Lei nº 10.639/2003. Flashcards
É obrigatório o ensino sobre a História e Cultutra Afro-Brasileira nos ensinos fundamental e médio. Esta afirmativa está certa ou errada?
Certo, de acordo com o art. 26- A L.9.394 diz que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
A lei 10.639 incluiu o dia da consciência negra em seu texto, certo ou errado?
Certo, de acordo com o art. 79-B L.9.394, o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
A Lei 10.639 tem qual objetivo?
Alterar a Lei no 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”
A respeito do conteúdo programático quais estudos serão abarcados sobre a História e Cultutra Afro-Brasileira?
Segundo o art. 26-A § 1 L.9.394 O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas
áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Em quais áreas específicas deverão priorizar pelo ensino sobre a História e Cultutra Afro-Brasileira?
Segundo o art. 26-A § 2 L.9.394 Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
