Lei Kandir Flashcards
O ICMS incide sobre quais serviços?
Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que iniciados no exterior
Empresa X de Curitiba vendeu mercadoria para empresa Y de Brasília mas, como os depósitos de Y estavam abarrotados, decidiu manter a mercadoria nos depósitos da empresa X. Incide ICMS?
Sim, para o estado do Paraná (de quem vendeu e de onde a mercadoria ficou)
Pois o que conta não é a circulação física, e sim a circulação JURÍDICA da mercadoria.
Venda de bebidas e alimentação por bares e restaurantes a quem senta em suas mesas é hipótese de ICMS ou de ISS?
ICMS.
(Art. 2: imposto incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, INCLUSIVE O FORNECIMEBTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES E RESTAURANTES)
O que diz a Lei Kandir e o que diz o STF sobre incidência de ICMS em transporte aéreo de passageiros?
Lei Kandir = incide ICMS em transporte interestadual e intermunicipal, por QUALQUER VIA, de PESSOAS, bens, mercadorias ou valores
STF = não incide ICMS sobre transporte aéreo de passageiros.
Qual a diferença entre incidência de ICMS em TV aberta e TV por assinatura/streaming
Não incide em TV aberta
Mas incide em TV por assinatura (prestação ONEROSA de serviços de comunicação DE QUALQUER NATUREZA)
Streaming = não incide ICMS, e sim ISS
Caso 1: prestação de serviço que não aparece na lei do ISS, com fornecimento de mercadoria
Caso 2: prestação de serviço englobados pela lei do ISS, com fornecimento de mercadoria
Caso 3: prestação de serviço englobados pela lei do ISS mas a lei autoriza a cobrança no ICMS.
Como fica a tributação?
Caso 1: ICMS sobre o valor total
Caso 2: ISS sobre o valor total
Caso 3: ISS pelo valor do serviço e ICMS pelo valor da mercadoria
Em que hipótese pessoa física precisa pagar ICMS?
Quando importa algo (produto/serviço) por conta própria, qualquer que seja a finalidade
(Compras que vêm do exterior, por exemplo, mesmo que seja só para consumo próprio)
Quando incidirá ICMS na passagem de petróleo/derivados/GNV/etanol/energia elétrica de um estado para outro?
Petróleo/derivados e energia elétrica:
Quando: na ENTRADA do estado de quem os adquiriu para consumo próprio
(E não para comercialização/industrialização)
GNV/etanol = a regra não vale para eles, pois não são derivados de petróleo
Incide ICMS na circulação de petróleo/derivados/energia elétrica destinados à industrialização/comercialização?
Não.
Nem na entrada e nem na saída.
Esse tipo de produto só é tributado se for para consumo próprio (aí tributa na entrada do estado)
Incide ICMS sobre ouro em que situação?
Quando ele não for ativo financeiro/instrumento cambial
(Quando ele for uma joia, por exemplo)
Caso 1: caixão é vendido pela funerária a cliente como parte do serviço funerário
Caso 2: caixão é vendido da fábrica para a funerária
Como funciona a tributação?
Caso 1: mercadoria é parte do serviço = ISS
Caso 2: mercadoria não é parte de nenhum serviço = ICMS
(Dica: tem um morto dentro do caixão?
Sim = ISS
Não = ICMS)
Empresa de bares adquiriu um bar com um estoque cheio de cachaça e carnes. Incide ICMS sobre a cachaça e carnes nesse caso?
Não.
Não incide em operações decorrentes de transferência de propriedade de estabelecimento comercial/industrial (contrato de trespasse)
Caso 1: pessoa faz leasing (arrendamento mercantil) de um carro, devolvendo-o sem exercer a compra.
Caso 2: pessoa faz leasing de um carro, opta do por comprá-lo na parcela final.
Como fica a tributação do ICMS?
Caso 1: sem incidência = não incide ICMS em operações de arrendamento mercantil
Caso 2: incide ICMS só na compra final (não incide ICMS em operações de arrendamento mercantil, NÃO COMPREENDIDA A VENDA DO BEM AO ARRENDATÁRIO)
Pessoa teve seu carro roubado, sendo ressarcido pela seguradora. Um ano depois, recuperam o carro roubado e este é transferido à seguradora. Incide ICMS sobre essa transferência do carro roubado?
Não.
Não incide na transferência de bens móveis salvados de sinistro para seguradoras.
Incide ICMS sobre energia elétrica e sua transmissão/distribuição?
Sobre a energia ao consumidor final, sim.
Sobre o serviço de transmissão e distribuição, não.
Incide ICMS na aquisição de bens em leilão de apreendidos/abandonados?’
Sim, e vai para a UF do local do leilão (e não a UF do arrematante)
Quem recolhe o DIFAL?
O destinatário, se for contribuinte
O remetente, se o destinatário não for contribuinte
Mercadoria que saiu irregular de Sergipe foi apreendida em Santa Catarina por documentação irregular. Qual o local da incidência do fato gerador de ICMS? Para quem o ICMS será devido?
Fato gerador = SC, pois foi onde a mercadoria foi apreendida.
Deve-se ICMS para SC, e não para Sergipe
Empresa Z de Florianópolis vendeu TVs para empresa W de Brasília. As TVs ficaram no depósito de Z onde originalmente estavam, em Recife, por opção de W. Incide ICMS?
Sim, para o estado do PE, que é o local do depósito. Apesar da empresa vendedora ser de SC, considera-se que a venda ocorreu em PE.
Caso 1: pessoa que mora em Brasília importou 30 camisas do Barça, que entraram via Porto de Santos.
Caso 2: empresa de Goiânia importou 30 camisas do Barça que entraram via Porto de Manaus.
Incide ICMS para qual estado?
Caso 1: ICMS vai para o DF (domicílio da pessoa)
Caso 2: ICMS vai para GO (local da empresa compradora)
Ou seja, não importa o local do desembarque, e sim o da “entrada física”
Barco pescou peixes em SP, RJ e PR e atracou em Florianópolis. O ICMS dos peixes vai para onde?
Para SC, o local de desembarque do produto (quando se tratar de peixes, crustáceos e moluscos -> não confundir com a importação de produtos)
Como funciona a tributação do ICMS para serviços de transporte interestadual?
Incide ICMS para:
- o estado de início do transporte
Ou
- o estado onde o tra suportados estiver, se estiver irregular
+ DIFAL para o estado de destino
Banco inter (MG) vende créditos de celular da vivo (SP) para cliente do RJ. O ICMS vai para qual estado?
Para SP, o local da concessionária do serviço de telecomunicações.
Pessoa do Acre adquiriu serviço de Internet via satélite de empresa de SP cuja antena está no MT. O ICMS vai para qual estado?
Para o Acre
No caso de serviço de comunicação via satélite, o ICMS vai para o estado do cliente.
