DIREITO CONST. Flashcards
Art 1 - Fundamentos da República Federativa do Brasil
(SO CI DI VA PLU )
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e de livre iniciativa
Pluralismo Político
Art 2 - Poderes da União
Legislativo (elabora leis) Congresso Nacional
Executivo (administra e executa as leis)
Judiciário (julga conflitos e interpreta leis) Sistema Judiciário
Art 3 - objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Construir uma sociedade livre e justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e marginalização
Promover o bem de todos
Art 4 - princípios das relações internacionais
Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Igualdade entre estados
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Concessão de asilo político