10.098 RS

Question 1

Art. 3º

Como é criado Cargo público?

Answer 1

criado por lei, em número certo, com denominação própria

Question 2

Art. 4º**

Quais serão atribuições definidas para os cargos em comissão, e as funções gratificadas?

Answer 2

PREFERENCIALMENTE , chefia, assistência e assessoramento, serão exercidos por servidores do
quadro permanente, ocupantes de cargos técnicos ou profissionais, nos casos e condições
previstos em lei.

*Direção NÃO! Direção é CF
Preferencialmente.

Exclusivamente é CF

Question 3

Art. 5º

Como serão organizados os cargos de provimento efetivo?

Answer 3

organizados em carreira, com
promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e
antigüidade.

Question 4

Art. 7

Quais são requisitos para ingresso no serviço público?

Answer 4

I - possuir a nacionalidade brasileira;
II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
III - ter idade mínima de dezoito anos;
IV - possuir aptidão física e mental;
V - estar em gozo dos direitos políticos;
VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

Question 5

Art. 8º

Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção
médica em qual prazo?

Answer 5

30 (trinta) dias, a contar da data que dela tiverem ciência

Question 6

Art. 10

Quais são formas de provimento de cargo público?

Answer 6

re V ersão
re A daptação
re C ondução
re I ntegração
N omeação
A proveitamento

Question 7

Art.8.

Como o servidor da Administração Pública Estadual, tomará posse em novo cargo?

Answer 7

No prazo máximo de 2 (dois) anos, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho

Question 8

Art. 16

Como a nomeação será feita para cargo efetivo e em comissão?

Answer 8

I - em caráter efetivo, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para
provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado;
II - em comissão, quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.

Question 9

ART. 16

A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente à ordem de
classificação dos aprovados, ressalvada qual hipótese?

Answer 9

a hipótese de opção do candidato por última chamada.

Question 10

Art. 17

O que é Lotação?

Answer 10

o é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos
em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada
repartição ou unidade de trabalho.

Question 11

Art. 17

Quando A indicação do órgão observará a relação entre as
atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais
apresentadas pelo servidor?

Answer 11

sempre que possível

Question 12

Art. 17

Como a lotação poderá ser efetivada?

Answer 12

Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou “ex-officio”,
atendendo ao interesse da Administração.

Question 13

ART. 17

Quando será compreendida a lotação nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções
gratificadas?

Answer 13

no próprio ato.

Question 14

Art. 18

Qual é o prazo da posse?

Answer 14

15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do
interessado

15+15

Question 15

ART. 18

Como é feita a prorrogação da posse?

Answer 15

a pedido do
interessado.

Question 16

ART. 18

A posse poderá dar-se mediante o que?

Answer 16

procuração específica.

Question 17

Art. 21

Quem é competente para dar posse?

Answer 17

I - o Governador do Estado, aos titulares de cargos de sua imediata confiança;
II - os Secretários de Estado e os dirigentes de órgão diretamente ligados ao chefe do
Poder Executivo, aos seus subordinados hierárquicos.

Question 18

Art. 22

Qual o prazo para o exercício?

Answer 18

e até 30 (trinta) dias contados da data da posse

NÃO TEM PRORROGAÇÃO!

Question 19

ART. 22

A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a
conseqüente exoneração do anterior….

Answer 19

não interrompem o exercício.

Question 20

Art. 23

O servidor removido ou redistribuído “ex-officio”, que deva ter exercício em
outra localidade terá qual prazo para entrar em exercício?

Answer 20

15 (quinze) dias incluído neste prazo, o tempo
necessário ao deslocamento para a nova sede.

Question 21

Art. 24

Quando será comunicada a efetividade do servidor?

Answer 21

mensalmente,
por escrito, na forma do regulamento.

Question 22

Art. 25

Quando o servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo?

Answer 22

mediante autorização do Governador

I - colocação à disposição;
II - estudo ou missão científica, cultural ou artística;
III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

GOVERNADOR TÔ DISPONÍVEL PARA ESTUDAR!

Question 23

ART. 25

Como o servidor poderá ser posto a disposição de outros órgãos da
administração Direta, autarquias ou fundações?

Answer 23

SOMENTE para exercer função
de confiança

Question 24

ART.25

Como o servidor poderá ser posto à disposição de outras entidades da
administração ?

Answer 24

SOMENTE para o exercício de cargo
ou função de confiança.

Question 25

ART.8

O servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial,…………desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo………….

Answer 25

sendo dispensada a apresentação de exames complementares

máximo de 2 (dois) anos.

Question 26

ART. 8

Como será o ingresso no serviço público estadual decorrente de contratação emergencial ou em cargo em comissão?

Answer 26

dependerá de aptidão física e mental verificada mediante procedimento simplificado conforme regulamento

Question 27

ART. 25

Qual servidor poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que o servidor exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação “stricto sensu” em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento?

Answer 27

Servidor ESTÁVEL e com a sua respectiva remuneração ou subsídio

Question 28

Art. 26

Como o servidor será demitido por abandono de cargo?

Answer 28

Salvo nos casos previstos em lei, o servidor que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, com base em
resultado apurado em inquérito administrativo.

Question 29

ART. 27

O que acontece com o servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional?

Answer 29

será considerado afastado do exercício do cargo

Question 30

ART. 27

O que acontece se o servidor preso para perquirição for absolvido?

Answer 30

terá considerado este tempo como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus.

Question 31

ART.27

O que acontece se o servidor preso para perquirição for preso para cumprimento da pena decorrente da condenação por crime?

Answer 31

se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena, fazendo jus seus dependentes ao benefício

Question 32

Art. 26 -

Salvo nos casos previstos nesta lei, o servidor que interromper o exercício por
mais de 30 (trinta) dias consecutivos será demitido por abandono de cargo, com base em resultado…….

Answer 32

apurado em inquérito administrativo.

Question 33

ART 7

A comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á…………..

Answer 33

da posse

Question 34

ART.22

Compete à …………………., dar-lhe exercício e providenciar
nos elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.

Answer 34

chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor

Question 35

ART.22

O que é Exercício?

Answer 35

é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados
da data da posse

Question 36

ART.27

O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional perceberá …………….

Answer 36

2/3 (dois
terços) da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias

Question 37

ART.178

Quando o servidor poderá entregar-se para atividade político-partidária?

Answer 37

fora do local e horário de trabalho

Question 38

ART.178

Quando o servidor poderá atuar como procurador ou intermédio junto à repartição pública?

Answer 38

quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 2 grau e do cônjuge

Question 39

ART.18

Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, qual será o prazo para a posse?

Answer 39

começará a fluir a partir do término do afastamento