Direito penal

Question 1

O que é homicídio doloso?

Answer 1

Definição: matar alguém com intenção (dolo) de causar

Palavras chave: intenção, vontade

Question 2

O que é homicídio culposo?

Answer 2

Definição: Matar alguém sem intenção de matar, por imprudência, negligência ou imperícia

Palavra chave: sem intenção, imprudência

Question 3

O que é Homicídio privilegiado?

Answer 3

Definição: Homicídio doloso em circunstâncias que diminuem a culpabilidade, como matar em legítima defesa, domínio de violenta emoção, injusta provocação da vítima ou motivo de relevante valor social

Palavra chave: motivo de relevante valor social ou moral, diminuição da pena

Question 4

Defina homicídio qualificado

Answer 4

Definição: homicídio com circunstâncias que agravam a pena, como motivo torpe, cruel ou meio que provoca sofrimento

Palavra chave: circunstâncias agravantes, crueldade, motivo torpe

Question 5

Defina homicídio culposo

Answer 5

Definição: matar alguém sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia

Question 6

Homicídio híbrido

Answer 6

Definição: mistura de Dollo e culpa em um mesmo ato, onde a intenção de casar o resultado, mas com imprudência

Palavras chave: dolo e culpa, mista

Question 7

O que é omissão imprópria?

Answer 7

Definição: omissão de socorro em situações onde há dever legal ou moral de agir, resultando em morte

Palavra chave: dever de agir, negligência, responsabilidade

Question 8

O que estabelece o princípio da reserva legal/estrita legalidade?

Answer 8

Somente lei em sentido estrito cria e prevê penas (lei ordinária e complementar)

Question 9

Princípio da anterioridade

Answer 9

Somente lei pré existente pode definir crime e cominar pena

Question 10

Analogia no Direito Penal, quais são?

Answer 10

Bonam Partem : benéfica ao réu (permitida)

Malam Partem: maléfica ao réu (proibida)

Question 11

Princípio da legalidade

Answer 11

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei

Question 12

Princípio da intervenção mínima

Answer 12

O direito penal deve intervir somente quando necessário

Question 13

Analogia X interpretação analógica

Answer 13

Analogia: aplicação de uma norma acaso semelhante não previsto explicitamente

Interpretação: aplicação da norma casos semelhantes com base na analogia com outras normas ou princípios

Question 14

Princípio insignificância ou bagatela própria

Answer 14

Crimes de menor importância que não devem ser punidos devido a pouca relevância do fato para o bem jurídico protegido

Question 15

Princípio da Alteridade

Answer 15

O direito penal só deve punir ações que afetam em terceiros, e não comportamento autodestrutivo

Question 16

Princípio da Lesividade e Ofensividade

Answer 16

Não há crime se a conduta não causar lesão ou perigo ao bem jurídico

Question 17

Princípio da Pessoalidade

Answer 17

Pena pessoal não é transferível para terceiros

Question 18

Princípio da presunção de inocência (não culpabilidade)

Answer 18

Todo acusado é considerado inocente até que prove sua culpabilidade

Question 19

Princípio da Limitação (Humanidade das Penas)

Answer 19

As penas devem ser dignas e humanas

Question 20

Princípio da Limitação (Humanidade das Penas)

Answer 20

As pernas devem ser dignas e humanas

Question 21

Princípio da Ultratividade

Answer 21

Continuidade dos efeitos de uma lei após sua revogação, especialmente quando a nova legislação não cobre todos os aspectos da lei anterior

CASO DE LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA

Question 22

Princípio retroatividade lei benéfica

Answer 22

Uma lei pode retroagir, quando benéfica ao réu

Question 23

Princípio Vedação ao Bis in Idem

Answer 23

Ninguém pode ser julgado ou punido duas vezes pelo mesmo fato

Question 24

Defina Crime Formal

Answer 24

A consumação ocorre com a prática da conduta considerada criminosa mesmo que não haja resultado adicional

Question 25

Crime material

Answer 25

A consumação depende da ocorrência de um resultado específico

Question 26

Crime Mera Conduta

Answer 26

A consumação ocorre só com realização de uma conduta proibida, sem necessidade de resultado

Question 27

Princípio Extraatividade

Answer 27

Aplicação da lei antiga processos que estavam em andamento durante o período que a lei estava em vigor, mesmo que a lei tenha sido revogada

Question 28

Teoria da atividade

Answer 28

O crime é praticado no momento da ação/omissão

Question 29

Lei Temporária e Excepcional

Answer 29

Temporária: criminaliza a conduta por tempo determinada

Excepcional: criado em função de evento excepcional

SÃO AUTORREVOGAVEIS E DE ULTRATIVIDADE

Question 30

Lei Intermediária

Answer 30

Lei que vigorou em algum momento entre o fato e o julgamento

Pode ser aplicada para beneficiar o réu mesmo não sendo vigente no tempo ou julgamento