Lei n 12.786/95

Question 1

Comete falta leve o sentenciado que :?

Answer 1

Descumprir os horários do estabelecimento

Transitar por locais que não tenha livre acesso

Entregar objetos a quem se encontre em regime de isolamento celular, sem autorização, se o fato não configurar falta de outra natureza

Manejar equipamento de trabalho sem autorização ou sem conhecimento do encarregado

Utilizar material de trabalho com fins diversos do previsto

Entrar em cela alheia ou permitir que o outro sentenciado em sua cela entre

Improvisar varais ou cortinas na cela de moda comprometer a vigilância

Manter posse de objetos ou valores não autorizados pelo estabelecimento penal, desde que não configure falta de outro natureza

Destacar-se sinal convencional de recolhimento ou formação

Deixar de preservar os objetos de uso pessoal ou coletivo fornecidos pelo estabelecimento penal

Deixar de assar sua cela

Question 2

Comete falta média o sentenciado que:

Answer 2

Praticar fato previsto como crime culposo ou contravenção penal

Fabricar, guardar, fornecer ou ingerir bebida alcoólica

Simular doença para se eximir de dever legal ou regimental

Imputar alguém, falsamente, fato definido como falta disciplinar

Fabricar, guardar, portar ou fornecer petrechos Destinados a fuga

Perturbar a realização de trabalho ou tarefa por outro sentenciado

Perturbar o repouso noturno, recreação ou prática religiosa

Comportar-se de forma inamistosa com os demais sentenciados

Question 3

Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que;

Answer 3

Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou disciplina

Fugir

Possuem indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem

Provocar acidente de trabalho

Descumprir no regime aberto, as condições impostas

Inobservar os deveres previstos nos incisos II e V do art 39 da lei de execuções penais

Question 4

Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que

Answer 4

Descumprir, injustificada mente a restrição imposta

Retardar injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta

Inobservar os deveres previstos nos incisos II e IV do Art 39 da LEP Olá