Diversos

Question 1

V ou F:O STF considerou inconstitucional lei municipal que proibiu o uso do fogo na plantação de cana de açúcar

Answer 1

Verdadeiro, afirmou que os trabalhadores que utilizam precisam ser protegidos do progresso tecnológico, portanto, a lei que proibia o uso era inconstitucional

Question 2

4 casos de dispensa de reserva legal

Answer 2

1) abastacimento público de água
2) tratamento de esgoto
3) geração e transmissão de energia elétrica
4) implantação e ampliação de rodovias e ferrovias

Question 3

A inserção do imóvel rural em perímetro urbano encerra a reserva legal ?

Answer 3

Não, a extinção só se dá quando houver registro do parcelamento do solo para fins urbanos, de acordo com o PDU da cidade

Question 4

O que é uma reserva legal ?

Answer 4

É uma área dentro de uma propriedade rural com função de atingir a função socioambiental da propriedade. É uma limitação ao direito de uso da propriedade pois o proprietário não pode fazer nada nessa área

Question 5

V ou F: não será exigida APP no entorno de reservatórios artificiais não decorrentes de barramento do curso d’água

Answer 5

Verdadeiro

§ 1º Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

Question 6

É possível a supressão de vegetação nativa na APP ?

Answer 6

sim, somente em caso de utilidade pública, interesse social ou supressão de baixo impacto ambiental.

Se for mata de nascente, duna ou restinga só utilidade pública