Lei 8112/90 - Título III

Question 1

(art. 42) Quais as 8 vantagens excluídas do teto de remuneração?

Answer 1

II - gratificação natalina;
IV - adicional atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional serviço extra;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

Question 2

(art. 45) Quais as 3 hipóteses em que é possível desconto na remuneração ou provento?

Answer 2

• imposição legal
• mandado judicial
• consignação em folha a favor de terceiros, mediante autorização do servidor (a critério da Administração)

Question 3

(art. 97) Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se (3/2/5):

Answer 3

a) 1 dia útil para doar sangue
b) 2 dias úteis para alistamento eleitoral
c) 8 dias consecutivos para:
i. casamento ou
ii. falecimento:
- do cônjuge ou companheiro,
- pais (inclusive padrasto e madrasta),
- filhos (inclusive enteados),
- irmão
- menor sob guarda ou tutela.

Question 4

(art. 51) Quais as 4 INDENIZAÇÕES possíveis?

Answer 4

• Ajuda de Custo (nova sede)
• Diárias
• Transporte
• Auxílio-moradia

Question 5

(art. 63) Quais as 3 GRATIFICAÇÕES possíveis?

Answer 5

-Retribuição pela função de direção,
chefia e assessoramento,
-Gratificação Natalina
-Gratificação por encargo de Curso
ou concurso

Question 6

(art. 68) Quais os 4 ADICIONAIS possíveis?

Answer 6

• atividade insalubre, perigosa e penosa
• Noturno
• por serviço extraordinário
• Férias

Question 7

(art. 103) Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade (7):

Answer 7

I - serviço público prestado nos E, M e DF;
II - a licença para saúde da família, com remu, que exceder 30 dias em 12 meses.
III - a licença para atividade política (com remu, durante a campanha)
IV - o tempo em mandato eletivo anterior ao ingresso no serviço público federal;
**V - o tempo de serviço em ATIVIDADE PRIVADA vinculada à Previdência Social;
VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;
VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder 24 meses.

Question 8

(art. 102) Contará para todos os efeitos o desempenho de mandato eletivo F, E, M e DF, exceto:

Answer 8

Para promoção por merecimento;

Question 9

Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por (5):

Answer 9

I- calamidade pública, 
II- comoção interna, 
III- convocação para júri, 
IV- serviço militar ou eleitoral, 
V- necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima.

Question 10

É constitucional a redução dos percentuais de gratificações, adicionais e indenizações?

Answer 10

É constitucional a redução de percentual de gratificação paga a servidor público, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, porque não há direito adquirido a regime jurídico.

Question 11

(Art. 83) Qual o prazo com e sem remuneração da licença para doença na família?

Answer 11

Com remu=60 dias
Sem remu=90 dias

Em 12 meses!