LEI 8.080/1990 Flashcards

1
Q

Em que ano a Lei N 8.080 foi sancionada?

A

Em 19 de setembro de 1990.

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2
Q

Do que se trata a Lei N 8.080?

A

Ela estabelece as bases para o funcionamento do SUS, regulamentando a organização, gestão, financiamento e os direitos dos cidadãos em relação aos serviços de saude.

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3
Q

Qual o objetivo da lei 8.080?

A

Estabelecer e regulamentar a organização e a gestão do SUS.

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4
Q

Princípios e diretrizes do SUS:

A

Universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social.

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5
Q

Estrutura e organização do SUS:

A

Atenção básica (primária), atenção especializada (secundária ou terciária), vigilância sanitária e epidemiológicas e rede de atenção à saúde.

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6
Q

Atenção básica ou primária:

A

É a porta de entrada do SUS, oferece cuidados preventivos, promoção da saude e acompanhamento de doenças crônicas.

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7
Q

Atenção especializada (secundária ou terciária):

A

Inclui serviços mais complexos e de maior especialização, como hospitais e clínicas especializadas.

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