Lei 4.620/05 Flashcards
Em relação aos cargos em comissão e funções gratificadas, de acordo com a Lei n.º 4.620/2005, está incorreta a seguinte informação:
a) É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental.
b) O provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento, será reservado no mínimo de 75%, exclusivamente, para os serventuários ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
c) Não integram a reserva prevista neste artigo os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.
d) O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
e) A função gratificada cujo exercício exija habilitação específica, inexistente no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser exercida por servidor público titular de cargo de provimento efetivo do Estado do Rio de Janeiro.
a) É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental.
