LEI 11.350/2006 Flashcards

1
Q

Qual lei atualiza a lei 11.350/2006?

A

Lei 13.595|2018.

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2
Q

CERTO OU ERRADO: O ACS é um profissional exclusivo do sus, não será encontrado em meios privados.

A

CERTO.

ART 2°.

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3
Q

Em que o ACS atua?

A

Estratégia de saúde da família.

ART 2° / PAR 1.

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4
Q

CERTO OU ERRADO: o ACS e o ACE não são considerados profissionais da saúde.

A

ERRADO, o ACS e o ACE são profissionais da saúde com profissões regulamentadas pela lei 11.350/2006.

ART 2° -A.

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5
Q

Quais as atribuições do ACS ?

A

A prevenção de doenças e a promoção da saúde.
Tendo ações domiciliares, comunitárias, individuais e/ou coletivas.

ART 3°.

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6
Q

Deve ser levado em consideração:

A

Educação popular em saúde: ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Valorização dos saberes populares, crenças, medicamentos naturais, culturas…
Participação popular.
Vinculo entre ACS e a população.

ART 3° / PAR 1.

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7
Q

Qual a principal atividade do ACS ?

A

A realização de visitas domiciliares em sua área geográfica.

ART 3° / PAR 2.

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8
Q

Cada ACS teu sua microárea de atuação onde só ele poderá realizar visitas, qual o número máximo de pessoas por microárea?

A

750 pessoas.

ART 3° / PAR 2.

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9
Q

Deve ser feito pelo ACS:

A

Visitas de casa em casa na busca ativa de doenças agudas ou crônicas.
Uma vez identificadas, devem ser levadas a superiores, orientando a população o que deve ser feito.

ART 3° / PAR 2.

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10
Q

Dever do ACS com gestantes:

A

Acompanhamento do pré-natal, parto e puerpério.

ART 3° / PAR 3.

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11
Q

Dever do ACS com lactantes:

A

Acompanhamento durante 6 meses após o parto.

ART 3° / PAR 3.

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12
Q

Dever do ACS com crianças:

A

Acompanhamento do estado vacinal, evolução do peso e altura.

ART 3° / PAR 3.

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13
Q

Dever do ACS com adolescentes:

A

A identificação de necessidades, motivando a participação em ações de educação em saúde.

ART 3° / PAR 3.

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14
Q

Dever do ACS com idosos:

A

A realização de ações de promoção da saúde e prevenção de quedas e acidentes domésticos, motivando atividades físicas e coletivas.

ART 3° / PAR 3.

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15
Q

Dever do ACS com pessoas em sofrimento psíquico:

A

Prestar suporte, orientar e monitorar medicamentos.

ART 3° / PAR 3.

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16
Q

Dever do ACS com dependentes de álcool, tabaco ou drogas:

A

Orientações e suporte.

ART 3° / PAR 3.

17
Q

Dever do ACS com grupos homossexuais/transsexuais:

A

Desenvolver ações educativas que promovam a saúde e a prevenção de doenças.

ART 3° / PAR 3.

18
Q

Dever do ACS com mulheres e homens:

A

Desenvolver ações educativas que promovam a saúde e a prevenção de doenças.

ART 3° / PAR 3.

19
Q

Detalhamento das visitas domiciliares, coleta e registro de dados para fim de controle e planejamento das ações de saúde.

A

Atividade típica do ACS.

ART 3° / PAR 3.

20
Q

Mobilização da comunidade e a participação nas políticas públicas.

A

Atividade típica do ACS.

ART 3° / PAR 3.

21
Q

Visitas domiciliares, regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.

A

Atividade típica do ACS.

ART 3° / PAR 3.

22
Q

Deve ser identificado nos visitas domiciliares:

A

Situações de risco a família (violência doméstica…).
Grupos de risco com maior vulnerabilidade social.
Estado vacinal da gestante, idoso ou população de risco, conforme sua vulnerabilidade.

ART 3° / PAR 3.

23
Q

Acompanhamento de condicionantes de programas sociais um parceria com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Como indícios de crianças desnutridas em um lar beneficiário do Bolsa Família.

A

Atividade típica do ACS.

ART 3° / PAR 3.

24
Q

Os requisitos para assumir o cargo são:

A

Residir na comunidade em que atuar, desde a dota da publicação do edital.
Ter concluído o ensino médio.
Ter concluído o curso de formação inicial com aproveitamento, com carga horária de 40h.

ART 6°.

25
Q

Em que situações é permitido a mudança para uma área em que o ACS não reside?

A

Case haja ameaça física ao ACS ou familiar decorrente de um morador da área.

ART 6° / PAR 4.

26
Q

Caso o ACS adquira casa própria fora da área de atuação, poderá continuar na área que já está ou ser remanejado de área.

A

ART 6° / PAR 5.

27
Q

A contratação do ACS e do ACE deverá ser precedida de processo seletivo público ou prova e prova de títulos.

A

ART 9º.

28
Q

Salário base: dois salários mínimos.

A

ART 9° - A.

29
Q

É assegurado adicional de insalubridade, calculando sobre o seu vencimento.

A

ART 9° / PAR 3.

30
Q

Horários de trabalho podem ser alterados de acordo com condições climáticas, sendo muito sol ou chuva.

A

ART 9° / PAR 4.

31
Q

A União será responsável por 95% do piso salarial do ACS e ACE.

A

ART 9° - C.

32
Q

ACS e ACE poderão ser mandados embora por conta própria da administração pública em casos de:

A

Vícios em jogos de azar.
Acumulação ilegal de cargos.
Necessidade de redução de despesas.
Insuficiência de desempenho, que pode ser recorrido.
Falsa declaração de residência.

ART 10°.