LOM 2

Question 1

V ou F
ISS – Imposto sobre Serviços: é recolhido devido a prestação de serviço, não
compreendidos aqueles que são objeto de incidência de ICMS

Answer 1

V

Question 2

V ou F
Taxa podem ter base de cálculo própria de imposto

Answer 2

F
Não pode

Question 3

V ou F
as contribuições de melhoria, que tem
como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de uma obra pública. Assim, a mera realização de obra pública não é suficiente para fazer surgir uma contribuição de melhoria; é necessário que, além disso, haja valorização imobiliária dela decorrente

Answer 3

V

Question 4

Qual a % do IPVA fica com o Município?

Answer 4

50%

Question 5

Qual a % do ITR fica com o Município?

Answer 5

50%

Question 6

Qual a % do ICMS fica com o Município?

Answer 6

25%

Question 7

Qual a % do IPTU fica com o Município?

Answer 7

100%

Question 8

O que é o plano plurianual?

Answer 8

PPA, lei que abrange 4 anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da adm pública

Question 9

O que é a lei de diretrizes orçamentárias?

Answer 9

LDO, é anual e conterá as metas e prioridades, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e irá orientar a LOA

Question 10

O que é a lei orçamentária anual?

Answer 10

Previsão de receita e fixação de despesas. É dividida em orçamento fiscal e de investimento das empresas que o
Município participe

Question 11

V ou F
PPA deve ser enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal até 1º de agosto do primeiro ano de mandato, devendo ser devolvido para sanção até 30 de setembro

Answer 11

V

Question 12

V ou F
LDO deve ser encaminhado, no primeiro
exercício financeiro do mandato do Prefeito, até 1º de agosto, sendo devolvido para sanção até 30 de setembro. Nos demais exercícios, o projeto da LDO deve ser enviado até 31 de maio e deve ser devolvido até o final do primeiro período da sessão legislativa

Answer 12

V

Question 13

V ou F
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser encaminhado até 15 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa

Answer 13

V

Question 14

V ou F
O município poderá contratar a rede privada de saúde quando houver insuficiência de serviços públicos

Answer 14

V

Question 15

V ou F
O montante dos recursos municipais, alocados ao Fundo Municipal de Saúde, não será nunca inferior a dez por cento das despesas globais do orçamento anual do Município, computadas as transferências constitucionais, dos quais dois por cento destinar-se-ão à pesquisa médico científica em todos os níveis

Answer 15

V

Question 16

V ou F
As multas oriundas das infrações ao Código Sanitário e das agressões ao meio ambiente, no âmbito do Município, serão 50% destinadas ao Fundo Municipal de Saúde

Answer 16

F
100%

Question 17

V ou F
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de seus impostos, incluída aquela proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino

Answer 17

V

Question 18

A educação infantil é obrigatória e gratuita a partir de qual idade?

Answer 18

4 anos

Question 19

V ou F
O Município incentivará, mediante benefícios fiscais e na forma da lei, o investimento da iniciativa privada no desporto

Answer 19

V

Question 20

V ou F
Implantar e manter áreas verdes de preservação permanente, em proporção nunca inferior a doze metros quadrados por habitante

Answer 20

V

Question 21

V ou F
O relatório resumido de execução orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre

Answer 21

V

Question 21

A partir de quanto habitantes é obrigatório o plano diretor?

Answer 21

20mil