Licitação Flashcards
Quais são as hipóteses de dispensa da licitação? (Licitação Dispensável)
- obras e serviços de engenharia até 15.000
- outros serviços e compras de até 8 mil
- caso de guerra ou grave perturbação da ordem
- emergência e calamidade pública
- quando não houver interessados na licitação anterior e a repetição dessa licitação geraria prejuízos para adm
- quando comprometer a segurança nacional
- aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
- ## aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento limitado a 300 mil no caso de obras e serviços de engenharia
O que é licitação deserta?
Quando divulgado a licitação nenhum interessado aparece para participar
O que é licitação fracassada?
Quando aparece interessados na licitação, mas nenhum é selecionado em decorrência de inabilitação
No caso de todos os licitantes desclassificados por conta dos preços apresentados o que a Adm poderá fazer?
Abrir prazo de 8 dias para que eles apresentem nova proposta
Quais são as hipóteses de licitação dispensada?
Alienação de bens e direitos pela administração, como no caso de:
- dação em pagamento
- doação
- permuta
- investidura
Também dispensa nos casos de alienação de bens móveis
É obrigatória a motivação dos atos administrativos que decida pela dispensa ou inexigibilidade de licitação?
Sim!
Se ocorrer ilegalidade insanavel na prática de algum ato do procedimento licitatorio esse ato deverá ser anulado ou revogado?
Anulado
A nulidade do procedimento licitatório gera indenização?
Sim!
A nulidade do contrato exonera a Adm do dever de indenizar?
Não! Desde que o licitante não tenha dado causa a nulidade
Quais são as hipóteses de revogação de uma licitação?
- interesse público decorrente de fato superveniente
- critério da administração. Ex: licitante não vai assinar contrato
No caso de revogação r anulação de licitação cabe recurso Adm? Qual prazo?
Sim! Precisa assegurar contraditório e ampla defesa. Prazo de 5 dias a contar da intimação do ato
Quais são as hipóteses de cabimento de recurso Adm?
- habilitação ou inabilitação do licitante
- julgamento das propostas
- anulação ou revogação da licitação
- rescisão unilateral do contrato
- aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou multa
Qual o prazo para recurso na licitação modalidade convite?
2 dias úteis
Quais hipóteses que cabe pedido de reconsideração? Qual prazo?
Em face da decisão que declare a inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm pública. Prazo de 10 dias
De quem é a competência para legislar sobre normas gerais de licitação?
União.
Quais são os critérios de desempate de licitação?
- produzidos no país
- produzidos ou prestador por empresa brasileira
- investimento em tecnologia/pesquisa no Brasil
- empresa que respeita os portadores de deficiência e reabilitado da previdência social
Empresa pública e sociedade de economia mista precisa licitar?
A licitação será inexigível quando prejudicar atividade fim da empresa
A comissão de licitação é formada por quantos membros?
3 membros - sendo 2 servidores efetivos
Quais são as modalidades de licitação?
Concorrência Tomada de preço Convite Concurso Leilão Pregão
Quais as características da concorrência?
- Definida pelo valor do contrato
- qualquer pessoa pode participar
- obrigatória para contratacao de valores mais altos
Quais são as exceções da utilização de concorrência independentemente do valor do contrato?
- contrato de concessão de serviço público
- concessão de direito real de uso
- alienação ou aquisição de bens imóveis (pode ser leilão oi concorrência)
- contrato de obra celebrado por empreitada integral
- licitação internacional
No caso de alienação de bem imóvel adquirido por dação em pagamento ou decisão judicial quais são as modalidades de licitação cabíveis?
Concorrência ou leilão- nesses dois casos não é obrigatório concorrência
O que é contrato de concessão de serviço público?
A Adm contrata uma empresa que presta serviço público e vai ser remunerada pelo usuário desse serviço
O que é concessão de direito real de uso?
Quando o particular vai ter direito de usar bem público - modalidade concorrência
