-DUAS pessoas idôneas com nível superior qualificadas para sua realização
* Nula se feita por um único perito leigo
*Legal se feita por único perito oficial
O que é corpo de delito?
São os vestígios materiais deixados pelo crime.
Quais as situações prioritárias para a realização do corpo de delito? São 2.
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Violência contra a criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Quais os 2 tipos de corpo de delito e o que cada um analisa?
- Corpo de delito direto: necropsia, local do crime, lesões corporais e exame de violência sexual.
- Corpo de delito indireto: prontuário hospitalar, relatórios médicos, ficha do SAMU
O que é um vestígio? Dê um exemplo.
é tudo o que é recolhido do local do crime e que será analisado depois.
Ex: faca com margens de sangue encontrado ao lado do corpo.
O que é indício? Dê um exemplo.
-Circunstância indicativa de que um fato existe, existiu ou existirá.
Ex: faca com margens de sangue ao lado do corpo, que após perícia confirmou que o sangue é o mesmo do corpo e existe lesões no corpo perfurante ou perfurocortante e tem digitais de uma pessoa no cabo
O que é uma evidência? Dê um exemplo.
É um vestígio que após análise é confirmada sua relação com o caso.
Ex: Faca com margens de sangue encontrada ao lado do corpo e que após análise fica confirmado que o sg é o mesmo do corpo e existe lesão no corpo perfurante ou perfurocortante.
O que é uma prova? Dê um exemplo.
- Conjunto de meios idôneos, que confirma ou nega um fato, destinado a fornecer ao juiz o conhecimento da verdade.
Ex: faca com marca de sg ao lado do corpo, e após perícia fica confirmado que o sangue na faca é o mesmo do corpo, e existe uma lesão no corpo causada pela faca, e na faca as digitais são do acusado.
Dê exemplos de documentos médico-legais ou médico-judiciários.
- Relatório, consulta e parecer médico legais, depoimento oral, atestado médico e declaração de óbito.
Quais as 7 partes do relatório médico-legal?
Preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões, respostas aos quesitos
Quando se solicita um parecer médico-legal?
Em caso de divergências de interpretações sobre o fato. Possui preâmbulo, exposição (motivo, quesitos e histórico), discussão e conclusão
Quais os 3 tipos de atestados médicos?
Oficiosos, administrativos e judiciários
Cite 3 situações proibidas aos médicos em relação aos atestados?
- atestar como forma de obter vantagem
- atestar óbito não verificado pessoalmente ou quando não prestou assistência ao paciente-exceto se o fizer como plantonista ou médico substituto. Ou em caso de necropsia e verificação médico legal.
-Deixar de atestar óbito de pcte ao qual prestava assistência. EXCETO se indícios de morte violenta
Quais são as 3 vias da DO? Com quem fica cada uma?
- Branca: fica na Secretaria de Saúde
Amarela: fica com a família e vai p/ o cartório p/ converter em DO
-Rosa: fica onde foi emitida- hospital, IML..
Quais os 3 tipos de morte na DO?
- Natural, violenta ou suspeita
Quais as 3 condições pra emissão da DO?
- Qualquer óbito
- óbito fetal de gestação com 20 OU mais semanas OU peso fetal maior ou igual a 500g OU estatura maior ou igual a 25cm (basta ter uma das 3)
-Todos os nascidos vivos que falecem após o nascimento, independente da duração da gestação, do peso ou do tempo que permaneceu vivo. (Deve emitir tbm a DNV e NÃO é necessário a certidão de nascimento pra emitir a DO).
Quando não emitir a DO?
- óbito fetal em gestação <20 sem, E fetos <500g E estatura <25cm.
*só emitir se solicitado pela família p/ sepultamento - Peças anatômicas/membros amputados
