Licitações Lei 14.133/2021 Flashcards
Art. 106 art. 107 Lei 14.133/2021
V ou F O contrato de serviços e fornecimentos contínuos podem ter prazo de duração de até 05 anos, admitindo sua prorrogação até o prazo máximo de 10 anos.
Correto.
Art. 108.
hipóteses de licitação dispensável que se admite contratação com prazo de duração de 10 anos (6).
Contratação que tenha por objeto:
1 - bens ou serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
2 - materiais PADRONIZADOS de uso das Forças Armadas;
3 - incentivo a inovação no ambiente produtivo;
4 - contratação com potencial comprometimento da segurança nacional;
5 - contratação com transferências de tecnologia para o SUS
6 - aquisição de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação
V ou F
A administração pública pode celebrar contrato com prazo indeterminado.
VERDADEIRO.
Art. 109. A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
Art. 110
Prazo dos contratos que gere receita e contrato de eficiência que gere economia para a administração.
até 10 anos (sem investimento) ;
até 35 anos (com investimento).
Art. 111
Em contratação com escopo definido, quais as consequências se o objeto não for concluído no período firmado no contrato. (3)
Prorrogação automática do prazo de vigência do contrato.
Se ocorrer por culpa do contratado, pode-se:
1 - constituir em mora e aplicar sanção;
2 - extinção do contrato
Art. 113
Em que consiste o contrato de fornecimento e prestação de serviço associado? Como se estabelece o prazo desse contrato?
é um contrato de fornecimento ou execução de obra + adição da prestação de serviço de operação e manutenção.
O prazo é estabelecido mediante a soma do prazo para entrega inicial do fornecimento ou da conclusão da obra + prazo da operação ou manutenção, este limitado até 05 anos
Art. 113
é autorizada a prorrogação do contrato de fornecimento e prestação de serviço associado?
SIM.
Segue a forma do contrato de fornecimento e serviços contínuos. Prazo máximo decenal (art. 107).
Art. 114
Prazo do contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação
até 15 anos.
V OU F
É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, INCLUSIVE na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.
VERDADEIRO.
(ART. 115, §1º)
V OU F
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a manifestação ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas antes da divulgação do edital, SEMPRE QUE a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração.
VERDADEIRO.
(ART. 115, §4º)
Consequência do impedimento, paralisação ou suspensão da execução do contrato
prorrogação automática do cronograma de execução.
Forma: Anotação em simples apostila.
ART. 115, §6º
forma da publicidade da obra impedida, suspensa ou paralisada por MAIS DE UM MÊS
a Administração deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial e em placa no local da obra de fácil visualização pelos cidadãos, aviso público do motivo, responsável pela inexecução e data do reinício da execução
ART. 120
V OU F.
O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, INDEPENDENTEMENTE da fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
VERDADEIRO.
A falta de fiscalização pelo contratante **não reduz nem exclui ** a responsabilidade do contratado.
V OU F
A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento
FALSO.
A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais NÃO transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento (ART. 121, §1º)
V OU F
Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração SEMPRE responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas.
FALSO.
Somente será responsável se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
(art. 121, §2º)
Art. 122, §3º
Vínculos que impedem a subcontratação de pessoa física ou jurídica
vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato;
ou se deles forem parente, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
Hipóteses de alteração unilateral do contrato pela administração pública (2)
necessidade de adequação técnica do projeto;
alteração do valor do contrato devido ao aumento ou diminuição quantitativa do objeto, nos limites permitidos em lei
(art. 124, I)
Hipóteses de alteração por acordo entre as partes do contrato (4)
1 - modificação da garantia;
2 - modificação da execução em razão da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originais;
3 -modificação do pagamento, vedada a antecipação sem a correspondente contraprestação
4 - restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro
(art. 124, §2º)
V OU F
O atraso na conclusão de desapropriação, desocupação, servidão administrativa ou licenciamento ambiental, por circunstâncias alheias ao contratado NÃO acarreta a necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
FALSO.
Há necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
(art. 124, §2º)
