LEI 8080 Flashcards

Question 1

Q

Sobre o que dispõe a
Lei 8080/1990?

Answer

A

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Question 2

Q

A Lei 8080/1990
regula, em todo
território nacional, as
ações e serviços de
saúde executados
por quem?

Answer

A

pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Question 3

Q

Quem deve prover as
condições
indispensáveis ao
pleno exercício do
direito à saúde?

Question 4

Q

De que maneira o
estado pode garantir
a saúde da
população?

Answer

A

formulando e executando políticas econômicas e sociais para a redução de riscos de doenças e de outros agravos
estabelecendo condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços

Question 5

Q

Quais os
determinantes e
condicionantes da
saúde?

Answer

A

a saúde
a alimentação
a moradia
o saneamento básico
o meio ambiente
o trabalho, a renda
a educação
a atividade física
o transporte
o lazer
acesso aos bens e serviços essenciais

Question 6

Q

Quais os órgãos/
instituições que
compõem o SUS?

Answer

A

órgãos e instituições públicas:
* federais
* estaduais
* municipais
Administração direta e indireta
fundações mantidas pelo Poder Público

Question 7

Q

Quais os
determinantes e
condicionantes da
saúde?
(Dahlgren e Whitehead)

Answer

A

Produção agrícola e de alimentos
Educação
Ambiente de Trabalho
Condições de vida e de trabalho
Desemprego
Água e esgoto
Serviços sociais de saúde
Habitação

Question 8

Q

Objetivos do SUS

Answer

A

i - Identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes
II- Formulação de política de saúde
III - Assistência às pessoas
IFA

Question 9

Q

O que está incluído
no campo de
atuação do SUS?

Answer

A

vigilância:
* sanitária;
* epidemiológica;
* nutricional
2 saúde do trabalhador;
3 assistência terapêutica integral,
4 assistencia farmacêutica
5 saúde bucal
6 ações de saneamento
básico
7 proteção do meio
ambiente
8 política de
medicamentos, equipamentos, imunobiológicos
9 controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias
10 fiscalização alimentos, água e bebidas para consumo humano
11 controle substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
12 desenvolvimento científico e tecnológico
13 política de sangue e seus derivados
14 a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações

Question 10

Q

conceito

Vigilância
sanitária

Answer

A

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente

controle de bens de consumo
controle da prestação de serviços

Question 11

Q

Vigilância
epidemiológica

Answer

A

conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva,

Question 12

Q

Saúde do
trabalhador

Answer

A

atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores

Question 13

Q

Saúde bucal

Answer

A

ações, em todos os níveis
de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade

Question 14

Q

Assistência
toxicológica

Answer

A

Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações
agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas

Question 15

Q

SUS na Saúde do
Trabalhador

Answer

A

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho
participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à
saúde
normatização,
fiscalização e controle das condições de produção, extração,
armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias,
de produtos, de máquinas e de equipamentos
avaliação do impacto das tecnologias
informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às
empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho
participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços
de saúde do trabalhador
revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no
processo de trabalho,
garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão
competente a interdição de máquina

Question 16

Q

princípios do SUS conforme a Lei 8080/1990

Answer

A

Universalidade
Integralidade
autonomia
Igualdade
Direito à informação
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde
epidemiologia para o estabelecimento de
prioridades
Participação da comunidade;
Descentralizaçãoom direção única em cada esfera de governo
a descentralização dos serviços para os municípios
Regionalização e hierarquização
Integração saúde, meio ambiente e saneamento básico;
Conjugação dos recursos financeiros
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis
evitar duplicidade
de meios para fins idênticos
atendimento especializado
para mulheres e vítimas de violência
Proteção integral dos direitos humanos.identificação de
violência contra crianças e adolescentes

Question 17

Q

Princípios doutrinários do SUS

Answer

A

Universalidade
Equidade
Integralidade

** equidade NÃO está expresso na Lei 8080/90**

Question 18

Q

Princípios organizativos do SUS

Answer

A

Descentralização
Regionalização/ hierarquização
Participação da comunidade

Question 19

Q

De que forma
serão organizadas
as ações e serviços
de saúde
executados pelo
SUS?

