MAA

Question 1

A ___________ é a liberdade de praticar a ação:
a) discricionariedade
b) coercibilidade
c) autoexecutoriedade
d) soberania

Answer 1

a) discricionariedade

Question 2

A administração pública pode ser definida em dois conceitos, são eles:

Answer 2

Objetivamente e subjetivamente.

Question 3

Administração Pública no sentido subjetivo.
a) Material
b) Funcional
c) orgânica
d) concreta

Answer 3

c) orgânica

Question 4

Os princípios basilares das Forças Armadas são:

Answer 4

Disciplina e Hierarquia.

Question 5

A responsabilidade funcional está ligada ao:
a) posto
b) graduação
c) encargo
d) quadro/arma

Answer 5

c) encargo

Question 6

Refere-se ao princípio que deu origem ao Estado de Direito.

Answer 6

Princípio da Legalidade.

Question 7

Modelo de administração que vê o interesse público como o interesse do próprio Estado

Answer 7

Modelo burocrático.

Question 8

Modelo de administração que identifica ps interesses com os cidadãos tendo eles como cliente do serviço público.

Answer 8

Modelo gerencial.

Question 9

Administração pública direta é composta por:

Answer 9

União, Estados, Municípios e DF.

Question 10

A administração pública divide-se em dois sentidos:

Answer 10

Objetivo/Material: a atividade concreta imediata, administrar os interesses da coletividade.
Subjetivo/Formal: o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas que executam a função administrativa do Estado.

Question 11

A demissão se um oficial ex officio que tomar posse em cargo ou emprego público é uma expressão do Poder:

Answer 11

Vinculado

Question 12

Agravamento ou atenuação de punições disciplinares é uma expressão do Poder:

Answer 12

Discricionário

Question 13

Rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar.

Answer 13

Disciplina

Question 14

Por meio do ________ que a Administração limita o exercício dos direitos individuais e coletivos.

Answer 14

Poder de Polícia.

Question 15

O princípio norteador da aplicação do Poder de Polícia é:

Answer 15

A predominância do interesse público sobre o interesse privado.

Question 16

Demolição de construção irregular, apreensão de mercadorias com entrada irregular no território nacional e interdição de estabelecimentos comerciais são exemplos do Poder

Answer 16

De Polícia Administrativa.

Question 17

São os alicerces institucionais das Forças Armadas .

Answer 17

Disciplina e Hierarquia

Question 18

Ordenação da autoridade por postos e graduações dentro da
estrutura organizacional das Forças Armadas .

Answer 18

Hierarquia

Question 19

É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis , regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar.

Answer 19

Disciplina

Question 20

O comando TÁTICO E OPERACIONAL compete:

Answer 20

Comandantes das Forças

Question 21

Responsabilidades na administração da aeronáutica.

Answer 21

Funcional, Solidária e Individual/pessoal

Question 22

A responsabilidade dos Agentes da Administração no COMAER , quando no exercício de cargos, encargos ou funções, previstas na estrutura regimental do
COMAER ou comissões.

Answer 22

Responsabilidade Funcional

Question 23

Participará da responsabilidade _________ qualquer agente que deixar de comunicar a seu
superior imediato as faltas e omissões que seu subordinado houver praticado ou nelas tiver incorrido.
a) Funcional
b) Policial
c) Solidária
d) Individual

Answer 23

Solidária

Question 24

Os atos de _________________ do Poder de Polícia são aqueles que podem ser materialmente
implementados pela administração, de maneira direta, inclusive mediante o uso de força, caso seja necessário, sem que a Administração Pública precise de uma autorização judicial prévia.
a) Coercibilidade
b) Autotutela
c) Autoexecutoriedade
d) Disciplinares

Answer 24

c) Autoexecutoriedade

Question 25

O conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros, recebe o nome de:
a) População.
b) Apátrida.
c) Pária.
d) Heimatlo.

