Improbidade Administrativa Flashcards
Qual a punição pela prática do ato de improbidade?
- suspensão do direito político
- perda da função pública
- indisponibilidade dos bens
- ressarcimento ao erário
Notários e registradores podem ser considerados agentes públicos para fins de improbidade Adm?
Sim
Estagiário pode praticar ato de improbidade?
Sim
Quem são os sujeitos passivos dos atos de improbidade?
- Adm direta e indireta
- empresa incorporada ao patrimônio público
- entidade privada em que o erário participe com MAIS de 50% do patrimônio ou da receita anual
- entidade privada em que o erário participe com MENOS de 50% ( sanção vai se liminar a contribuição do poder público)
- entidade privada que receba benefício (sanção vai se limitar a contribuição do poder público)
Membro do MP pode ser processado e condenado por ato de improbidade?
Sim!
Qual o papel do terceiro no ato de improbidade?
- induzir o agente público a praticar o ato de improbidade
- concorrer para a prática do ato de improbidade
- ser beneficiário do ato de improbidade
“Terceiro” que prática ato de improbidade pode ser pessoa jurídica?
Sim!
Tortura de preso em delegacia constitui ato de improbidade do policial?
Sim!
Quais casos ocorrerá ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito?
Receber dinheiro para facilitar aquisição de bem móvel ou imóvel, utilizar em obras ou serviços veículos de propriedade da Adm direta ou indireta
No caso de enriquecimento ilícito a suspensão dos direitos políticos é por quanto tempo?
8 a 10 anos
Mesmo que não haja dano ao erário e possível condenação por ato de improbidade que importe enriquecimento ilícito?
Sim! Excluindo apenas a possibilidade de aplicação da pena de ressarcimento ão erário
Qual o período de suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade Adm?
- enriquecimento ilícito: 5 a 8 anos
- dano ao erário: 5 a 8 anos
- atentar contra os princípios: 3 a 5 anos
Qual o valor das multas nos casos de improbidade Adm?
- enriquecimento ilícito: 3x o valor do acréscimo patrimoniais
- dano ao erário: 2x o valor do dano
- atentar contra os princípios: 100x a remjneracao recebida pelo agente
O ato de improbidade Adm precisa demonstrar fumus bonus IURIS e periculum in mora?
Nao! Apenas precisa do fumus boni iuris, demonstrando indícios de improbidade. Consiste na TUTELA DE EVIDÊNCIA e dispensa comprovação de dilapidação
Precisa provar que o réu estavas desfazendo dos bens?
Não!