Answer

A

Regionalizada
hierarquizada
em niveis de complexidade crescente

Question 20

Q

órgãos que
possuem a função
de direção
exercida na união,
nos estados e nos
municípios

Answer

A

união = MS
Estados e DF = SES e SESDF
municipios = SMS

Question 21

Q

Quem pode constituir consórcios?

Answer

A

municipios

Question 22

Q

Qual o objetivo dos consorcios?

Answer

A

desenvolver em
conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes
correspondam

Question 23

Q

Qual o princípio que deve ser aplicado aos
consórcios intermunicipais?

Answer

A

princípio da direção única, e os respectivos atos
constitutivos disporão sobre sua observância

Question 24

Q

Qual o nível do SUS que pode ser dividido em
distritos?

Question 25

Q

Qual o objetivo da divisão em distritos?

Answer

A

Integrar
e articular recursos, técnicas e práticas voltadas
para a cobertura total das ações de saúde

Question 26

Q

caracteristica das comissões

Answer

A

não há participação de usuários

Question 27

Q

ambito da Comissões
intersetoriais

Answer

A

nacional, integradas pelos Ministérios e
órgãos competentes e por entidades representativas
da sociedade civil.

Question 28

Q

Comissões
intersetoriais são subordinadas ao

Answer

A

Conselho Nacional de Saúde

Question 29

Q

Finalidade das Comissões
intersetoriais

Answer

A

Articular políticas e programas de interesse
para a saúde, cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do SUS

Question 30

Q

atividade das Comissões
intersetoriais

Answer

A

I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV - recursos humanos;
V - ciência e tecnologia; e
VI - saúde do trabalhador

Question 31

Q

Finalidade Comissões
Permanentes

Answer

A

integração entre os serviços de saúde e
as instituições de ensino profissional e superior para
propor prioridades, métodos e estratégias para a
formação e educação continuada dos recursos
humanos do SUS

Question 32

Q

conceito Comissões
Intergestores Bipartite e
Tripartite

Answer

A

negociação e pactuação entre
gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

Question 33

Q

objetivo Comissões
Intergestores Bipartite e
Tripartite

Answer

A

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e
administrativos da gestão compartilhada do SUS;
II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e
intermunicipal, a respeito da organização das redes de
ações e serviços de saúde
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito
sanitário, integração de territórios, referência e
contrarreferência e demais aspectos vinculados à
integração

Question 34

Q

conceito Conass
(Conselho Nacional de
Secretários de Saúde)

Answer

A

Representa os estados
utilidade pública e de relevante função
social.

Question 35

Q

conceito
Conasems
(Conselho Nacional de
Secretários Municipais
de Saúde)

Answer

A

Representa os municípios
utilidade pública e de relevante função
social.

Question 36

Q

conceito Cosems
(Conselhos de
Secretarias Municipais
de Saúde)

Answer

A

Representa os entes municipais, no estado.
Trata de matérias referentes à saúde.
Vinculados ao Conasems.

Question 37

Q

financiamento Conass e Conasems

Answer

A

União por meio do Fundo Nacional de Saúde

pode celebrar convenio com união

Question 38

Q

finaciamento Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena

Question 39

Q

financiamento complementar Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena

Answer

A

Estados
Municípios
Outras instituições governamentais e nãogovernamentais.

Question 40

Q

O que deverá ser
realizado em
situações
emergenciais e de
calamidade
pública?

Answer

A

I - a União deverá assegurar aporte adicional de
recursos não previstos nos planos de saúde
II - deverá ser garantida a inclusão dos povos
indígenas nos planos emergenciais para
atendimento dos pacientes graves

Question 41

Q

O que deve ser
levado em
consideração na
atenção à saúde
indígena?

Answer

A

Realidade local;
- Especificidades da cultura dos povos
indígenas;
- Modelo a ser adotado para a atenção à
saúde indígena

Question 42

Q

Organização do
Subsistema de
Atenção à Saúde
Indígena

Answer

A

descentralizado
hierarquizado
regionalizado

Question 43

Q

Qual a base do
subsistema
indígena?

Answer

A

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas

Question 44

Q

Quais são os níveis
de atenção à saúde
que os indígenas
devem ter acesso?

