Lei 8112/90 - Tít. III cap. I Vencimento e remuneração - A6 Flashcards
Remuneração é o vencimento em sentido estrito.certo ou errado?
errado. correto é vencimento é a remuneração…
Vencimento é a retribuição em sentido estrito.certo ou errado?
certo
Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, definição de…
Vencimento
Remuneração é a soma do vencimento mais as vantagens pecuniárias.certo ou errado?
certo
Soma do vencimento mais as vantagens pecuniárias, isso é…
remuneração.
Vantagens pecuniárias integram a remuneração e têm caráter permanente. certo ou errado?
certo
acréscimos pecuniários integram a remuneração, têm caráter indenizatório. certo ou errado?
errado, não integram.
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. certo ou errado?
certo
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores
errado. não serão computados nem acumulados.
acréscimo pecuniário = vantagem pecuniária.
errado. são diferentes.
ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO ≠ VANTAGENS PECUNIÁRIAS
CERTO
A remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo.
certo
A remuneração pode ser inferior ao salário mínimo.
errado. não pode ser inferior
a remuneração é irredutível.
certo
a remuneração é irredutível, salvo exceções.
certo
As remunerações que se encontrarem acima do teto constitucional podem ser reduzidas
certo
Mesmo que o servidor falte o trabalho, ele não perderá a remuneração desse dia.
errado. ele perde
A remuneração do dia em que o servidor faltar será perdida.
certo
o servidor perde a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas, salvo compensação de horário a ser estabelecida pela chefia imediata
certo
Faltas justificadas podem ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo considerada de efetivo exercício
certo
Quais as situações que o servidor não será onerado ao faltar?
Quando justificado por: 1 dia para doação de sangue; Alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado a 2 dias; Por 8 dias em caso de: Casamento; Falecimento cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
O servidor não é onerado quando faltar e justificar 1 dia para doação de sangue
certo.
O servidor não é onerado quando faltar e justificar para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado a 2 dias.
certo
O servidor não é onerado quando faltar e justificar por 8 dias em caso de: Casamento; Falecimento cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmãos
certo
Faltas justificadas não podem ser compensadas, independente da autorização de chefia.
errado, desde que acordado com a chefia, pode ser compesanda.
Nenhum desconto poderá incidir sobre a remuneração dos servidores em atividade ou sobre o provento do servidor na inatividade, salvo por imposição legal ou mandado judicial.
certo
o desconto pode existir quando autorizado pelo servidor no caso de consignação. o valor não pode exceder 35% sendo 5% destinados exclusivamente para amortizações contraídas de cartão de crédito ou saque neste
certo
O que ocorre se administração realizar pagamento a maior para o servidor, aposentado ou pensionista?
Deverá devolver o valor, podendo ser decontado em folha e parcelado. Deve ser comunicado previamente e a devolução é até 30 dias.
O vencimento, remuneração e o provento não serão objeto de arrasto, sequestro ou penhora, exceto prestação de alimentos (pensão alimentícia).
certo
O vencimento, remuneração e o provento serão objeto de arrasto, sequestro ou penhora.
errado. não são objeto com exceção de pensão alimentícia.
Por qual motivo pode ocorrer arrasto, sequestro ou penhora do vencimento, remuneração e o provento?
pensão alimentícia.
Teto remuneratório executivo: Ministro de Estado
certo
Teto remuneratório legislativo: Membros congresso nacional
certo
Teto remuneratório judiciário: ministros STF
certo
Teto remuneratório judiciário: Membros do congresso Nacional
errado, Ministros do STF
Teto remuneratório executivo: ministros STF
errado, ministros de Estado
Teto remuneratório legislativo: ministro de Estado
errado, membros do congresso.
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória
certo
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por remuneração
errado, por subsídio.
O servidor que possuir debito com erário e for demitido, exonerado ou ter aposentadoria ou disponibilidade cassada, não tem obrigação de quitar seu débito e a ele nenhum ônus será aplicado.
errado. tem que quitar o debito em até 60 dias, caso não o faça ele será inscrito em dívida ativa.
O servidor que possuir debito com erário e for demitido, exonerado ou ter aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem obrigação de quitar seu débito em até 1 ano. O não pagamento implicará em sua inscrição em dívida ativa.
errado, em até 60 adias.
O servidor que possuir debito com erário e for demitido, exonerado ou ter aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem obrigação de quitar seu débito em até 60 dias. O não pagamento implicará em sua inscrição em dívida ativa.
correto.
