Deontologia Flashcards

1
Q

O que é Deontologia Médica?

A

É um conjunto de deveres e obrigações que tem por princípio conduzir o médico dentro de uma orientação moral e jurídica, nas suas relações com os pacientes, colegas e sociedade.

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2
Q

O que compete (é direito) aos Conselhos de Medicina?

A

Fiscalizar, julgar e disciplinar, os médicos e combater, reprimir e prevenir certas infrações dos médicos.

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3
Q

O que é Moral? Cite 3 exemplos.

A

É o conjunto de hábitos e costumes de uma sociedade, que varia de acordo com a cultura de um local em um determinado espaço de tempo.

  1. Normas de conduta em relação ao sexo e à sexualidade;
  2. Tratamento à mulher;
  3. A escolha pelo certo e pelo errado ou pelo bem e pelo mal.
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4
Q

O que é Ética?

A

Mais que um conjunto de normas, ou seja, mais que a Moral, a Ética diz respeito à reflexão, ao pensamento moral sobre uma ação, visando a melhor forma de agir.
[Em off: Por isso, uma ação moralmente ética pode não se enquadrar na moral de uma determinada sociedade. Além disso, por meio da Ética, pode-se corrigir a Moral.]

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5
Q

Diferencie Ética de Moral com 5 características.

A

A Moral é a conduta, é temporal, cultural, conduta da regra, é prática. Já a Ética é o princípio, é permanente, universal, é a regra, teoria.

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6
Q

O primeiro consentimento (consentimento primário) exclui a necessidade de consentimentos secundários ou continuados em casos de alterações de procedimentos diagnósticos e terapêuticos?

A

Não exclui.

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7
Q

O termo escrito de consentimento do paciente exime o médico de responsabilidade se provada a culpa e o dano em determinado ato profissional?

A

Não exime.

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8
Q

Qual a atual recomendação em relação ao sumário de alta?

A

Cabe ao médico assistente ou a seu substituto elaborar e entregar o sumário de alta ao paciente ou, na sua impossibilidade, ao seu representante legal.

(E NÃO O PRONTUÁRIO, BLZ? A GUARDA DO PRONTUÁRIO É DIREITO DO MÉDICO)

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9
Q

Há situações em que é necessária a autorização do representante legal e o assentimento livre e esclarecido do paciente (na medida da sua compreensão) para ensino e pesquisas com determinados grupos de pacientes. Qual grupo de pacientes se enquadra nesse artigo do CEM, além de crianças e adolescentes?

A

Pessoas com transtorno ou doença mental.

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10
Q

Qual a orientação do CEM em relação ao direito de greve da classe médica?

A

Os médicos têm o direito de greve garantido pela Constituição, mas é preconizado exercê-lo apenas como recurso extremo de pressão social, de modo consensual e temporário, devendo-se respeitar as necessidades inadiáveis e essenciais da população (como atendimentos de urgência e emergência).

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11
Q

Qual o parecer do CEM em relação a greves no IML?

A

Deve-se manter os serviços em casos de necessidade de avaliação imediata ou nos casos que sua não realização possa resultar em prejuízo à ação da Justiça, como crimes de violência sexual, contra crianças e mortes violentas.

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12
Q

O que é essencial para se poder exercer a Medicina?

A

A inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou DF.

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13
Q

O que é Charlatanismo?

A

Charlatanismo é a vontade consciente e livre de anunciar e inculcar meios de tratamento, curas infalíveis, de maneira secreta.

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14
Q

Em que situação pode-se quebrar o sigilo médico? São 3. Cite 1 exemplo para cada uma delas.

A
  1. Justa causa: parceiro de paciente com IST que recusa tratamento.
  2. Dever legal: notificação compulsória; preenchimento da DO.
  3. Consentimento do paciente (por escrito): a pedido do paciente maior e capaz, ou de seus representantes legais.

Outras situações:
- Atestedo médico
- Decisão judicial
- Perícias médico-legais

[no exemplo, o prof pediu 5 situações, somando tudo, aqui no flashcard tem mais de 5, blz?]

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15
Q

Cite 3 critérios para a avaliação de honorários médicos? Ao todo são 7.

A
  1. Condição econômica do paciente.
  2. Fama do médico.
  3. Valor do trabalho.
  4. O local e a hora do trabalho.
  5. O uso e o costume do lugar.
  6. O êxito dos serviços prestados (questionável).
  7. Mesmo após o óbito do paciente, o médico pode e deve cobrar.
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16
Q

Quais os deveres de conduta do médico? São 4.

A
  1. Deveres de informação.
  2. Deveres de atualização profissional.
  3. Deveres de abstenção de abuso.
  4. Deveres de vigilância, de cuidados e de assistência.
17
Q

Cite 3 infrações penais que podem estar relacionadas com a atividade Médica. Ao todo são 9.

A
  1. Exercício ilegal de profissão.
  2. Charlatanismo.
  3. Curandeirismo.
  4. Crime de falsidade de atestado médico.
  5. Omissão de notificação de doença.
  6. Violação do segredo profissional.
  7. Prescrição desnecessária de entorpecentes.
  8. Ilícitos penais relacionados com a remoção de órgãos ou tecidos.
  9. Esterilização humana.
18
Q

Cite 3 desvantagens do seguro de responsabilidade civil do médico. Ao todo são 6.

A
  1. Interfere negativamente na relação médico-paciente.
  2. Estimula os processos contra os médicos.
  3. Eleva os custos dos serviços médicos.
  4. Ao facilitar o erro médico facilita a indústria das indenizações.
  5. Fornece uma proteção aparente para o profissional.
  6. Não cobre o dano moral.
19
Q

Cite 3 vantagens do seguro de responsabilidade civil do médico. Ao todo são 11.

A
  1. É a melhor modalidade de liquidação do dano.
  2. Cria melhores condições de liberdade e segurança no trabalho.
  3. Assegura o equilíbrio social e a ordem pública.
  4. É a melhor forma de justiça social.
  5. É a melhor forma de previdência propriamente dita.
  6. Livra médico e paciente de processos penosos e demorados; evita explorações, ruínas, injustiças e iniquidades.
  7. Independe da situação econômica do causador do dano corrige o aviltamento patrimonial da vítima.
  8. Contribui com o superávit do sistema em programas de prevenção do dano.
  9. Estimula a solidariedade social.
  10. Apresenta falhas, mas tem o maior número de benefícios e vantagens.
  11. Corrige o fato de o paciente ser totalmente esquecido e o médico falsamente lembrado.
20
Q

cite 3 características dos termos de consentimento.

A
  1. Atende ao princípio da autonomia ou da liberdade, sendo uma decisão voluntária do paciente.
  2. Permite ao paciente conhecer, de forma clara, todos os detalhes relativos ao procedimento médico a que será submetido.
  3. Não exime o médico de responsabilidade se provada a culpa e o dano em determinado ato profissional.