Answer

A

atenção
primária, secundária e terciária à saúde.

Question 45

Q

é direito do indigena

Answer

A

Participação dos indígenas em organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde
Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde

Question 46

Q

Quando iniciou a
atenção domiciliar
no SUS?

Answer

A

Lei 10.424/2002.

Question 47

Q

Quais procedimentos
são realizados na
modalidade de
atendimento e
internação
domiciliar?

Answer

A

médicos, de enfermagem,
fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência
social,

Question 48

Q

Quais os níveis de
atenção à saúde
que são
contemplados na
assistência
domiciliar?

Answer

A

medicina preventiva
medicina trapêutica
medicina reabilitadora

Question 49

Q

Critérios para
atendimento e
internação
domiciliares

Answer

A

Indicação médica
Concordância do
paciente e de sua
família

Question 50

Q

Direito a
acompanhante

Answer

A

consultas, exames e procedimentos
realizados em unidades de saúde públicas ou
privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se
acompanhar por pessoa maior de idade,

independentemente de notificação prévia.

Question 51

Q

Quem será o
acompanhante?

Answer

A

Pessoa de livre indicação da paciente
procedimento com sedação ou
rebaixamento do nível de consciência E se a
paciente NÃO indicar acompanhante – a
unidade de saúde indicará uma pessoa para
acompanhá-la
atendimento realizado em centro
cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com
restrições relacionadas à segurança ou à saúde
dos pacientes, somente será admitido
acompanhante que seja profissional de saúde

Question 52

Q

Qual a conduta
diante da recusa de
acompanhamento por mulher que
realizará
procedimento com
sedação?

Answer

A

renúncia da paciente deverá ser feita por escrito, com no **mínimo 24 **h de
antecedência, assinada por ela e arquivada
em seu prontuário.

Question 53

Q

Como a Lei
8080/1990 se
posiciona em
relação ao
acompanhante nas
situações de
urgência e
emergência?

Answer

A

os
profissionais de saúde ficam autorizados a agir
na proteção e defesa da saúde e da vida da
paciente, ainda que na ausência do
acompanhante requerido.

Question 54

Q

Qual o papel das
instituições de saúde
na divulgação/
exposição do direito
a acompanhante?

Answer

A

unidades de saúde ficam
obrigadas a manter, em local visível aviso que informe sobre o direito

Question 55

Q

Conforme a Lei 8080/1990, em que consiste a assistência terapêutica
integral?

Answer

A

Dispensação de
medicamentos e
produtos de interesse
para a saúde
Oferta de
procedimentos
terapêuticos

Question 56

Q

defina: Produtos de interesse
para a saúde

Answer

A

Órteses, próteses, bolsas coletoras e
equipamentos médicos.

Question 57

Q

defina: Protocolo clínico e
diretriz terapêutica

Answer

A

Documento que estabelece critérios para o
diagnóstico da doença ou do agravo à saúde;

medicamentos ou produtos necessários

deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários

Question 58

Q

No caso de inexistência de protocolo clínico e diretriz terapêutica
para uma determinada doença, como deve ser feita a dispensação do
medicamento no SUS?

Answer

A

a dispensação
será realizada com base em:
* Relações de
medicamentos
instituídas pelo gestor
federal do SUS
* Relações de
medicamentos
instituídas pelos
gestores estaduais do
SUS (no âmbito de
cada estado e DF)
* Relações de
medicamentos
instituídas pelos
gestores municipais
do SUS (no âmbito de
cada município)

Question 59

Q

De quem é a
responsabilidade de ncorporação, exclusão, alteração de medicamentos e
procedimentos no SUS?

Answer

A

Ministério da Saúde, assessorado pela CONITEC

Question 60

Q

Composição da
CONITEC

Answer

A

1 representante indicado pelo CNS
1 representante, especialista na
área, indicado pelo CFM
1 representante, especialista na
área, indicado pela AMB

Question 61

Q

O que o relatório
da CONITEC
deverá levar em
consideração?

