Direito penal Flashcards
O que é homicídio doloso?
Definição: matar alguém com intenção (dolo) de causar
Palavras chave: intenção, vontade
O que é homicídio culposo?
Definição: Matar alguém sem intenção de matar, por imprudência, negligência ou imperícia
Palavra chave: sem intenção, imprudência
O que é Homicídio privilegiado?
Definição: Homicídio doloso em circunstâncias que diminuem a culpabilidade, como matar em legítima defesa, domínio de violenta emoção, injusta provocação da vítima ou motivo de relevante valor social
Palavra chave: motivo de relevante valor social ou moral, diminuição da pena
Defina homicídio qualificado
Definição: homicídio com circunstâncias que agravam a pena, como motivo torpe, cruel ou meio que provoca sofrimento
Palavra chave: circunstâncias agravantes, crueldade, motivo torpe
Defina homicídio culposo
Definição: matar alguém sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia
Homicídio híbrido
Definição: mistura de Dollo e culpa em um mesmo ato, onde a intenção de casar o resultado, mas com imprudência
Palavras chave: dolo e culpa, mista
O que é omissão imprópria?
Definição: omissão de socorro em situações onde há dever legal ou moral de agir, resultando em morte
Palavra chave: dever de agir, negligência, responsabilidade
O que estabelece o princípio da reserva legal/estrita legalidade?
Somente lei em sentido estrito cria e prevê penas (lei ordinária e complementar)
Princípio da anterioridade
Somente lei pré existente pode definir crime e cominar pena
Analogia no Direito Penal, quais são?
Bonam Partem : benéfica ao réu (permitida)
Malam Partem: maléfica ao réu (proibida)
Princípio da legalidade
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei
Princípio da intervenção mínima
O direito penal deve intervir somente quando necessário
Analogia X interpretação analógica
Analogia: aplicação de uma norma acaso semelhante não previsto explicitamente
Interpretação: aplicação da norma casos semelhantes com base na analogia com outras normas ou princípios
Princípio insignificância ou bagatela própria
Crimes de menor importância que não devem ser punidos devido a pouca relevância do fato para o bem jurídico protegido
Princípio da Alteridade
O direito penal só deve punir ações que afetam em terceiros, e não comportamento autodestrutivo
Princípio da Lesividade e Ofensividade
Não há crime se a conduta não causar lesão ou perigo ao bem jurídico
Princípio da Pessoalidade
Pena pessoal não é transferível para terceiros
Princípio da presunção de inocência (não culpabilidade)
Todo acusado é considerado inocente até que prove sua culpabilidade
Princípio da Limitação (Humanidade das Penas)
As penas devem ser dignas e humanas
Princípio da Limitação (Humanidade das Penas)
As pernas devem ser dignas e humanas
Princípio da Ultratividade
Continuidade dos efeitos de uma lei após sua revogação, especialmente quando a nova legislação não cobre todos os aspectos da lei anterior
CASO DE LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA
Princípio retroatividade lei benéfica
Uma lei pode retroagir, quando benéfica ao réu
Princípio Vedação ao Bis in Idem
Ninguém pode ser julgado ou punido duas vezes pelo mesmo fato
Defina Crime Formal
A consumação ocorre com a prática da conduta considerada criminosa mesmo que não haja resultado adicional
Crime material
A consumação depende da ocorrência de um resultado específico
Crime Mera Conduta
A consumação ocorre só com realização de uma conduta proibida, sem necessidade de resultado
Princípio Extraatividade
Aplicação da lei antiga processos que estavam em andamento durante o período que a lei estava em vigor, mesmo que a lei tenha sido revogada
Teoria da atividade
O crime é praticado no momento da ação/omissão
Lei Temporária e Excepcional
Temporária: criminaliza a conduta por tempo determinada
Excepcional: criado em função de evento excepcional
SÃO AUTORREVOGAVEIS E DE ULTRATIVIDADE
Lei Intermediária
Lei que vigorou em algum momento entre o fato e o julgamento
Pode ser aplicada para beneficiar o réu mesmo não sendo vigente no tempo ou julgamento
