Estatuto dos servidores 2

Question 1

Quais as penalidades disciplinares?

Answer 1

Repreensão
Demissão
Suspensão
Destituição de cargo ou função de confiança
cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Question 2

V ou F
Constatada a aplicação, a cada período de 12 meses, de 03 advertências pedagógicas
deverá ser instaurado o competente processo disciplinar.

Answer 2

V

Question 3

Quais são as circunstâncias atenuantes?

Answer 3

Desempenho satisfatório, colaboração na investigação, confissão espontânea, provocação injusta de superior, antecedentes funcionais, reparação do dano antes do julgamento

Question 3

Quais são as circunstâncias agravantes?

Answer 3

Reincidência, acumulação de transgressões, infração durante cumprimento de pena, conluio, vida pregressa funcional

Question 3

Qual a duração da suspensão?

Answer 3

Até 90 dias

Question 4

V ou F
O período de suspensão será contado como efetivo exercício

Answer 4

F
Perderá todos os direitos e vantagens do período

Question 5

V ou F
As penalidades de repreensão e de suspensão deixarão de produzir seus efeitos após o decurso de 03 e 05 anos

Answer 5

V

Question 6

V ou F
A demissão ou destituição poderá incompatibilizar a volta ao serviço municipal por 5 anos ou até mesmo não retornar

Answer 6

V

Question 7

V ou F
Entende-se abandoado como ausência intencional por mais de 30 dias e inassiduidade por faltas injustificadas por mais de 40 dias intercaladas no período de 12 meses

Answer 7

V

Question 8

Quais os prazos de prescrição para as ações disciplinares?

Answer 8

5 anos para demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão ou função pública
2 anos para suspensão
6 meses para advertência

Question 9

V ou F
Quanto ao processo disciplinar, em qualquer fase de qualquer dos procedimentos disciplinares, até a apresentação da defesa final, poderão ser juntados documentos

Answer 9

V

Question 10

V ou F
No caso de afastamento, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração de irregularidade, poderá ser ordenado o seu afastamento do cargo, pelo prazo de até 30 dias, sem remuneração

Answer 10

F
Sem prejuízo a remuneração

Question 11

V ou F
Não haverá contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, do período de afastamento preventivo

Answer 11

F
Conta-se como efetivo exercício o período de afastamento

Question 12

Como se da a formação da comissão disciplinar?

Answer 12

Autoridade máxima irá designar servidores efetivos e estáveis para o mandato de 2 anos, prorrogáveis por mais 2.

Question 13

V ou F
A Comissão permanente poderá ser constituída de 02 Câmaras ou mais, sendo que cada Câmara será composta 03 membros

Answer 13

V