Answer

A

As evidências científicas sobre a eficácia, a
acurácia, a efetividade e a segurança do
medicamento
avaliação econômica comparativa dos
benefícios e dos custos

Question 62

Q

De que maneira
será feita a
incorporação,
exclusão ou
alteração de
medicamentos ou
procedimentos?

Answer

A

instauração de um processo
administrativo.
Prazo para conclusão: 180 dias COM prorrogação por 90 dias

Question 63

Q

Cite as
determinações
especiais para o
processo
administrativo que visa a
incorporação,
exclusão ou
alteração de
medicamentos ou
procedimentos no
SUS

Answer

A

Apresentação pelo interessado dos
documento
Realização de consulta pública que inclua a
divulgação do parecer emitido pela Comissão
Nacional
Realização de audiência pública
Distribuição aleatória, respeitadas a
especialização e a competência técnica
requeridas para a análise da matéria
Publicidade dos atos processuais

Question 64

Q

Cite as vedações
estabelecidas pela
Lei 8080/90 para
medicamentos,
produtos e
procedimentos
ofertados pelo SUS

Answer

A

pagamento, o ressarcimento ou o reembolso
de medicamento não
autorizado pela ANVISA.
dispensação, o pagamento, o ressarcimento
ou o reembolso de medicamento
**sem registro na Anvisa. **
EXCEÇÕES
Medicamento e produto em que a indicação
de uso seja distinta daquela aprovada no registro
na Anvisa
Medicamento e produto recomendados pela
Conitec e adquiridos por intermédio de
organismos multilaterais internacionais

Answer 62

A

pactuada na Comissão Intergestores
Tripartite.

Answer 63

A

Art. 199 § 3º É vedada a
participação direta ou indireta de
empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à
saúde no País, salvo nos casos
previstos em lei.

Answer 64

A

Art. 23 É permitida a participação
direta ou indireta, inclusive controle,
de empresas ou de capital
estrangeiro na assistência à saúde
nos seguintes casos:
* I – doações de organismos
internacionais vinculados à ONU
* II – pessoas jurídicas destinadas a
instalar, operacionalizar ou
explorar:
a) hospital geral,
b) ações e pesquisas de
planejamento familiar;
* III – serviços de saúde mantidos,
sem finalidade lucrativa
* IV – demais casos previstos em
legislação específica.

Answer 65

A

Quando as disponibilidades dos serviços do
SUS forem insuficientes para garantir a
cobertura assistencial à população de uma
determinada área.

Answer 66

A

contrato ou convênio,
observadas, a respeito, as normas de direito
público.

Answer 67

A

Entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos

Answer 68

A

estabelecidos pela
direção nacional do SUS, aprovados no
CNS.

Answer 69

A

Em demonstrativo econômico-financeiro
que garanta a efetiva qualidade de
execução dos serviços contratados.

Answer 70

A

Normas técnicas e administrativas e aos
princípios e diretrizes do SUS,

Answer 71

A

vedado exercer cargo de
chefia ou função de confiança no SUS.

Answer 72

A

Modalidade de prestação de serviços de saúde à
distância, por meio da utilização das tecnologias
da informação e da comunicação, que envolve,
entre outros, a transmissão segura de dados e
informações de saúde, por meio de textos, de
sons, de imagens ou outras formas adequadas.

Answer 73

A

I - autonomia do profissional
II - consentimento livre e informado
III - direito de recusa ao atendimento na
modalidade telessaúde, com a garantia do
atendimento presencial sempre que solicitado;
IV - dignidade e valorização do profissional
V - assistência segura e com qualidade
VI - confidencialidade dos dados;
VII - promoção da universalização do acesso
VIII - estrita observância das atribuições legais
IX - responsabilidade digital

Answer 74

A

a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da
saúde regulamentadas pelos órgãos competentes
do Poder Executivo federal.

Answer 75

A

Validade em todo o território nacional.

Answer 76

A

Ao profissional de saúde são asseguradas a
liberdade e a completa independência de decidir
sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive
com relação à primeira consulta, atendimento ou
procedimento

Answer 77

A

Compete aos conselhos federais de fiscalização
do exercício profissional a normatização ética
relativa à prestação dos serviços previstos neste
Título

Answer 78

A

É DISPENSADA a inscrição secundária exclusivamente por meio da modalidade
telessaúde

Answer 79

A

observadas as normas expedidas pelo órgão de
direção do SUS
O ato normativo que pretenda restringir a
prestação de serviço de telessaúde deverá
demonstrar a imprescindibilidade da medida
para que sejam evitados danos à saúde dos
pacientes.

