Lei 8112/90 - Título I e II

Question 1

(caderno) Função é _________.

Cargo é _________.

Answer 1

Funcao é exercida.

Cargo é provido.

Question 2

(caderno) Quais as 4 categorias do gênero agente público?

Answer 2

1. Agentes políticos
2. Militares
3. Particulares em colaboração com o Poder Público
4. Agentes administrativos

Question 3

(caderno) Quais as 3 categorias de particulares em colaboração com o poder público e seu vínculo com a Adm?

Answer 3

3.1. AGENTES HONORÍFEROS
Vínculo: requisitados (NÃO ADMITE RECUSA!)
Ex: mesários, membros do júri.

3.2. AGENTES DELEGADOS
Vínculo: designados (delegados por juízes, etc.).
Ex: peritos, intérpretes.

3.3. GESTORES DE NEGÓCIOS (heróis)
Vínculo: voluntários em situações de emergência.

Question 4

(caderno) Quais as 3 categorias de agentes administrativos e vínculo/ estabilidade/ cargo?

Answer 4

4.1. TEMPORÁRIOS
a) vínculo: contrato com prazo determinado
b) exercem função (SEM CARGO)
Obs: aplicam-se a eles partes da lei 8112/90; PAD somente em conluio com efetivos.

4. 2. EMPREGADO PÚBLICO
      a) vínculo: contratual (CLT)
      b) não tem estabilidade, somente FGTS
      c) emprego público
5. 3. SERVIDOR PÚBLICO
      a) vínculo: legal (Termo de Posse)
      b) estabilidade
      c) cargo público

Question 5

(art. 5) Estrangeiros podem ocupar cargos públicos?

Answer 5

Em regra somente brasileiros natos e naturalizados, mas há exceção para universidade e entidades de pesquisa federais prover cargos com estrangeiros.

Question 6

(art. 7, etc.) Como ocorre a investidura em cargo público? É que tipo de ato?

Answer 6

Investidura é um ato complexo, ocorre em 2 momentos: começa com a nomeação e só termina com a posse.

Question 7

(art. 8) Quais os 7 tipos de provimento? Quais só valem para estáveis(3)?

Answer 7

I. Nomeação
II. Promoção
III. Reintegração (estáveis)
IV. Recondução (estáveis)
V. Readaptação
VI. Reversão
VII. Aproveitamento (estáveis em disponibilidade)

Question 8

(art. 12) Qual a diferença entre a CF e a 8112 quanto à validade e abertura de novos concursos?

Answer 8

CF: pode abrir concurso antes do fim da validade, mas os aprovados no antigo têm preferência para serem nomeados;

8112: não pode abrir novo concurso enquanto não acabar validade do último.

Question 9

(art. 13, etc) Como é a linha do tempo do concurso até a estabilidade (9)?

Answer 9

CONCURSO PÚBLICO > HOMOLOGAÇÃO > NOMEAÇÃO > 30d > POSSE > 15d > EXERCÍCIO > 3 anos > ESTABILIDADE

Question 10

(art. 13) O que ocorre caso o nomeado não tome posse no prazo legal?

Answer 10

Após 30 dias da nomeação, caso não tome posse, ato de nomeação é TORNADO SEM EFEITO.

Question 11

(art. 13) Em quais licenças o prazo de 30 dias da nomeação à posse é contado apenas após o término do impedimento(3)?

Answer 11

I - por motivo de doença em pessoa da família;
III - para o serviço militar;
V - para capacitação;

Question 12

(art. 15, etc) Quais as 2 hipóteses de exoneração ex officio?

Answer 12

1. Desrespeito ao prazo de 15 dias após a posse para entrar em exercício;
2. Reprovação em estágio probatório;

Question 13

(art. 20, etc) Quais os 5 critérios avaliados no estágio probatório?

Answer 13

I - assiduidade; 
II - disciplina; 
III - capacidade de iniciativa;         
IV - produtividade; 
V- responsabilidade.

Obs: não tem nada de conhecimento não!

Question 14

(art. 20, etc) Qual a diferença entre a CF e a 8112 com relação à estabilidade e ao estágio probatório?

Answer 14

Caso a prova mencionar a 8112, entao o prazo de estágio probatório é de 24 meses; se não, então vale o que está na CF, que se atinge a estabilidade após 3 anos.

Question 15

(art. 22, etc) Quais as 4 hipóteses de perda do cargo por servidor estável?

Answer 15

a) sentença judicial transitada em julgado (art 41 CF)
b) PAD (com ampla defesa)
c) avaliação periódica de desempenho
d) corte de despesas dos cofres públicos (art 169 CF)

Question 16

(caderno) Quais os 4 tipos de cargos, de acordo com o provimento, e suas características básicas?

