LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura

Question 1

C ou E:

É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou inferior.

Answer 1

Errado!

A LOMAN menciona apenas testemunha, não estando incluído na prerrogativa o “ser parte”:

Art. 33 - São prerrogativas do magistrado:
I - ser ouvido como TESTEMUNHA em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou Juiz de instância igual ou inferior;

Question 2

C ou E:

É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à disposição do tribunal ou do órgão especial competente.

Answer 2

Certo!

Literalidade do art. 33, III da Loman.