Medicina Legal

Question 1

O que é medicina legal?

Answer 1

Conjunto de procedimentos médicos e técnicos que buscam esclarecer um fato de interesse da Justiça.

Question 2

Quais as subdivisões da medicina legal? São 7.

Answer 2

Patologia forense (traumatologia forense e tanatologia); toxicologia forense; infortunística forense; antropologia forense; sexologia forense; psiquiatria forense e deontologia

Question 3

Quais as atuações dos peritos?

Answer 3

-Examinar e relatar fatos de natureza específica e caráter permanente
-Aponta às autoridades o observado no local do crime ou da morte, nas armas, lesões. Sintomas detectados nos vivos e a sequela. NÃO FAZ CONCLUSÃO EMOTIVA.
-Age livremente, expõe opiniões científicas e convicções.
-NÃO CHEGA A CONCLUSÕES PRÉ-ESTABELECIDAS.

Question 4

Quem pode atuar como perito oficial?

Answer 4

-Peritos criminais
-Peritos médico-legistas
-Peritos odontolegistas

Question 5

5) Como se dá a nomeação no processo civil e no criminal?

Answer 5

No civil: o juiz nomeia o perito (e as partes podem indicar assistentes técnicos). No criminal é a autoridade policial que preside o inquérito (geralmente é o Delegado de Polícia)

Question 6

Após nomeação do perito, num prazo 15 dias o que as partes podem fazer? São 3.

Answer 6

• Solicitar impedimento ou suspeição do perito
• Indicar assistente técnico
• Apresentar quesitos

Question 7

Após nomeado, quais os próximos passos do perito dentro do período de 5 dias? São 3.

Answer 7

• Enviar proposta de honorários
• Currículo(comprovando especialização)
• Contatos pessoais

Question 8

O que impede a nomeação de um perito?

Answer 8

• Fazer parte do processo
  -Tiver sido assistente técnico ou testemunha no processo
• Tiver proximidade familiar em linha reta ou colateral até 3º grau
  -Tiver interesse por si , seu cônjuge ou familiar no resultado da perícia
• Tiver mantido nos últimos 5 anos relação de trabalho com alguma das partes ou seus procuradores
• Tiver autuado como advogado de uma das partes ou seus procuradores

Question 9

Qual o prazo de escusa do perito?

Answer 9

15 dias, contado desde a intimação, suspeição ou impedimento- sob pena de renúncia.

Question 10

Quais outras autoridades podem solicitar perícia médico-legal? São 3.

Answer 10

• Magistrados
• Promotores do Ministério Público
• Presidentes de Inquéritos militares e de comissões parlamentares de inquérito

Question 11

Em casos de ausência de perito oficial, quem pode realizar a perícia?

Answer 11

-DUAS pessoas idôneas com nível superior qualificadas para sua realização
* Nula se feita por um único perito leigo
*Legal se feita por único perito oficial

Question 12

O que é corpo de delito?

Answer 12

São os vestígios materiais deixados pelo crime.

Question 13

Quais as situações prioritárias para a realização do corpo de delito? São 2.

Answer 13

• Violência doméstica e familiar contra a mulher
• Violência contra a criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Question 14

Quais os 2 tipos de corpo de delito e o que cada um analisa?

Answer 14

• Corpo de delito direto: necropsia, local do crime, lesões corporais e exame de violência sexual.
• Corpo de delito indireto: prontuário hospitalar, relatórios médicos, ficha do SAMU

Question 15

O que é um vestígio? Dê um exemplo.

Answer 15

é tudo o que é recolhido do local do crime e que será analisado depois.
Ex: faca com margens de sangue encontrado ao lado do corpo.

Question 16

O que é indício? Dê um exemplo.

Answer 16

-Circunstância indicativa de que um fato existe, existiu ou existirá.
Ex: faca com margens de sangue ao lado do corpo, que após perícia confirmou que o sangue é o mesmo do corpo e existe lesões no corpo perfurante ou perfurocortante e tem digitais de uma pessoa no cabo

Question 16

O que é uma evidência? Dê um exemplo.

Answer 16

É um vestígio que após análise é confirmada sua relação com o caso.
Ex: Faca com margens de sangue encontrada ao lado do corpo e que após análise fica confirmado que o sg é o mesmo do corpo e existe lesão no corpo perfurante ou perfurocortante.

Question 16

O que é uma prova? Dê um exemplo.

Answer 16

• Conjunto de meios idôneos, que confirma ou nega um fato, destinado a fornecer ao juiz o conhecimento da verdade.
  Ex: faca com marca de sg ao lado do corpo, e após perícia fica confirmado que o sangue na faca é o mesmo do corpo, e existe uma lesão no corpo causada pela faca, e na faca as digitais são do acusado.

Question 17

Dê exemplos de documentos médico-legais ou médico-judiciários.

Answer 17

• Relatório, consulta e parecer médico legais, depoimento oral, atestado médico e declaração de óbito.

Question 18

Quais as 7 partes do relatório médico-legal?

Answer 18

Preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões, respostas aos quesitos

Question 19

Quando se solicita um parecer médico-legal?

Answer 19

Em caso de divergências de interpretações sobre o fato. Possui preâmbulo, exposição (motivo, quesitos e histórico), discussão e conclusão

Question 20

Quais os 3 tipos de atestados médicos?

Answer 20

Oficiosos, administrativos e judiciários

Question 21

Cite 3 situações proibidas aos médicos em relação aos atestados?

Answer 21

• atestar como forma de obter vantagem
• atestar óbito não verificado pessoalmente ou quando não prestou assistência ao paciente-exceto se o fizer como plantonista ou médico substituto. Ou em caso de necropsia e verificação médico legal.
  -Deixar de atestar óbito de pcte ao qual prestava assistência. EXCETO se indícios de morte violenta

Question 22

Quais são as 3 vias da DO? Com quem fica cada uma?

Answer 22

• Branca: fica na Secretaria de Saúde
  Amarela: fica com a família e vai p/ o cartório p/ converter em DO
  -Rosa: fica onde foi emitida- hospital, IML..

Question 23

Quais os 3 tipos de morte na DO?

Answer 23

• Natural, violenta ou suspeita

Question 24

Quais as 3 condições pra emissão da DO?

Answer 24

• Qualquer óbito
• óbito fetal de gestação com 20 OU mais semanas OU peso fetal maior ou igual a 500g OU estatura maior ou igual a 25cm (basta ter uma das 3)
  -Todos os nascidos vivos que falecem após o nascimento, independente da duração da gestação, do peso ou do tempo que permaneceu vivo. (Deve emitir tbm a DNV e NÃO é necessário a certidão de nascimento pra emitir a DO).

Question 25

Quando não emitir a DO?

Answer 25

• óbito fetal em gestação <20 sem, E fetos <500g E estatura <25cm.
  *só emitir se solicitado pela família p/ sepultamento
• Peças anatômicas/membros amputados