Answer 80

A

I - Ser realizada por consentimento livre e
esclarecido do paciente
II - Prestar obediência aos ditames das seguintes
Leis: Marco Civil da Internet; Lei do Ato Médico; Lei
Geral de Proteção de Dados; Código de Defesa
do Consumidor e, nas hipóteses cabíveis, na Lei do
Prontuário Eletrônico.

Answer 81

A

Organização de um sistema de formação de
recursos humanos em todos os níveis de ensino
Valorização da dedicação exclusiva aos
serviços do SUS.
os serviços públicos que integram o SUS
constituem** campo de prática para ensino e
pesquisa, **

Answer 82

A

Cargos de direção, chefia e assessoramento
no SUS só poderão ser exercidas em regime de
tempo integral
Servidores que legalmente acumulam dois
cargos ou empregos - poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento do
SUS

Answer 83

A

As especializações na forma de treinamento em
serviço sob supervisão serão regulamentadas
por Comissão Nacional

Answer 84

A

Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à
saúde;
- Ajuda, contribuições, doações e donativos;
- Alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
- Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito
do SUS; e
- Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

Answer 85

A

em conta especial, em
cada esfera de sua atuação

Answer 86

A

Os respectivos Conselhos de Saúde

Answer 87

A

Serão administrados pelo Ministério da
Saúde, através do Fundo Nacional de
Saúde.

Answer 88

A

O Ministério da Saúde, através de seu
sistema de auditoria.

Answer 89

A

Ao Ministério da Saúde, conforme medidas
previstas em lei.

Answer 90

A

Fundo a fundo
* transferirão automaticamente ao
Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o
critério do parágrafo único deste artigo, os
recursos financeiros correspondentes às
dotações consignadas no Orçamento da
Seguridade Social,

Answer 91

A

I - perfil demográfico da região;
II - perfil epidemiológico da população a
ser coberta;
III - características quantitativas e
qualitativas da rede de saúde na área;
IV - desempenho técnico, econômico e
financeiro no período anterior;
V - níveis de participação do setor saúde
nos orçamentos estaduais e municipais;
VI - previsão do plano qüinqüenal de
investimentos da rede;
VII - ressarcimento do atendimento a
serviços prestados para outras esferas de
governo.

Answer 92

A

Será ascendente, do nível local até o federal,

Answer 93

A

Os planos de saúde. O financiamento dos
planos será previsto na respectiva proposta
orçamentária.

Answer 94

A

Situações emergenciais ou de calamidade
pública, na área de saúde. Ex.: pandemia da
Covid-19.

Answer 95

A

Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde
estabelecerá as diretrizes a serem observadas
na elaboração dos planos de saúde

Answer 96

A

Não há exceção
Não será permitida a destinação de
subvenções e auxílios a instituições prestadoras
de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Answer 97

A

Política Nacional de
Prevenção e
Controle do Câncer
no âmbito do SUS
Programa Nacional
de Navegação da
Pessoa com
Diagnóstico de
Câncer

Answer 98

A

Diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer;
Garantir o acesso adequado ao cuidado integral;
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida
dos usuários diagnosticados com câncer;
Reduzir a mortalidade e a incapacidade
causadas pelo câncer

Answer 99

A

Prevenção
Rastreamento
Detecção
precoce
Diagnóstico
do câncer
Tratamento
Reabilitação
Cuidados
paliativos
Apoio psicológico
(para o paciente e
familiares)

