Liberalismo e democracia de Bobbio HIP

Question 1

Quais sãos os dois aspectos distintos do Estado limitado?

Answer 1

Os limites dos poderes, e os limites das funções do Estado

Question 2

Como é representado este aspecto: os limites dos poderes?

Answer 2

Estado de Direito

Question 3

Como é representado este segundo aspecto: limites das funções do Estado?

Answer 3

Estado Mínimo

Question 4

A que o Estado de Direito se contrapõe?

Answer 4

Ao Estado Absoluto (aquele que não se submete às leis, o soberano)

Question 5

A que o Estado Mínimo se contrapõe?

Answer 5

Ao Estado Máximo (Impérios; controlam tudo)

Question 6

Quais são os posicionamentos do Estado Liberal?

Answer 6

É a favor do estado de direito e do mínimo, e contra o estado absoluto e máximo

Question 7

O que é um Estado de Direito?

Answer 7

Aquele em que os poderes políticos são regulados por normas gerais e devem ser exercidos (os poderes) no âmbito das leis que os regulam (ou seja, é o inverto da monarquia absoluta, onde o soberano está acima das leis por formular elas)

Question 8

Qual é a diferença de “lex facit regem” para “legibus solutus”

Answer 8

A primeira corresponde a característica do rei se submeter às leis que cria, e a segunda ao fato do rei não se submeter à lei

Question 9

O que é um Estado de Direito no sentido forte?

Answer 9

Próprio da doutrina liberal, dimensão formal, normas reguladoras que ditam como o estado deve se comportar, uma dimensão material - a lei assegura direitos fundamentais aos indivíduos

Question 10

O que é um Estado de Direito no sentido fraco?

Answer 10

Tem apenas a dimensão formal

Question 11

O que é a dimensão formal para Bobbio?

Answer 11

A dimensão formal do direito, para Bobbio, se refere ao aspecto externo e estrutural do sistema jurídico (Como as normas são construídas). É a análise das normas jurídicas em si mesmas, desconsiderando, por enquanto, seus conteúdos específicos e seus efeitos sociais, apenas como uma lei funciona.

Question 12

O que é um Estado de Direito em sentido fraquíssimo?

Answer 12

É um Estado Kelseniano (uma construção teórica que busca uma compreensão pura e formal do direito. A norma jurídica é o elemento central, e o Estado é a personificação dessa ordem), a condição é ter direito para ser um estado de direito

Question 13

Quais são as instituições próprias do estado de direito (em sentido forte) que lhe permite evitar o exercício arbitrário e ilegítimo do poder?

Answer 13

Legislativo > controle do poder executivo
Judiciário > controle do poder legislativo
Um relativa autonomia do governo local (com respeito ao Governo central)
Magistratura > independente do poder político > as leis sem influência do poder político no exercício

Question 14

Quais são os objetivos dos mecanismo constitucionais do Estado de Direito?

Answer 14

Defender o indivíduos dos abusos de poder

Question 15

Qual é ideia de que liberdade e poder se anulam?

Answer 15

Quanto maior o Estado, menor a liberdade

Question 16

Como fica a liberdade individual para o pensamento liberal?

Answer 16

Está garantida, não só pelos mecanismo constitucionais, mas também pelo fato do Estado não controlar tanto

Question 17

Como o pensamento liberal vê a sua teoria?

Answer 17

O Estado pode garantir direito sem que precise interferir muito na manipulação do comportamento do indivíduo.

Question 18

Por que para o liberalismo o Estado é um mal necessário?

Answer 18

Deve se intrometer o mínimo possível na esfera de ação do indivíduo

Question 19

Qual é a diferença entre governo e estado?

Answer 19

Estado (estrutura política organizada que exerce autoridade sobre um determinado território) é muito a ideia e a forma, já o governo (conjunto de pessoas que exercem o poder político em determinado momento, ou seja, aqueles que estão no comando do Estado.) é a execução disso.

Question 20

Como Thomas Paine distingue Estado e Governo, ou caracteriza?

Answer 20

Estado > produzido pelas carências humanas > necessidade de autoridade > mantém felicidade

Governo > construído pela perversidade > formas de abusar dessa autoridade > mantém vícios, mas de forma ponderada

Question 21

Por que a liberdade liberal não é absoluta?

Answer 21

Porque está sendo controlada por leis.

Question 22

Quando se fala de Estado (já que a relação de liberalismo com Estado e Governo se dissipa para os dois lado), como o liberalismo se forma?

Answer 22

O Estado Liberal se forma através do alargamento da esfera de liberdade do indivíduo diante do poder público conforme a sociedade civil se expande e o governo não consegue segurar todos

Question 23

Quais são as coincidências na formação de um Estado Liberal?

Answer 23

Com o fim de um estado em que a religião exerce influência (confessional) e com a formação de um Estado Neutro. Como, por exemplo, o nascimento e desenvolvimento da sociedade mercantil burguesa com a liberada de troca e fim dos privilégios feudais.

Question 24

Quais são as distinções do governo civil (nascido para garantir liberdade e propriedade dos indivíduos que se associam com o propósito de se auto governar) para Locke?

Answer 24

É distinto do governo paterno e do patronal (posição de um pai ou patrão em relação aos seus súditos ou trabalhadores).

Question 25

O que Kant diz sobre o governo paternalista?

Answer 25

“O governo de um pai sobre os filhos, isto é, um governo paternalista” > os súditos são dependentes do Estado, que age como um pai com o pior despotismo (forma de governo caracterizada pelo poder absoluto e arbitrário nas mãos de uma única pessoa) possível

Question 26

Por que o Estado deve ser mínimo?

Answer 26

Para o indivíduo se desenvolver moralmente com o mínimo possível da influência do Estado

Question 27

Quais são os três deveres do Estado Mínimo. segundo Adam Smith, para a economia?

Answer 27

1° Defesa da sociedade contra os inimigos externos

2° Proteção de todo indivíduo das ofensas que a ele possam dirigir outros indivíduos

3° Provimento das obras públicas que não poderiam ser executadas se confiadas à iniciativa privada (poderiam fazer o que quisessem)

Question 28

Qual é a concepção de Humboldt sobre o Estado Mínimo?

Answer 28

Como o objetivo do homem é o máximo desenvolvimento de sua faculdade, o Estado não deve invadir a esfera dos direitos privados, apenas se esses prejudicarem os outros, é apenas um meio para a formação do homem