LEI 8.080/1990 Flashcards
Em que ano a Lei N 8.080 foi sancionada?
Em 19 de setembro de 1990.
Do que se trata a Lei N 8.080?
Ela estabelece as bases para o funcionamento do SUS, regulamentando a organização, gestão, financiamento e os direitos dos cidadãos em relação aos serviços de saude.
Qual o objetivo da lei 8.080?
Estabelecer e regulamentar a organização e a gestão do SUS.
Princípios e diretrizes do SUS:
Universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social.
Estrutura e organização do SUS:
Atenção básica (primária), atenção especializada (secundária ou terciária), vigilância sanitária e epidemiológicas e rede de atenção à saúde.
Atenção básica ou primária:
É a porta de entrada do SUS, oferece cuidados preventivos, promoção da saude e acompanhamento de doenças crônicas.
Atenção especializada (secundária ou terciária):
Inclui serviços mais complexos e de maior especialização, como hospitais e clínicas especializadas.