Answer 25

a) População.

Question 26

O Presidente da República, Chefe do Poder Executivo Federal e autoridade suprema das Forças Armadas, assim como o Comandante da Aeronáutica,
exercem formas específicas de comando, sendo, respectivamente:
a) Tático e operacional; Político.
b) Político; Estratégico.
c) Estratégico; Tático e operacional.
d) Político; Tático e operacional.

Answer 26

d) Político; Tático e operacional.

Question 27

Quando o agente público causa danos a terceiros, cabe ao Estado ressarcir os prejuízos causados pela conduta do servidor. Posteriormente, o Estado
pode buscar o reembolso da quantia paga ao terceiro, mediante a comprovação de que o agente agiu com dolo ou culpa. O instrumento processual utilizado pela Administração com o intuito de obter do agente público a quantia desembolsada com o terceiro lesado é denominado de:
a) Ação civil pública.
b) Ação regressiva.
c) Ação reparatória funcional.
d) Ação ex delicto.

Answer 27

b) Ação regressiva.

Question 28

O art. 37, § 6o, da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a possibilidade de responsabilizar o agente público nas situações de dano a terceiros. Assim, o Estado deve arcar com o custo financeiro decorrente da lesão causada ao terceiro, buscando, em momento posterior, o ressarcimento junto ao agente da Administração (nos casos de dolo ou culpa). O tipo de responsabilidade que deve ser atribuída ao Estado é a:
a) Solidária.
b) Civil.
c) Subjetiva.
d) Objetiva.

Answer 28

d) Objetiva.

Question 29

Considere a afirmação a seguir: “É o elemento do Estado que assegura autonomia no cenário internacional, com ampla liberdade de atuação na esfera interna, decidindo os rumos de seus concidadãos.” A descrição fornecida se refere à(ao):
a) Território.
b) Soberania.
c) População.
d) Povo.

Answer 29

b) Soberania

Question 30

O conjunto de Órgãos e Pessoas Jurídicas que exerce a função administrativa do Estado abrange o conceito de Administração Pública no sentido:
a) Objetivo.
b) Informal.
c) Subjetivo.

Answer 30

c) Subjetivo.

Question 31

Assinale a alternativa que apresenta um Princípio implícito da Administração Pública:
a) Impessoalidade.
b) Autotutela.
c) Publicidade.
d) Legalidade.

Answer 31

b) Autotutela.

Question 32

Denominação que recebe o elemento humano do Estado, grupamento social organizado, submetido ao poder central. Qual função a seguir
condiz com essa expressão?
a) Povo.
b) Nação.
c) Cidadão.
d) Heimatlos.

Answer 32

a) Povo.

Question 33

Uma tribo indígena que vive isolada na Amazônia brasileira, compartilhando dos mesmos costumes, ritos e idioma, pode ser conceituada como:
a) Clã
b) Povo
c) Nação
d) Confraria

Answer 33

c) Nação

Question 34

O INSS, que é uma autarquia federal, compõe a estrutura da Administração Pública Indireta e pode ser conceituada, na visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, como pertencente à Administração Pública em sentido:
a) Material
b) Objetivo
c) Estrutural
d) Orgânico

Answer 34

d) Orgânico

Question 35

O Soldado Fulano de Tal, conforme apuração em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi punido com dois dias de detenção. Após ter cumprido
a sanção, o Comandante da OM entendeu que o Processo Disciplinar estava contaminado por vício de ilegalidade, haja vista que não foram assegurados o Contraditório e a Ampla Defesa ao militar. Dessa forma, houve a anulação do PAD, como decorrência do exercício do Princípio da:
a) Autotutela.
b) Razoabilidade.
c) Impessoalidade.
d) Supremacia do Interesse Público.

Answer 35

a) Autotutela.

