Licenciamento

Question 1

Por que pedem licenciamento?

Answer 1

Porque foi detectado na atividade produtiva algum impacto no meio ambiente, positivo ou negativo.

Question 2

Quais as fontes do licenciamento?

Answer 2

Não há lei ainda, estao em resoluções do CONAMA

Question 3

Qual a definição de impacto?

Answer 3

qualquer alteracao nas qualidades do ecossistema ou que podem afetar para bem ou para mal à saúde da população

Question 4

AIA

Answer 4

Termo genérico para os estudos de impacto ambiental - tiramento de política nacional do meio ambiente

Question 5

Como saber se a atividade é abarcada?

Answer 5

Olhas nas resoluções do CONAMA, e depois nas normas estaduais. Se não encontrar, pode fazer um estudo prévio mostrando que não precisa licenciar.

Question 6

Quem tem competência para exigir o estudo de impacto ambiental?

Answer 6

O licenciamento é competência material comum, assim o critério que se coloca é a degradação: avalia o impacto e se esta atingindo alguém bem da união, Estdos ou municipios.

Question 7

Quem custeia o EIA?

Answer 7

O titular da obra - empreendedor

Question 8

EIA

Answer 8

Estudo de impacto ambiental

Question 9

RIMA

Answer 9

Relatório de estudo. O EIA é lido em conjunto com o RIMA (EIA-RIMA)

Question 10

O que é estudo de impacto ambiental?

Answer 10

Procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Question 11

Pode operar sem licença?

Answer 11

Não, é crime ambiental

Question 12

Se alguém reúne todas condições para ter uma licença, o Estão pode negar?

Answer 12

Não. Uma vez reunidos os critérios objetivos, não pode se opor.

Question 13

Porque dizem que é uma lindeza sui generis?

Answer 13

Porque não se enquadra na concepção de licença, nem de autorização, uma vez que o estado pode rever a licença por fato superveniente.

Autorização - precária, pode ser retirada a qq momento

Question 14

Quais as 3 licenças?

Answer 14

Previa, de instalação e de procedimento

Question 15

Quando é apresentado o estudo?

Answer 15

Antes da licença previa, pois é condição para a mesma

Question 16

Pode contratar empregados da própria empresa para fazer o estudo?

Answer 16

Sim, mas são responsabilizados pelo que assinam

Question 17

A manifestação dos órgãos publicos durante o licenciamento é vinculante?

Answer 17

Não.

Question 18

Quem são os atores sociais do EIARIMA?

Answer 18

Órgão publico, o empreendedor, a equipe multidisciplinar e os interessados

Question 19

Quem são os interessados?

Answer 19

Toda sociedade, não só os atingidos diretamente, pois é um direito difuso

Question 20

A audiencia publica é necessária?

Answer 20

Pelos pp é uma obrigação, mas vai da conveniência.

Question 21

O administrador é vinculado ao resultado da audiencia?

Answer 21

Não, é apenas uma condição de legitimidade.

Question 22

Qual o prazo de analise do pedido de licenciamento?

Answer 22

Antes era 120, mas foi retirado pela lei complementar 140. Se descumprisse, poderia suscitar a competência d órgão hierarquicamente superior.
Apesar de não ter prazo, ainda vale a regra: se demorar muito, notifica e leva esse doc ao orgao superior

Question 23

A Demora significa emissão tácita?

Answer 23

Pelo lei atual, não.