Lei de acesso à informação

Question 1

Para quem é destinado essa lei?

Answer 1

Para a administração direta, indireta e entidades que recebem orçamento público

Question 2

Diretrizes da lei de acesso à informação

Answer 2

1 observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção

2 divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações

3 utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação

4 fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública

5 desenvolvimento do controle social da administração pública

Question 3

informação

Answer 3

dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato

Question 4

informação sigilosa

Answer 4

aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

Question 5

tratamento da informação

Answer 5

conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação

Question 6

primariedade

Answer 6

qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

Question 6

integridade

Answer 6

qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

Question 6

autenticidade

Answer 6

qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema

Question 7

Quem deve garantir o acesso a informação

Answer 7

o estado