Critérios tradicionais da Adm. Pub. Flashcards
Se resume as regras de organização e gestão dos serviços públicos, os quais podem ser considerados em sentido estrito ou amplo.
ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO
D.A é o conjunto de princípios que regem a administração pública, considerando suas atividades administrativas, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, sua organização e suas relações com os particulares, enfim, regula seus direitos e obrigações por ocasião do desempenho da atividade administrativa.
CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O direito administrativo disciplina a organização e a atividade do poder executivo
CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO
O D.A. regula a atividade jurídica não contenciosa do estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral. Leva-se em consideração a atividade concreta exercida pelo estado (sentido objetivo) e os órgãos estatais que a exercem (sentido subjetivo).
CRITÉRIO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE JURÍDICA E SOCIAL DO ESTADO
O direito administrativo como o conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.
CRITÉRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
Busca diferenciar o direito administrativo do constitucional classificando os órgãos do Estado em superiores e inferiores. Direito administrativo rege os órgãos inferiores e o constitucional os superiores.
CRITÉRIO DA HIERARQUIA ORGÂNICA
O direito Administrativo seria o sistema de princípios jurídicos e de normas que regulam a atividade do estado para o cumprimento dos seus fins, de utilidade pública.
CRITÉRIO TELEOLÓGICO
Compreende o estudo de toda atividade do estado que não esteja compreendida na função legislativa ou na jurisdicional.
CRITÉRIO NEGATIVO OU RESIDUAL