LINDB

Question 1

Características da LINDB

Answer 1

Question 2

Aplicação da lei no tempo e no espaço

Answer 2

Question 3

Vacatio Legis (art. 1°) ⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 3

Question 4

Revogação (art. 2°) ⭐⭐

Answer 4

Question 5

Vedação à repristinação (§ 3° do art. 2°) ⭐

Answer 5

Question 6

Princípio da obrigatoriedade da norma (art. 3°) ⭐

Answer 6

Question 7

Meios de integração da lei (art. 4°) ⭐⭐

Answer 7

Question 8

Analogia

Answer 8

Question 9

Costumes e princípios gerais de direito

Answer 9

Question 10

Lacunas e conflitos

Answer 10

Question 11

Interpretação normativa (art. 5°) ⭐

Answer 11

Question 12

Do efeito da lei em vigor (art. 6°) ⭐

Answer 12

Question 13

Vigência da Lei no Espaço relativa ao Estatuto Pessoal (art. 7°) ⭐

Answer 13

Question 14

Lei aplicável para qualificação de bens e obrigações (arts. 8° e 9°) ⭐

Answer 14

Question 15

Lei aplicável à sucessão (art. 10°)

Answer 15

Question 16

Competência da autoridade brasileira (art. 12) ⭐

Answer 16

Question 17

Lei aplicável à prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro (arts. 13 e 14)

Answer 17

Question 18

Homologação de decisão estrangeira (art. 15)

Answer 18

Question 19

Aplicação da lei estrangeira no Brasil (arts. 16 e 17)

Answer 19

Question 20

Celebração de casamento e atos de Registro Civil e tabelionato de brasileiros no exterior (arts. 18 e 19)

Answer 20

Question 21

Consequencialismo (arts. 20 e 21)

Answer 21

Question 22

Interpretação de normas sobre gestão pública (art. 22)

Answer 22

Question 23

Da decisão e da revisão administrativa, controladora e judicial (arts. 23 e 24)

Answer 23

Question 24

Celebração de compromisso (art. 26)

Answer 24

Question 25

Compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais (art. 27)

Answer 25

Question 26

Responsabilidade civil do agente público (art. 28)

Answer 26

Question 27

Consulta pública (art. 29)

Answer 27

Question 28

Súmulas administrativas e respostas a consultas (art. 30)

Answer 28