Deontologia Flashcards
O que é Deontologia Médica?
É um conjunto de deveres e obrigações que tem por princípio conduzir o médico dentro de uma orientação moral e jurídica, nas suas relações com os pacientes, colegas e sociedade.
O que compete (é direito) aos Conselhos de Medicina?
Fiscalizar, julgar e disciplinar, os médicos e combater, reprimir e prevenir certas infrações dos médicos.
O que é Moral? Cite 3 exemplos.
É o conjunto de hábitos e costumes de uma sociedade, que varia de acordo com a cultura de um local em um determinado espaço de tempo.
- Normas de conduta em relação ao sexo e à sexualidade;
- Tratamento à mulher;
- A escolha pelo certo e pelo errado ou pelo bem e pelo mal.
O que é Ética?
Mais que um conjunto de normas, ou seja, mais que a Moral, a Ética diz respeito à reflexão, ao pensamento moral sobre uma ação, visando a melhor forma de agir.
[Em off: Por isso, uma ação moralmente ética pode não se enquadrar na moral de uma determinada sociedade. Além disso, por meio da Ética, pode-se corrigir a Moral.]
Diferencie Ética de Moral com 5 características.
A Moral é a conduta, é temporal, cultural, conduta da regra, é prática. Já a Ética é o princípio, é permanente, universal, é a regra, teoria.
O primeiro consentimento (consentimento primário) exclui a necessidade de consentimentos secundários ou continuados em casos de alterações de procedimentos diagnósticos e terapêuticos?
Não exclui.
O termo escrito de consentimento do paciente exime o médico de responsabilidade se provada a culpa e o dano em determinado ato profissional?
Não exime.
Qual a atual recomendação em relação ao sumário de alta?
Cabe ao médico assistente ou a seu substituto elaborar e entregar o sumário de alta ao paciente ou, na sua impossibilidade, ao seu representante legal.
(E NÃO O PRONTUÁRIO, BLZ? A GUARDA DO PRONTUÁRIO É DIREITO DO MÉDICO)
Há situações em que é necessária a autorização do representante legal e o assentimento livre e esclarecido do paciente (na medida da sua compreensão) para ensino e pesquisas com determinados grupos de pacientes. Qual grupo de pacientes se enquadra nesse artigo do CEM, além de crianças e adolescentes?
Pessoas com transtorno ou doença mental.
Qual a orientação do CEM em relação ao direito de greve da classe médica?
Os médicos têm o direito de greve garantido pela Constituição, mas é preconizado exercê-lo apenas como recurso extremo de pressão social, de modo consensual e temporário, devendo-se respeitar as necessidades inadiáveis e essenciais da população (como atendimentos de urgência e emergência).
Qual o parecer do CEM em relação a greves no IML?
Deve-se manter os serviços em casos de necessidade de avaliação imediata ou nos casos que sua não realização possa resultar em prejuízo à ação da Justiça, como crimes de violência sexual, contra crianças e mortes violentas.
O que é essencial para se poder exercer a Medicina?
A inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou DF.
O que é Charlatanismo?
Charlatanismo é a vontade consciente e livre de anunciar e inculcar meios de tratamento, curas infalíveis, de maneira secreta.
Em que situação pode-se quebrar o sigilo médico? São 3. Cite 1 exemplo para cada uma delas.
- Justa causa: parceiro de paciente com IST que recusa tratamento.
- Dever legal: notificação compulsória; preenchimento da DO.
- Consentimento do paciente (por escrito): a pedido do paciente maior e capaz, ou de seus representantes legais.
Outras situações:
- Atestedo médico
- Decisão judicial
- Perícias médico-legais
[no exemplo, o prof pediu 5 situações, somando tudo, aqui no flashcard tem mais de 5, blz?]
Cite 3 critérios para a avaliação de honorários médicos? Ao todo são 7.
- Condição econômica do paciente.
- Fama do médico.
- Valor do trabalho.
- O local e a hora do trabalho.
- O uso e o costume do lugar.
- O êxito dos serviços prestados (questionável).
- Mesmo após o óbito do paciente, o médico pode e deve cobrar.
Quais os deveres de conduta do médico? São 4.
- Deveres de informação.
- Deveres de atualização profissional.
- Deveres de abstenção de abuso.
- Deveres de vigilância, de cuidados e de assistência.
Cite 3 infrações penais que podem estar relacionadas com a atividade Médica. Ao todo são 9.
- Exercício ilegal de profissão.
- Charlatanismo.
- Curandeirismo.
- Crime de falsidade de atestado médico.
- Omissão de notificação de doença.
- Violação do segredo profissional.
- Prescrição desnecessária de entorpecentes.
- Ilícitos penais relacionados com a remoção de órgãos ou tecidos.
- Esterilização humana.
Cite 3 desvantagens do seguro de responsabilidade civil do médico. Ao todo são 6.
- Interfere negativamente na relação médico-paciente.
- Estimula os processos contra os médicos.
- Eleva os custos dos serviços médicos.
- Ao facilitar o erro médico facilita a indústria das indenizações.
- Fornece uma proteção aparente para o profissional.
- Não cobre o dano moral.
Cite 3 vantagens do seguro de responsabilidade civil do médico. Ao todo são 11.
- É a melhor modalidade de liquidação do dano.
- Cria melhores condições de liberdade e segurança no trabalho.
- Assegura o equilíbrio social e a ordem pública.
- É a melhor forma de justiça social.
- É a melhor forma de previdência propriamente dita.
- Livra médico e paciente de processos penosos e demorados; evita explorações, ruínas, injustiças e iniquidades.
- Independe da situação econômica do causador do dano corrige o aviltamento patrimonial da vítima.
- Contribui com o superávit do sistema em programas de prevenção do dano.
- Estimula a solidariedade social.
- Apresenta falhas, mas tem o maior número de benefícios e vantagens.
- Corrige o fato de o paciente ser totalmente esquecido e o médico falsamente lembrado.
cite 3 características dos termos de consentimento.
- Atende ao princípio da autonomia ou da liberdade, sendo uma decisão voluntária do paciente.
- Permite ao paciente conhecer, de forma clara, todos os detalhes relativos ao procedimento médico a que será submetido.
- Não exime o médico de responsabilidade se provada a culpa e o dano em determinado ato profissional.