**devem ser oferecidos de forma
oportuna, permitindo a continuidade do c

Answer 100

A

Reconhecimento do câncer como doença
crônica passível de prevenção, curável, tratável e
controlável;
Organização de redes de atenção
regionalizadas e descentralizadas, com respeito a
critérios de acesso, escala e escopo
Articulação intersetorial
participação e controle social;
Organização das ações e dos serviços com
base em parâmetros e critérios de necessidade e
em diretrizes baseadas em evidências científicas;
Atendimento multiprofissional oferta de cuidado compatível
a cada nível de atenção e evolução da doença;
Realização de ações intersetoriais
Organização da vigilância do câncer
Utilização dos dados e dos Registros Hospitalares de
Câncer (RHC) para o planejamento, o monitoramento e a avaliação
Implementação e aperfeiçoamento
permanente da produção e da divulgação de
informações,
Monitoramento e avaliação do desempenho e
dos resultados das ações e dos serviços prestados
Monitoramento e avaliação da acessibilidade
aos serviços de saúde, do tempo de espera para
início do tratamento e da satisfação dos usuários;
Realização de pesquisas ou de inquéritos
populacionais sobre a morbidade e os fatores de
risco e de proteção contra o câncer;
Estabelecimento de métodos e mecanismos
para análise de viabilidade econômico-sanitária
de empreendimentos públicos no Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, direcionados a
prevenção e controle do câncer;
Implementação da rede de pesquisa para
prevenção e controle do câncer
Fomento à formação e à especialização de
recursos humanos, educação permanente
Implementação, nas Comissões de Integração
Ensino-Serviço (CIES) estaduais, de projetos
educativos direcionados à prevenção e ao
controle do câncer
Estímulo à formulação de estratégias de
comunicação com a população. disseminar e ampliar o conhecimento sobre o câncer e seus fatores de risco
Humanização do atendimento e garantia de
apoio psicológico e psiquiátrico
Busca pela incorporação de tecnologias
diagnósticas e terapêuticas mais precisas e menos
invasivas;
Humanização dos ambientes e dos processos
de trabalho
Contribuição para a implementação integral
do Plano de Ações Estratégicas para o
Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos
Não Transmissíveis no Brasil.

Answer 101

A

O financiamento federal da assistência oncológica
no SUS deverá priorizar recursos adicionais para
amenizar as disparidades regionais de acesso,
permitida a complementação por Estados, pelo
Distrito Federal e por Municípios

Answer 102

A

registra:
* Suspeitas e
confirmações de
câncer
* Todo o processo de
assistência (suspeita,
etapas de
diagnóstico,
tratamento,
recuperação)
* Outras informações que
permitam a supervisão
eficaz da execução da
Política Nacional de
Prevenção e Controle
do Câncer.
! O sistema de dados permitirá a consulta de posição
em fila de espera para a realização de consultas e
de procedimentos de diagnóstico ou tratamento,

Answer 103

A

Identificação e intervenção nos determinantes
e condicionantes dos tipos de câncer
Fortalecimento de políticas públicas que visem
a desenvolver ao máximo a saúde potencial de
cada cidadão
Promoção de hábitos alimentares saudáveis
Promoção de práticas corporais e atividades
físicas
Enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos na
saúde humana e no ambiente
enfrentamento do tabagismo, do
consumo de álcool, do sobrepeso, da obesidade
e do consumo alimentar inadequado
regulamentação da
produção e do consumo de produtos e de
alimentos cuja composição contenha agentes
cancerígenos e/ou altas concentrações de
calorias, de gorduras, de açúcar ou de sal;
Fomento à ampliação de medidas restritivas ao
marketing de alimentos e de bebidas com
agentes cancerígenos ou com alto teor de sal, de
calorias, de gorduras ou de açúcar,
Eliminação, redução e controle de fatores de
risco físicos, químicos e biológicos
Fomento à eliminação ou à redução da
exposição aos agentes cancerígenos
Monitoramento dos fatores de risco para o
câncer
Garantia de acesso às imunizações para a
prevenção do câncer;
Garantia de acesso a imunizações para
pacientes já diagnosticados com cânce

Answer 104

A

Implementação de ações de detecção
precoce do câncer, por meio de rastreamento
(screening) e de diagnóstico precoce
Garantia da confirmação diagnóstica oportuna
controle da qualidade dos exames de
rastreamento
busca ativa de pessoas para rastreamento;
Inclusão dos temas de rastreamento e de
diagnóstico precoce do câncer nas ações de
educação em saúde da população em geral e
nas ações de formação e capacitação de
profissionais de saúde;
Ampliação da oferta de serviços de
rastreamento e de diagnóstico precoce para
populações em localidades com baixa oferta
Utilização de alternativas diagnósticas mais
precisas e menos invasivas,
Elaboração e implementação de estratégias
para garantir o diagnóstico e o acesso ao
tratamento mais adequado para os pacientes, em
tempo oportuno,
§ 1º
Telessaúde
§ 2º
Programa
nacional de
residência
médica
deverá
estabelecer