Answer 16

1. VITALÍCIO
   O ocupante só terá seu vínculo rompido por SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
   * Para os que entram pela magistratura, a vitaliciedade só vem após 2 anos.
   * Para os que entram pelo quinto constitucional (em tribunais), a vitaliciedade é na hora da posse.
2. EM COMISSÃO
   Livre nomeação, exoneração ad nutum (a critério da autoridade nomeante).
3. INTERINO (em substituição)
   Transitoriedade no cargo.
4. EFETIVO
   Aprovação prévia em concurso público é ato condição para a nomeação do servidor para este cargo.
   *ESTABILIDADE após 3 anos (art. 41 CF).

Question 17

(art. 24) O que ocorre com o readaptando caso não haja cargo vago para ser ocupado?

Answer 17

Fica como EXCEDENTE, exerce função sem cargo.

Question 18

(art. 25) Para ocorrer a reversão, quais as condições para aposentadoria por invalidez permanente(1) e para aposentadoria voluntária(5)?

Answer 18

a) Invalidez permanente (art 186)
Depende de:
- laudo oficial atestando q cessaram as causas da aposentadoria.

Reverte ao próprio cargo/ excedente.

b) Aposentadoria voluntária
Depende de:
- pedido (até 5 anos após aposentadoria)
- cargo vago
- estável quando aposentou
- interesse da adm pub.
- idade inferior a 70 anos.

Obs: Para receber as vantagens na nova aposentadoria, deve-se trabalhar no mínimo 5 anos, entao nao compensa reversao apos os 65 anos.

Question 19

(art. 29) No que consiste a recondução e quais as 2 hipóteses possíveis? Até quando é possível se pedir para ser reconduzido?

Answer 19

Retorno do estável ao cargo anterior.

a) Reintegração do antigo ocupante do cargo em que o servidor está atualmente.
b) reprovaçao em estagio probatorio para outro cargo inacumulável.

Obs: É possivel pedir para ser reconduzido durante o periodo de estagio.

Question 20

(art. 30) No que consiste a disponibilidade e o que ocorre caso o servidor estável não voltar ao exercício quando chamado?

Answer 20

Ocorre quando servidor estável tem seu vínculo mantido, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, entretanto sem ocupar cargo nem exercer função.

O APROVEITAMENTO é OBRIGATÓRIO para o servidor, que deve entrar em exercício no prazo legal (15 dias) após chamado. Caso não entre em exercício, ocorre a CASSAÇÃO DA DISPONIBILIDADE e o ato de aproveitamento é tornado sem efeito.

Question 21

(art. 33) Quais os 8 tipos de vacância?

Answer 21

I - exoneração; 
II - demissão; 
III - promoção; 
IV - readaptação; 
V - aposentadoria; 
VI - posse em outro cargo inacumulável; 
VII - falecimento. 
VIII - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Question 22

(art. 36) Quais as diferenças entre remoção e redistribuição(4)?

Answer 22

REMOÇÃO

• deslocamento do servidor.
• dentro do mesmo quadro, necessariamente.
• dentro ou fora da sede.
• a pedido ou de oficio

REDISTRIBUIÇÃO

• deslocamento do CARGO efetivo
• dentro do mesmo Poder
• para outro quadro
• sempre DE OFÍCIO, no interesse da Adminsitração.

Question 23

(art. 38) Quem pode ser substituto no caso de impedimentos, afastamentos ou vacância (3)? Como ocorre a remuneração de substitutos?

Answer 23

Titulares de cargos em comissão, função de confiança ou cargo de natureza especial.

Só há remuneração de substituição por mais de 30 dias, ela será proporcional aos dias que excederem 30 dias (servidor opta pela remuneração de um dos cargos).

Question 24

(art. 13) Em quais afastamentos o prazo de 30 dias da nomeação à posse é contado apenas após o término do impedimento(6/5)?

Answer 24

I - férias;
IV - treinamento ou pós-graduação;
VI - júri e outros serviços obrigatórios;
IX - deslocamento para a nova sede
X - participação em competição desportiva
VIII - licença:
a) à gestante, à adotante e à paternidade;
b) tratamento da própria saúde
d) acidente ou doença profissional;
e) capacitação;
f) serviço militar;

Question 25

(art. 20) Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças (4):

Answer 25

I - doença na família;
II - afastamento do cônjuge;
III - serviço militar;
IV - atividade política;

Question 26

(art. 20) Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas os afastamentos (4):

Answer 26

I- Mandato Eletivo
II- Estudo ou Missão no Exterior
III- servir em organismo internacional
IV- curso de formação para outro cargo

Question 27

(art. 20) Suspende o estágio probatório (5):

Answer 27

I- doença pessoa da família
II- acompanhar cônjuge
III- Atividade Política
IV- servir em organismo internacional
V- curso de formação para outro cargo