LEI Nº 15.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Question 1

Art. 2º

Os cargos de provimento efetivo dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1.º Grau e do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado passam a compor um ……. denominado Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Answer 1

quadro único

Question 2

Art. 3º

Os cargos em comissão e as funções gratificadas do Quadro dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1.º Grau e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado passam a compor um …….. denominado Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Answer 2

quadro único

Question 3

ART.5

§ 3º O exercício dos cargos poderá exigir a prestação de serviço fora do horário normal de expediente, respeitado ………..

Answer 3

o regime normal de horas semanais do respectivo cargo.

Question 4

ART.5

§ 4º Para os concursos realizados a partir da publicação desta Lei, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual exigir-se-á …………….

Answer 4

diploma de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, na modalidade bacharelado.

Question 5

ART.7

§ 3º Admitir-se-á a instituição de outras áreas de apoio especializado por ato justificado da Presidência do Tribunal de Justiça, ouvida a ……………

E DE OUTRAS ESPECIALIDADES

Answer 5

Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal.

Question 6

Art. 10.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de …………., durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação periódica, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo.

Answer 6

3 (três) anos

Question 7

ART.10

1º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por……..

Answer 7

comissão instituída para essa finalidade.

Question 8

ART.10

2º O estágio probatório ficará suspenso durante os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto os que correspondam………….adquiridas no exercício do cargo.

Answer 8

às férias

FÉRIAS NÃO SUSPENDE

Question 9

Art. 12.

O desenvolvimento na carreira dar-se-á mediante ……………

Answer 9

progressão e promoção.

Question 10

ART.12

§ 1º As classes representam o estágio em cada degrau da……… atingidas por meio de …….

Answer 10

carreira,

promoção.

Question 11

ART.12

2º Os padrões representam os ………. alcançados por meio de ……

Answer 11

avanços remuneratórios

progressão.

Question 12

ART.12

3º Os processos de progressão e de promoção ocorrerão no mês de……..de cada ano e produzirão efeitos a contar da respectiva publicação no …………

Answer 12

maio

Diário da Justiça.

Question 13

ART.12

§ 4º Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate, sucessivamente,…………….

Answer 13

1.a antiguidade no padrão da classe,
2. no exercício do cargo,
3. o tempo de serviço no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul,
4. e, por último, a idade do servidor.

Question 14

Art. 13.

A progressão é a ……………, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.

Answer 14

elevação de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe

Question 15

ART.13

1º O processo de progressão será …….. e atingirá, no mínimo, …………..dos servidores de cada padrão que obtiverem, com base na avaliação de desempenho, conceito …………observada a ordem decrescente de pontuação, e consideradas as limitações da Lei Orçamentária anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias anual e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer 15

anual

20% (vinte por cento)

SATISFATÓRIO,

Question 16

ART.13

2º É ………..a progressão durante o estágio probatório.

Answer 16

vedada

Question 17

Art. 14.

A promoção é a movimentação do servidor do ……………

Answer 17

último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte.

Question 18

ART.14

A promoção será………, segundo os critérios de …………, consideradas as limitações das Leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.

Answer 18

alternada

merecimento e antiguidade

Question 19

ART.14

O merecimento dependerá do resultado da ……………. em cursos de aperfeiçoamento, na forma prevista em regulamento.

Answer 19

média das avaliações de desempenho obtidas pelo servidor na classe e da participação e aproveitamento

Question 20

ART.14

§ 3º A antiguidade será aferida pelo………….. da classe

§ 4º A promoção depende da…………….

Answer 20

tempo de efetivo exercício no último padrão

existência de cargo vago na classe seguinte.

Question 21

Art. 17.

Da avaliação de desempenho resultarão os seguintes conceitos:

I - SATISFATÓRIO, quando atribuídos…………… da pontuação máxima admitida;

II - POUCO SATISFATÓRIO, quando atribuídos entre……………da pontuação máxima admitida; e

III - INSATISFATÓRIO, quando atribuídos…………….da pontuação máxima admitida.

Answer 21

.80% (oitenta por cento) ou mais

.79% (setenta e nove por cento)

e 51% (cinquenta e um por cento)

. igual ou menos de 50% (cinquenta por cento)

Question 22

ART.17

O conceito SATISFATÓRIO possibilita a ……….., conforme esta Lei; os conceitos INSATISFATÓRIO e, na reiteração, o POUCO SATISFATÓRIO determinam o encaminhamento do servidor a …………….

Answer 22

progressão

programa de recapacitação e treinamento.

Question 23

Art. 18.

A avaliação de desempenho será……… e terá seu procedimento estabelecido em regulamento ……., no qual deverão ser observados os princípios do ……………..bem como os objetivos e critérios estabelecidos nesta Lei.

Answer 23

anual

próprio

contraditório e da ampla defesa,

Question 24

ART.22

Ressalvado interesse devidamente fundamentado da Administração, o servidor deverá permanecer pelo prazo ………….na unidade na qual foi lotado originariamente ou para a qual tenha sido movimentado posteriormente por meio de remoção, permuta ou relotação.

Answer 24

mínimo de 3 (três) anos

Question 25

ART.22

O que precisa para o exercício de função gratificada em unidade ou sede diversa daquela a que é vinculado?

Answer 25

Pressupõe a obtenção de conceito SATISFATÓRIO nas 2 (duas) últimas avaliações de desempenho, além de consulta prévia à respectiva chefia e deliberação da Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal.

