Lei resíduos sólidos

Question 1

A lei de resíduos sólidos se aplica a rejeitos radioativos ?

Answer 1

Não, existe lei própria

Question 2

Qual a diferença de uma área orfã contaminada para uma área contaminada ?

Answer 2

Na área órfã não é possível determinar quem foi que despejou os rejeitos que a contaminaram

Question 3

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Answer 3

I - a prevenção e a precaução;

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

IV - o desenvolvimento sustentável;

V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

IX - o respeito às diversidades locais e regionais;

X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;

XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.

Question 4

Qual a ordem de gerenciamento dos resíduos sólidos (6 etapas)

Answer 4

1) Não geração
2) redução
3) Reutilização
4) reciclagem
5) tratamento dos resídios sólidos
6) disposição final adequada dos rejeitos

Question 5

O que é um rejeito ?

Answer 5

é um tipo de resíduo que mesmo depois do uso de todas as técnicas possíveis não pode ser reutilizado, devendo ser alocado em local adequado para seu descarte

Question 6

Qual o prazo de duração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos ?

Answer 6

20 anos, renováveis a cada 4 anos

Question 7

§ 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:

Answer 7

I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16;

II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Question 8

Cabe ao poder público atuar, ________, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Answer 8

SUBSIDIARIAMENTE

Question 9

Os responsáveis pelo dano ressarcirão______ o poder público pelos gastos decorrentes das ações empreendidas na forma do caput.

Answer 9

INTEGRALMENTE