Cap 3 (Livro da professora)

Question 1

Obrigação Tributária

Answer 1

É o vínculo jurídico mediante o qual o sujeito ativo deve exigir do sujeito passivo uma prestação economicamente apreciável -> o crédito tributário.

Question 2

Crédito Tributário

Answer 2

É o valor do tributo ou da penalidade tributária que surge devido a uma obrigação tributária principal/acessória

Question 3

Como o crédito tributário é cobrado?

Answer 3

O crédito tributário é cobrado por meio de ação de execução fiscal.

Question 4

Diante de um efetivo lançamento tributário quais são as possíveis ações que o contribuinte por ter?

Answer 4

1) Pagar o valor devido e assim, extinguir o crédito tributário;

2) Impugnar e recorrer administrativamente, ocorrendo portanto, a suspensão da exigibilidade do crédito;

3)Não efetuar o pagamento, desse modo, o ente da Federação inscreverá o contribuinte inadimplente em certidão de dívida ativa. Com o crédito exequível, gera o título executivo extrajudicial, pode haver assim, a cobrança efetiva da quantia devida por meio de ação de execução fiscal.

Question 5

O que é obrigação como processo?