Question 26

ART.22

4º A movimentação voluntária do servidor ………… ônus à Administração, ainda que coincidente com o seu interesse.

Answer 26

não acarretará

PERMUTA É CUSTO ZERO

Question 27

ART.23

Quais as decisões da Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal, caberá recurso ao Conselho da Magistratura?

Answer 27

II - decidir sobre a movimentação de cargos e de servidores;

VII - deliberar sobre a efetivação no serviço público;

Question 28

art.24

A carga horária para os cargos em comissão será de…………….. sendo que o exercício dos cargos poderá exigir a prestação de serviço fora do horário normal de expediente.

Answer 28

40 (quarenta) horas semanais,

Question 29

ART.24

Quanto será a vaga dos cargos em comissão ocupado por servidores efetivos?

Answer 29

20% (vinte por cento

Question 30

ART.24

Os atuais titulares poderão permanecer em seus cargos e funções até que ocorra novo provimento, mesmo que …………..

Answer 30

não preencham os requisitos de escolaridade modificados por esta Lei.

Question 31

Art. 26.

A remuneração dos cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário Estadual é composta pelo………..correspondente à respectiva classe e padrão, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

Answer 31

vencimento básico,

NÃO É POR SUBSIDIO

Question 32

Art. 28.

Os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Judiciário, elencados no Anexo IV, são estruturados em grupos de ……….., conforme a natureza das respectivas atribuições, cujo código de identificação tem a seguinte interpretação:

I - o 1º elemento refere-se ao grupo;

II - o 2º elemento refere-se à forma de provimento; e

III - o 3º elemento refere-se ao padrão.

Answer 32

1.direção- GRUPO
2. chefia - PROVIMENTO
3. assessoramento- PADRÃO

Question 33

Art. 29.

Quando o indicado para o cargo em comissão , poderá optar pelo padrão remuneratório da função gratificada correspondente?

Answer 33

FOR SERVIDOR EFETIVO

Question 34

Art. 30.

Aos servidores lotados em comarcas de difícil provimento poderá ser atribuída uma gratificação de ………….

Answer 34

até 20%

ATÉEEEEEEEEEEE

do vencimento básico, a critério do Conselho da Magistratura, fixada em tabela organizada anualmente.

Question 35

“Art. 34.

Aos servidores do Poder Judiciário fica assegurada a percepção da ……………..por atividade desenvolvida por servidor em regime de ………..

Answer 35

gratificação especial

plantão,

Question 36

Art. 35.

Para quem fica assegurado o direito à percepção do auxílio-condução?

Answer 36

Aos titulares dos cargos de Oficial de Justiça Estadual e de Comissários de Vigilância

Question 37

Art. 36.

Para quem fica assegurada a percepção do auxílio - creche?

Answer 37

Aos servidores do Poder Judiciário

Question 38

Art. 37.

Para quem fica assegurada a percepção do auxílio - refeição?

Answer 38

Aos servidores do Poder Judiciário

Question 39

Art. 38.

Para quem Fica assegurada a percepção de adicional sobre o vencimento básico para as atividades penosas, insalubres ou perigosas?

Answer 39

aos servidores efetivos

Question 40

Art. 41.

Quais servidores terão substitutos durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, designados pela autoridade competente, nos termos do regulamento?

Answer 40

Os servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas com natureza de direção ou de chefia terão substitutos,

ASSESSORAMENTO NÃO, MAS TEM RESSALVA.

Question 41

ART.41

Em qual hipótese os servidores em comissão ou funções gratificadas com natureza de assessoramento terão substitutos?

Answer 41

Quando o Regulamento indicar

Question 42

ART.41

O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou função gratificada na proporção dos dias de efetiva substituição, iguais ou superiores a……….

Answer 42

10 (dez) dias consecutivos.

Question 43

“Art. 53.

O enquadramento no novo cargo ………..a sede atual de lotação do servidor

Answer 43

não alterará

Question 44

Art. 57.

Os servidores integrantes do Quadro Especial poderão ser designados para as funções de ………….assim como para a respectiva ………….

Answer 44

assessoramento, chefia e direção,

substituição.

Question 45

Art. 65.

Para o provimento dos cargos criados nesta Lei, poderão ser aproveitados os candidatos …………………..

Answer 45

aprovados em concurso em andamento ou já homologado e que ainda não tenha expirado sua validade.

Question 46

ART.70

A instituição de qualquer parcela, inclusive de ……….. depende de…………..

Answer 46

caráter indenizatório,

Lei específica.

Question 47

Art. 73.

No prazo de …………. a partir do início da vigência desta Lei, haverá a ……………….. para fins de ser proposta a adequação e criação daqueles ainda necessários para viabilizar a regular movimentação vertical, observadas as disponibilidades orçamentárias.

Answer 47

até 3 (três) anos,

revisão geral do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações e a reavaliação dos quantitativos de cargos existentes nas carreiras instituídas por esta Lei,

Question 48

ART.75

Quem tem fé pública?

Answer 48

Os Analistas do Poder Judiciário, áreas Judiciária, Administrativa e de Apoio Especializado de contabilidade,
os Técnicos do Poder Judiciário da área Administrativa - Judiciária, e os Oficiais de Justiça Estadual, no exercício dos seus cargos,

Question 49

ART.75

Quando os demais servidores do poder judiciário gozam de fé pública?

Answer 49

quando juramentados, nos termos do regulamento.