Leituras Complementares

Question 1

Características que o CTN estipula para considerar que sobre um imóvel irá incidir IPTU.

Answer 1

Art. 32/CTN -
I - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

II - abastecimento de água;

III - sisitema de esgostos sanitários;

IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamentos para distribuição domiciliar;

V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel cosiderado.