Liberalismo e democracia de Bobbio HIP Flashcards
Quais sãos os dois aspectos distintos do Estado limitado?
Os limites dos poderes, e os limites das funções do Estado
Como é representado este aspecto: os limites dos poderes?
Estado de Direito
Como é representado este segundo aspecto: limites das funções do Estado?
Estado Mínimo
A que o Estado de Direito se contrapõe?
Ao Estado Absoluto (aquele que não se submete às leis, o soberano)
A que o Estado Mínimo se contrapõe?
Ao Estado Máximo (Impérios; controlam tudo)
Quais são os posicionamentos do Estado Liberal?
É a favor do estado de direito e do mínimo, e contra o estado absoluto e máximo
O que é um Estado de Direito?
Aquele em que os poderes políticos são regulados por normas gerais e devem ser exercidos (os poderes) no âmbito das leis que os regulam (ou seja, é o inverto da monarquia absoluta, onde o soberano está acima das leis por formular elas)
Qual é a diferença de “lex facit regem” para “legibus solutus”
A primeira corresponde a característica do rei se submeter às leis que cria, e a segunda ao fato do rei não se submeter à lei
O que é um Estado de Direito no sentido forte?
Próprio da doutrina liberal, dimensão formal, normas reguladoras que ditam como o estado deve se comportar, uma dimensão material - a lei assegura direitos fundamentais aos indivíduos
O que é um Estado de Direito no sentido fraco?
Tem apenas a dimensão formal
O que é a dimensão formal para Bobbio?
A dimensão formal do direito, para Bobbio, se refere ao aspecto externo e estrutural do sistema jurídico (Como as normas são construídas). É a análise das normas jurídicas em si mesmas, desconsiderando, por enquanto, seus conteúdos específicos e seus efeitos sociais, apenas como uma lei funciona.
O que é um Estado de Direito em sentido fraquíssimo?
É um Estado Kelseniano (uma construção teórica que busca uma compreensão pura e formal do direito. A norma jurídica é o elemento central, e o Estado é a personificação dessa ordem), a condição é ter direito para ser um estado de direito
Quais são as instituições próprias do estado de direito (em sentido forte) que lhe permite evitar o exercício arbitrário e ilegítimo do poder?
Legislativo > controle do poder executivo
Judiciário > controle do poder legislativo
Um relativa autonomia do governo local (com respeito ao Governo central)
Magistratura > independente do poder político > as leis sem influência do poder político no exercício
Quais são os objetivos dos mecanismo constitucionais do Estado de Direito?
Defender o indivíduos dos abusos de poder
Qual é ideia de que liberdade e poder se anulam?
Quanto maior o Estado, menor a liberdade
Como fica a liberdade individual para o pensamento liberal?
Está garantida, não só pelos mecanismo constitucionais, mas também pelo fato do Estado não controlar tanto
Como o pensamento liberal vê a sua teoria?
O Estado pode garantir direito sem que precise interferir muito na manipulação do comportamento do indivíduo.
Por que para o liberalismo o Estado é um mal necessário?
Deve se intrometer o mínimo possível na esfera de ação do indivíduo
Qual é a diferença entre governo e estado?
Estado (estrutura política organizada que exerce autoridade sobre um determinado território) é muito a ideia e a forma, já o governo (conjunto de pessoas que exercem o poder político em determinado momento, ou seja, aqueles que estão no comando do Estado.) é a execução disso.
Como Thomas Paine distingue Estado e Governo, ou caracteriza?
Estado > produzido pelas carências humanas > necessidade de autoridade > mantém felicidade
Governo > construído pela perversidade > formas de abusar dessa autoridade > mantém vícios, mas de forma ponderada
Por que a liberdade liberal não é absoluta?
Porque está sendo controlada por leis.
Quando se fala de Estado (já que a relação de liberalismo com Estado e Governo se dissipa para os dois lado), como o liberalismo se forma?
O Estado Liberal se forma através do alargamento da esfera de liberdade do indivíduo diante do poder público conforme a sociedade civil se expande e o governo não consegue segurar todos
Quais são as coincidências na formação de um Estado Liberal?
Com o fim de um estado em que a religião exerce influência (confessional) e com a formação de um Estado Neutro. Como, por exemplo, o nascimento e desenvolvimento da sociedade mercantil burguesa com a liberada de troca e fim dos privilégios feudais.
Quais são as distinções do governo civil (nascido para garantir liberdade e propriedade dos indivíduos que se associam com o propósito de se auto governar) para Locke?
É distinto do governo paterno e do patronal (posição de um pai ou patrão em relação aos seus súditos ou trabalhadores).
O que Kant diz sobre o governo paternalista?
“O governo de um pai sobre os filhos, isto é, um governo paternalista” > os súditos são dependentes do Estado, que age como um pai com o pior despotismo (forma de governo caracterizada pelo poder absoluto e arbitrário nas mãos de uma única pessoa) possível
Por que o Estado deve ser mínimo?
Para o indivíduo se desenvolver moralmente com o mínimo possível da influência do Estado
Quais são os três deveres do Estado Mínimo. segundo Adam Smith, para a economia?
1° Defesa da sociedade contra os inimigos externos
2° Proteção de todo indivíduo das ofensas que a ele possam dirigir outros indivíduos
3° Provimento das obras públicas que não poderiam ser executadas se confiadas à iniciativa privada (poderiam fazer o que quisessem)
Qual é a concepção de Humboldt sobre o Estado Mínimo?
Como o objetivo do homem é o máximo desenvolvimento de sua faculdade, o Estado não deve invadir a esfera dos direitos privados, apenas se esses prejudicarem os outros, é apenas um meio para a formação do homem
