Lei Estadual Flashcards
Quem deverá vacinar os animais caso o criador tenha deixado de cumprir as normas de vacinação de Febre aftosa, brucelose e raiva?
Superintendência de Saúde Animal
a vacinação de rebanhos contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros são obrigatórias em todo o território do estado de minas gerais e será coordenada e fiscalizada pela Superintendência de Saúde Animal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Verdadeiro
Qual a taxa a Superintendência de Saúde Animal cobrará por cada certificado de vacinação de brucelose, F.A, e raiva?
0,5% (cinco décimos por cento) do maior valor de referência - mvr
Os frigoríficos e os estabelecimentos que abatem ou industrializam carne são obrigados a exigir do criador
ou do fornecedor certificado de vacinação dos seus rebanhos contra a brucelose e a raiva dos herbívoros.
Falso. os frigoríficos e os estabelecimentos que abatem ou industrializam carne são obrigados a exigir do criador ou do fornecedor certificado de vacinação dos seus rebanhos contra a febre aftosa e a raiva dos herbívoros.
a notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral veterinária deverão conter qual quantidade?
o máximo, a quantidade de produto suficiente para 30 (trinta) dias de tratamento;
exceto de uso continuo - 180 dias
infrator das disposições da lei 11.812 na penalidade de multa, qual o valor ele deverá pagar?
multa de até 250 (duzentas e cinquenta) upfmgs, aplicável também ao infrator primário que agir com dolo ou má-fé;
Na lei 11.812, Quando o infrator vai ser responsabilizado por advertência?
quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé;
De acordo a lei 11.812, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação do produto, qual será a penalidade?
Interdição total ou parcial
Se a interdição ultrapassar 12 (doze) meses, será cancelado o título de registro ou de cadastro
após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado em qual nivel grau carreira?
após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no segundo grau do nível de ingresso na carreira.
Conceito de promoção na lei 15.303
é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence.
Conceito de progressão na lei 15.303
é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o Grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence, condicionada à permanência do servidor no grau inferior pelo prazo mínimo de dois anos de efetivo exercício, bem como a duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias.
o ingresso em cargo de carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas
Falso. o ingresso em cargo de carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de prova e títulos
Quem é responsável pela vacinação de brucelose pelo O Decreto nº 30.879 ?
a vacinação contra a brucelose será efetuada por servidor da superintendência de saúde animal, ou por médico-veterinário credenciado;
Em relação aos estabelecimentos que fabriquem produtos veterinarios, os equipamentos e materiais para limpeza e assepsia das mãos deverão estar sempre disponíveis próximo
da entrada dos vestiários.
Falso, V - os equipamentos e materiais para limpeza e assepsia das mãos deverão estar sempre disponíveis no interior dos vestiários;
Qual eficiência do suprimento de ar em estabelecimentos que fabriquem produtos de uso veterinario?
eficiência de noventa e nove vírgula noventa e sete por cento (99,97%)
Requisitos dos Conselheiros do Tribunal de Contas:
I – mais de 35 e menos de 65 anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; e
IV – mais de 10 de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Requisitos dos Auditores do Tribunal de Contas
I – curso superior de Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Administração Pública
(obs: sao nomeados em 7 do Governador do Estado)
De que são providos os concursos públicos?
I - nomeação;
II - promoção;
III - transferência;
IV - reintegração;
VI - reversão;
VII - aproveitamento.
Defina o termo classe de acordo a lei 869 DE 1952
Classe é um agrupamento de cargos
da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
869/1952 Os cargos são de carreira ou isolados.
carreira - os que se integram em classes e correspondem a uma profissão;
isolados - os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
869/1952 - O que é “Quadro”
é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.
Quem notificará os períodos para vacinação de raiva, febre aftosa e brucelose?
O criador será notificado a efetuar a vacinação dentro dos períodos estabelecidos pela Superintendência de Saúde Animal.
A Superintendência de Saúde Animal pode determinar, em circunstâncias especiais e em qualquer época, a vacinação dos animais contra a febre aftosa e a raiva dos herbívoros, visando a circunscrever e controlar focos dessas doenças. A revacinação será executada pela Superintendência de Saúde Animal.
Falso. De acordo com o artigo 5º do Regulamento, A REVACINAÇÃO SERÁ EXECUTADA PELO CRIADOR, sob supervisão da Superintendência de Saúde Animal
São obrigações dos criadores, recriadores, invernistas, transportadores, ou daqueles que possuírem em seu poder animal sensível à febre aftosa, à brucelose e à raiva dos herbívoros:
efetuar com vacina trivalente a vacinação contra a febre aftosa
providenciar a vacinação contra a brucelose de todas as bezerras com idade entre três (3) e oito (8) meses
efetuar a vacinação contra a raiva dos herbívoros de todos os bovinos, bubalinos e equídeos em idade de vacinação
