Funções do Estado Flashcards
Quais as Funções do Estado?
A ação do governo através da política fiscal abrange as três funções básicas das finanças públicas: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.
- Distributiva
Refere-se à organização da distribuição da renda, resultante dos fatores
de produção — capital, trabalho e terra — e da venda dos serviços desses fatores no mercado.
Ela pode ser feita por meio do mecanismo das transferências, dos impostos progressivos e dos
subsídios para assegurar conformidade com o que a sociedade considera uma situação justa
de distribuição.
É realizada por meio das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, de determinadas classes sociais ou regiões para outras de menor renda - Alocativa
Consiste, basicamente, no fornecimento de bens públicos, ou seja, de bens
que não seriam oferecidos pelo mercado.
A função trata de corrigir falhas de mercado que levam a alocações ineficientes, ou seja, busca
sim promover o ajustamento da alocação de recursos.
Um dos problemas relacionados aos bens públicos é que o consumidor não revela, de forma
direta, quais bens deseja e quanto está disposto a pagar por eles. Entretanto, o processo eleitoral
é considerado uma forma indireta de descobrir o que a sociedade anseia.
- Estabilizadora
Busca crescimento econômico, estabilidade de preços (inflação
sob controle) e pleno emprego.
O que é a Tragédias dos Comuns?
No campo das finanças públicas, uma das teorias mais conhecidas é a da tragédia dos comuns.
Trata-se de teoria sobre o comportamento social exposta no célebre artigo The Tragedy of the
Commons, de Garret Hardin, em 1968. Em linhas gerais, a teoria sustenta que o uso descoordenado de recursos de propriedade de todos tende a levá-los ao exaurimento.
Ela trata da (má) disponibilização de bens públicos, algo inerente à função alocativa.