Answer 105

A

Incorporação e uso de tecnologias,
consideradas as recomendações formuladas por
órgãos governamentai
Utilização de alternativas terapêuticas mais
precisas e menos invasivas, mediante indicação
justificada de médico assistente
Tratamento oportuno e seguro dos pacientes
diagnosticados com câncer e com lesões
precursoras o mais próximo possível ao seu
domicílio
Realização de tratamento dos casos raros ou
muito raros que exijam alto nível de
especialização e maior porte tecnológico em
estabelecimentos de saúde de referência
nacional,
Oferta de reabilitação e de cuidados paliativos
Oferta de terapia nutricional especializada
Elaboração de diretrizes para garantia de
abastecimento de medicamentos oncológicos. alerta do risco de falta de insumos
essenciais.

Answer 106

A

*Psicologia
*Serviço social
*Nutrição
*Fisioterapia
*Fonoaudiologia
*Odontologia
*Terapia ocupacional

Answer 107

A

Deverá tramitar em REGIME PRIORITÁRIO

Answer 108

A

Prazo máximo de 180 dias a partir da publicação da
decisão de incorporar uma nova tecnologia em
oncologia

Answer 109

A

Aquisição centralizada pelo Ministério da
Saúde
Autorização de Procedimento Ambulatorial de
Alta Complexidade (APAC)
Caso a incorporação de novo procedimento resulte
em incremento do teto financeiro dos gestores deverão realizar os devidos ajustes nos contratos dos
serviços sob sua gestão.

Answer 110

A

seguir os protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas u, na sua ausência,
a recomendação para utilização da tecnologia
realizada pela Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS.

Answer 111

A

Diminuir, eliminar ou controlar perdas funcionais,
desconfortos e sofrimento psíquico;
Garantir acesso oportuno a procedimentos
clínicos ou cirúrgicos de correção de sequelas ou
mutilações;
Oferecer suporte psicossocial e nutricional;
Iniciar de forma precoce as medidas de préreabilitação e de reabilitação.

Answer 112

A

Oferecimento de alívio para dor e outros
sintomas que prejudiquem a qualidade de vida;
Reafirmação da vida e da morte como
processos naturais;
Integração do cuidado clínico com os aspectos
psicológicos, sociais e espirituais;
Abstenção da utilização de medidas com o
objetivo de apressar ou de adiar a morte;
Oferecimento de apoio e de suporte para auxílio
à família e ao paciente, com o objetivo de mantêlo em seu ambiente e vivendo o mais ativamente
possível;
Abordagem interdisciplinar clínica e psicossocial
dos pacientes e de suas famílias, incluídos
aconselhamento e suporte ao luto;
Garantia de acesso à terapia antiálgica.

Answer 113

A

Devem estar contidos nos instrumentos de gestão
definidos pelo sistema de planejamento do SUS, na
forma do regulamento

Answer 114

A

As comissões intergestores do SUS pactuarão as
responsabilidades dos entes federativos

Answer 115

A

Consiste na busca ativa e no acompanhamento
individual dos processos envolvidos no diagnóstico e
no tratamento do câncer.

Answer 116

A

Identificar e superar barreiras

Answer 117

A

obstáculos que dificultam ou
retardam o andamento do processo de
complementação diagnóstica, estadiamento e
tratamento do câncer, que podem ser de caráter
social, clínico, econômico, educacional, cultural,
estrutural ou de acesso, entre outros

Answer 118

A

articulação dos
componentes da atenção básica, da atenção
domiciliar, da atenção especializada e dos sistemas
de apoio, de regulação, logísticos e de governança,

Answer 119

A

programas de
treinamento direcionados aos profissionais que
atuarão no Programa Nacional de Navegação da
Pessoa com Diagnóstico de Câncer,

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