Question 36

A greve dos servidores públicos não pode impactar diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população, a exemplo dos atendimentos médicos de emergência nos Hospitais Públicos. Essa característica é fruto do Princípio da(o):
a) Eficiência.
b) Impessoalidade.
c) Supremacia do Interesse Público.
d) Continuidade dos Serviços Públicos.

Answer 36

d) Continuidade dos Serviços Públicos.

Question 37

A instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) no âmbito de uma Organização Militar, com o objetivo de apurar indícios do cometimento do crime de deserção e de sua respectiva autoria define o exercício do:
a) Poder de Polícia Administrativa.
b) Poder de Polícia da Aeronáutica.
c) Poder de Polícia Judiciária.
d) Poder de Autotutela.

Answer 37

c) Poder de Polícia Judiciária.

Question 38

Qual a primeira Constituição a incorporar no seu texto a composição tríplice das Forças Armadas?
a) Constituição de 1988.
b) Constituição de 1824.
c) Constituição de 1946.
d) Constituição de 1891.

Answer 38

c) Constituição de 1946. (contexto de segunda guerra mundial)

Question 39

A Constituição de 1891 foi a primeira a conferir às Forças de Terra e de Mar a condição de:
a) Instituições nacionais permanentes.
b) Instituições nacionais rígidas.
c) Instituições nacionais regulares.
d) Instituições nacionais militares.

Answer 39

c) Instituições nacionais regulares.

Question 40

Os casos fortuitos e os motivos de força maior podem ser considerados para efeito de:
a) Responsabilização de seus agentes.
b) Exclusão de culpabilidade de seus agentes.
c) Isenção de responsabilidade de seus agentes.
d) Responsabilização de seus agentes, com atenuantes específicas.

Answer 40

c) Isenção de responsabilidade de seus agentes.

Question 41

Qual procedimento deverá ser adotado pelo agente responsável pelo cumprimento de ordens superiores que, a seu ver, contrariem
dispositivos legais, podendo gerar prejuízos administrativos?
a) Deverá cumprir a ordem, em obediência ao Princípio da Hierarquia e da Disciplina.
b) Deverá ponderar a respeito da ordem, ressaltando as consequências da execução do ato.
c) Deverá ponderar a respeito da ordem, mas não pode deixar de cumprir a determinação.
d) Deverá cumprir a ordem, porém deixará registrado o seu inconformismo.

Answer 41

b) Deverá ponderar a respeito da ordem, ressaltando as consequências da execução do ato.

Question 42

O ______________ inova na ordem jurídica, porque estabelece normas sobre matérias não disciplinadas em lei; ele não completa nem desenvolve
nenhuma lei prévia. Contudo, o tema é controverso, pois há intérpretes que não aceitam o regulamento autônomo na sua configuração conceitual de
autonomia, com caráter normativo, disciplinando assuntos que, a bem da verdade, escapariam de sua competência.
a) regulamento administrativo
b) regulamento judiciário
c) regulamento executivo
d) regulamento autônomo

Answer 42

d) regulamento autônomo

Question 43

O poder de polícia é considerado pela administração como sendo poder:
a) Vinculado
b) Disciplinar
c) Discricionário
d) Punitivo

Answer 43

c) Discricionário

Question 44

O poder que tem o objetivo principal da manutenção da ordem pública em geral,atuando em situações em que é possível a prevenção de possíveis
cometimentos de infrações legais.
a) Poder de polícia
b) Poder de policia judiciária
c) Poder de polícia administrativa
d) Poder de policia ostensiva

Answer 44

c) Poder de polícia administrativa

Question 45

As penalidades no caso da polícia administrativa incidem exclusivamente em:
a) Produtos e Pessoas
b) Produtos e Serviços
c) Produtos e Bens
d) Pessoas e Serviços

Answer 45

b) Produtos e Serviços

Question 46

Os atos de _________________ do Poder de Polícia são aqueles que podem ser materialmente implementados pela administração, de maneira direta, inclusive mediante o uso de força, caso seja necessário, sem que a Administração Pública precise de uma autorização judicial prévia.
a) Coercibilidade
b) Autotutela
c) Autoexecutoriedade
d) Diciplinares

