LOM 2 Flashcards
V ou F
ISS – Imposto sobre Serviços: é recolhido devido a prestação de serviço, não
compreendidos aqueles que são objeto de incidência de ICMS
V
V ou F
Taxa podem ter base de cálculo própria de imposto
F
Não pode
V ou F
as contribuições de melhoria, que tem
como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de uma obra pública. Assim, a mera realização de obra pública não é suficiente para fazer surgir uma contribuição de melhoria; é necessário que, além disso, haja valorização imobiliária dela decorrente
V
Qual a % do IPVA fica com o Município?
50%
Qual a % do ITR fica com o Município?
50%
Qual a % do ICMS fica com o Município?
25%
Qual a % do IPTU fica com o Município?
100%
O que é o plano plurianual?
PPA, lei que abrange 4 anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da adm pública
O que é a lei de diretrizes orçamentárias?
LDO, é anual e conterá as metas e prioridades, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e irá orientar a LOA
O que é a lei orçamentária anual?
Previsão de receita e fixação de despesas. É dividida em orçamento fiscal e de investimento das empresas que o
Município participe
V ou F
PPA deve ser enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal até 1º de agosto do primeiro ano de mandato, devendo ser devolvido para sanção até 30 de setembro
V
V ou F
LDO deve ser encaminhado, no primeiro
exercício financeiro do mandato do Prefeito, até 1º de agosto, sendo devolvido para sanção até 30 de setembro. Nos demais exercícios, o projeto da LDO deve ser enviado até 31 de maio e deve ser devolvido até o final do primeiro período da sessão legislativa
V
V ou F
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser encaminhado até 15 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa
V
V ou F
O município poderá contratar a rede privada de saúde quando houver insuficiência de serviços públicos
V
V ou F
O montante dos recursos municipais, alocados ao Fundo Municipal de Saúde, não será nunca inferior a dez por cento das despesas globais do orçamento anual do Município, computadas as transferências constitucionais, dos quais dois por cento destinar-se-ão à pesquisa médico científica em todos os níveis
V
V ou F
As multas oriundas das infrações ao Código Sanitário e das agressões ao meio ambiente, no âmbito do Município, serão 50% destinadas ao Fundo Municipal de Saúde
F
100%
V ou F
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de seus impostos, incluída aquela proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino
V
A educação infantil é obrigatória e gratuita a partir de qual idade?
4 anos
V ou F
O Município incentivará, mediante benefícios fiscais e na forma da lei, o investimento da iniciativa privada no desporto
V
V ou F
Implantar e manter áreas verdes de preservação permanente, em proporção nunca inferior a doze metros quadrados por habitante
V
V ou F
O relatório resumido de execução orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre
V
A partir de quanto habitantes é obrigatório o plano diretor?
20mil
