Lei 4320/64

Question 1

Qual a classificação da despesa pública?

Answer 1

Vejamos o disposto na Lei 4320/64:

Da Despesa

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital

Question 2

Quais são os estágios da despesa pública?

Answer 2

Os estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento.

EMPENHO
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

LIQUIDAÇÃO
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

PAGAMENTO
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Atenção:

Art. 60 § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

Art. 60 § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.