Answer 46

c) Autoexecutoriedade

Question 47

Todo ato de Polícia tem caráter _____________ e ______________, ou seja, temos a possibilidade de a administração pública, de maneira unilateral, criar obrigações para os administrados, ou então impor-lhes restrições:
a) direto e mediato
b) imperativo e mediato
c) mediato e obrigatório
d) imperativo e obrigatório

Answer 47

d) imperativo e obrigatório

Question 48

O Ato que a Administração pública pode praticar com certa liberdade de escolha edecisão, sempre dentro dos termos e limites legais, quanto ao seu
conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e conveniência administrativa.
a) Discricionalidade
b) autoexecutoriedade
c) Coercibilidade
d) Autotutela

Answer 48

a) Discricionalidade

Question 49

Poder de Polícia Administrativa incide sobre ______ e sobre ______, não diretamente sobre os cidadãos, haja vista que não existem sanções
aplicadas de correntes do poder de polícia administrativa que impliquem em restrição ao direito de liberdade das pessoas, como detenção e prisão.
a) produtos, bens
b) atividades, serviços
c) atividades, bens
d) nenhuma das anteriores

Answer 49

c) atividades, bens

Question 50

O abuso de poder pode ocorrer de duas maneiras, quais sejam:
a) Desvio de poder e excesso de poder
b) Desvio de poder e desvio de finalidade
c) Excesso de poder e excesso de finalidade
d) Excesso de finalidade e excesso de poder

Answer 50

a) Desvio de poder e excesso de poder

Question 51

Importante destacar que é plenamente possível o abuso de poder assumir tanto a forma ___________ , quanto à ____________, ou seja, o abuso
tanto pode ocorrer devido a uma ação ilegal do agente público, quanto de uma omissão considerada ilegal.
a)Comissiva e omissiva
b) Direta e indireta
c) Indireta e omissiva
d) Comissiva e direta

Answer 51

a)Comissiva e omissiva

Question 52

A natureza jurídica da ação de atos de improbidade administrativa é de:
a) Ação penal
b) Ação administrativa
c) Ação civil
d) Ação penal e civil

Answer 52

c) Ação civil

Question 53

A base constitucional da improbidade5 é o art. 37, § 4o, da CF6, onde importarão as sanções:
a) Perda da função pública, indisponibilidade de bens e prisão
b) Prisão, ressarcimento e perda do cargo
c) Perda da função, prisão e ressarcimento
d) Perda da função, indisponibilidade dos bens e ressarcimento

Answer 53

d) Perda da função, indisponibilidade dos bens e ressarcimento

Question 54

A hierarquia militar consiste na ordenação da autoridade por postos e graduações dentro da estrutura organizacional das Forças Armadas. A
_______________ e a________________ crescem com o grau hierárquico:
a) Hierarquia e disciplina
b) Autoridade e responsabilidade
c) Autoridade e disciplina
d) Responsabilidade e hierarquia

Answer 54

b) Autoridade e responsabilidade

Question 55

Compete aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o comando:
a) Tático e Operacional
b) Político e operacional
c) Operacional e estratégico
d) Estratégico e político

Answer 55

a) Tático e Operacional

Question 56

Quanto mais bem ______________ e _____________ forem as Forças Armadas brasileiras, maior será o grau de intimidação à prática de atos
internos ou externos que atentem contra a soberania nacional, a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
a) Treinadas e aparelhadas
b) Aparelhadas e estratégicas
c) Treinadas e bélicas
d) Equipadas e treinadas

Answer 56

a) Treinadas e aparelhadas

Question 57

Caso o militar da ativa seja empossado em cargo ou emprego público civil, duas situações poderão ocorrer, conforme a natureza do vínculo e nos
termos da lei: se permanente, o militar será:
a) Transferido para reserva
b) Reformado
c) Colocado em disponibilidade
d) ficará agregado ao respectivo quadro

