Estatuto dos servidores 1

Question 1

Quais as formas de provimento de cargo público?

Answer 1

Nomeação, reversão, reintegração, aproveitamento e recondução

Question 2

Qual o prazo de validade de um concurso?

Answer 2

2 anos a partir de sua homologação prorrogável 1x por igual período

Question 3

V ou F
A posse ocorrerá no prazo de até 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação

Answer 3

V

Question 4

V ou F
No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

Answer 4

V

Question 5

Quem nomeia os servidores aprovados?

Answer 5

Secretário de administração e os dirigentes de autarquias e fundações

Question 6

O início do exercício do cargo no caso de reintegração, aproveitamento, recondução, reversão e redistribuição, acontece em que momento?

Answer 6

No ato da publicação oficial do ato

Question 7

Qual o período probatório?

Answer 7

3 anos

Question 8

Quais os casos em que o servidor estável poderá perder o cargo?

Answer 8

Sentença condenatória transitada em julgado
Processo adm com ampla defesa
Avaliação de desempenho
Limitação de gastos com pessoal

Question 9

Explique a readaptação do cargo

Answer 9

Readaptação da função pública equivalente devido a problemas físicos ou mentais limitantes. Será feita reavaliação a cada semestre. Em 2 anos sairá o laudo

Question 10

Explique a reversão do cargo

Answer 10

Retorno de servidor aposentado por invalidez quando verificada insuficientes os motivos da aposentadoria. Válido para menores de 70 anos

Question 11

Explique a reintegração do cargo

Answer 11

Servidor volta ao cargo após sua demissão ser invalidada por decisão judicial transitada em julgado

Question 12

Explique a recondução do cargo

Answer 12

Servidor volta ao cargo ocupado anteriormente por:
Inabilitação em estágio probatório
Reintegração do antigo ocupante

Question 13

Explique a remoção do cargo

Answer 13

Transferência do servidor conforme interesse público, a pedido ou não do servidor. Mesmo cargo e quadro, com ou sem mudança de sede

Question 14

Explique a redistribuição do cargo

Answer 14

Deslocamento de servidor para o quadro de outro órgão ou entidade, resguardada a equivalência de atribuições e vencimento

Question 15

V ou F
Os ressarcimentos e indenizações ao Erário Municipal serão descontados em parcelas mensais não excedentes à quinta parte do vencimento básico acrescido das vantagens de caráter permanente ou do provento

Answer 15

V

Question 16

Qual o prazo para servidor demitido ou exonerado quitar danos ao erário?

Answer 16

60 dias

Question 17

V ou F
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens

Answer 17

V

Question 18

Quais os percentuais de insalubridade e periculosidade e trabalhos penosos?

Answer 18

40, 20 e 10 para insalubridade
30 para periculosidade
25 trabalhos penosos

Question 19

Qual o período considerado e a porcentagem do adicional noturno?

Answer 19

22:30 e 05:30
25%
1h:52min:30seg

Question 20

V ou F
As férias poderão ser concedidas em 02 períodos dentro do mesmo exercício, nenhum dos quais poderá ser inferior a 10 (dez) dias.

Answer 20

V

Question 21

É possível a adm comprar as férias?

Answer 21

Sim, 1/3, deve ser avisado com 15 dais de antecedência do período aquisitivo

Question 22

Qual o prazo para desincompatibilização de servidor para candidatar-se

Answer 22

3 meses sem descontar nada.
se receber menos de 400 votos será aberto PAD para verificar se houve desvio de finalidade

Question 23

Qual o prazo de licença para familiar doente?

Answer 23

1 mês

Question 24

Qual o prazo para licença para tratamento de saúde?

Answer 24

1 ano

Question 25

Qual o prazo de licença para acompanhar cônjuge militar?

Answer 25

Indeterminado, renovando-se a cada 2 anos