Answer 57

a) Transferido para reserva

Question 58

São os tipos de responsabilidades na administração:
a) Solidária, civil e penal
b) Civil, funcional e individual/coletiva
c) Solidária, funcional e individual/pessoal
d) Funcional, civil e penal

Answer 58

c) Solidária, funcional e individual/pessoal

Question 59

Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho:
a) perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado
b) sistemático e orgânico, legal e técnico dos serviços próprios do Estado
c) perene e sistemático, legal e técnico dos serviços diretos do Estado
d) direto e indireto, legal e técnico dos serviços próprios do Estado

Answer 59

a) perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado

Question 60

A apuração das irregularidades administrativas será realizada mediante:
a) Sindicância
b) IPM
c) Sindicância e IPM
d) Processo Disciplina e conselho de Disciplina

Answer 60

c) Sindicância e IPM

Question 61

A administração pública pode ser:
a) Direta e fundacional
b) Direta e indireta
c) Fundacional e indireta
d) Estatal e privada

Answer 61

b) Direta e indireta

Question 62

Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos:
a) objetivo, direto ou funcional e subjetivo, indireto ou orgânico
b) objetivo, material ou direto e subjetivo, formal ou funcional
c) objetivo, material ou funcional e subjetivo, formal ou indireto
d) objetivo, material ou funcional e subjetivo, formal ou orgânico

Answer 62

d) objetivo, material ou funcional e subjetivo, formal ou orgânico

Question 63

É o exercício do poder do Estado, internamente e externamente. O Estado, dessa forma, deverá ter ampla liberdade para controlar seus recursos,
decidir os rumos políticos, econômicos e sociais internamente e não depender de nenhum outro Estado ou órgão internacional, assegurando a sua
autonomia no cenário mundial.
a) Soberania
b) Território
c) Governo
d) Administração

Answer 63

a) Soberania

Question 64

A responsabilidade que resultar de perda, dano ou extravio de recursos, valores ou outros bens entregues aos Agentes Auxiliares do Agente da
Administração, será a estes, imputada, exceto se ficar comprovada:
a) O desconhecimento do fato
b) A culpa de seu chefe ou de outrem
c) A culpa de seu chefe de forma solidária
d) Estava obedecendo ordem expressa

Answer 64

b) A culpa de seu chefe ou de outrem

Question 65

Os casos fortuitos e os motivos de força maior verificam-se no fato necessário, cujos efeitos não eram possíveis de serem:
a) Previsto ou evitados
b) Evitados ou impedidos
c) Conhecidos e previstos
d) Evitados ou resolvidos

Answer 65

b) Evitados ou impedidos

Question 66

Conforme o RADA, todo militar ou servidor público investido de cargo, encargo/comissão ou função que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, vier a causar prejuízos à União ou a terceiros, responderá por suas condutas nas esferas:
a) Civil, Administrativa e criminal
b) Administrativa e Criminal
c) Criminal, Civil e RDAer
d) Civil, Administrativa e RDAer

Answer 66

a) Civil, Administrativa e criminal

Question 67

Representa um grupo social com atributos comuns: étnicos, culturais, língua e religião.
a) Território
b) Estado
c) Nação
d) País

Answer 67

c) Nação

Question 68

É o elemento humano, grupamento social organizado. Reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central.
a) População
b) Povo
c) Nação
d) Estado

Answer 68

b) Povo

Question 69

A administração pública em sentido _______________ significa administrar os interesses da coletividade:
a) Formal
b) Material
c) Subjetivo
d) Orgânico

Answer 69

b) Material

Question 70

A administração pública em sentido ______________ significa o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do
Estado:
a) Formal
b) Material
c) Objetivo
d) Funcional

Answer 70

a) Formal