Dívida e Déficit Públicos Flashcards
Gastos Governamentais é a mesma coisa que Gastos Públicos?
A interpretação mais usual dos gastos públicos considera o custo da provisão dos bens e serviços executados pelo setor público que aparece nas contas
orçamentárias do governo. No estudo das finanças públicas, tem que estar bastante claro qual o conceito de gastos com o qual se está trabalhando.
Existe uma diferença básica entre os chamados gastos governamentais e os gastos públicos.
De maneira geral, consideram-se gastos governamentais apenas as despesas realizadas pelas unidades que compõem a administração
governamental direta e indireta.
Dessa forma, seriam englobados neste conceito apenas os gastos realizados pelas esferas de governo mais suas autarquias e fundações.
Por outro lado, considera-se gasto público a totalidade dos gastos
governamentais mais as despesas do governo com suas atividades econômicas produtivas, incluindo-se aí as empresas estatais.
O que é Senhoriagem?
Senhoriagem é a receita do governo auferida por meio da emissão de moeda. Em regimes inflacionários, o governo deve a todo o momento emitir mais moeda (senhoriagem) a fim de que os agentes possam realizar as suas transações.
Quando o governo emite a moeda, o dinheiro “fabricado”, obviamente, não é distribuído aos
cidadãos, ele fica sob a posse do governo para ele gastar com quiser (receita de senhoriagem).
Desta forma, nós temos o seguinte: em virtude da inflação, o governo emite moeda, e tal emissão
de moeda provoca duas coisas: perda de poder aquisitivo da população (via aumento da
inflação) e aumento de recursos à disposição do governo (em virtude da emissão monetária).
Esse mecanismo foi fartamente utilizado nos anos 80, período em que o país sofreu com a
hiperinflação, reduzindo a dívida pública em alguns momentos.
Mas atualmente, os passivos do Banco Central são considerados na
dívida líquida, e, portanto, a base monetária é uma dívida do Setor Público. Nos anos 1980 e
1990, não era dessa forma.
CERTO OU ERRADO
A evolução da dívida externa líquida negativa no final da primeira década deste século ajudou a reduzir a dívida total líquida do setor público, ainda que a dívida interna líquida tenha crescido.
CERTO
A dívida externa líquida brasileira tornou-se negativa no final da década passada. A dívida
interna, entretanto, aumentou no período. Tendo em vista a queda da dívida líquida total do
setor público entre 2002 e 2010, concluímos que a evolução da dívida externa líquida negativa
no final da primeira década deste século ajudou a reduzir a dívida total líquida do setor público.
Qual o conceito de governo geral?
O conceito de governo geral abrange as administrações diretas federal, estaduais, municipais,
bem como o sistema público de previdência social. Contudo, não inclui as estatais da esfera
federal.
O Governo Geral, em relação ao Setor público, não inclui o Banco Central e as estatais.
Quais os tipos de regimes para contabilização do déficit público? Qual o tipo adotado no Brasil?
- Regime de competência: os fatos contábeis são registrados de acordo com o período em que ocorreu o fato gerador (despesa ou receita).
Por exemplo, imagine que o governo
brasileiro faça a compra de 10 aviões caça da França, no valor de US$ 150 bilhões.
No regime de competência, a despesa será contabilizada no momento do fato gerador (momento da compra) e não quando o governo brasileiro efetua o pagamento ao governo francês.
- Regime de caixa: os fatos são registrados quando se dá o pagamento ou o recebimento.
No exemplo acima, segundo o regime de caixa, a compra dos aviões só seria contabilizada quando houvesse o pagamento ao governo francês.
De acordo com o regime utilizado, pode-se chegar a diferentes valores de déficit/superávit.
No Brasil, As NFSP são apuradas pelo regime de caixa, à exceção dos resultados de juros, que são apurados pelo regime de competência.
Isso significa que as despesas públicas (exceto os juros) são consideradas como deficit no momento em que são pagas, e não
quando são geradas. Isso vale para as receitas, que são computadas quando entram no caixa do governo, e não quando ocorre o fato gerador.
Assim, o regime de competência neste caso torna a despesa de juros mais regular ao longo do tempo, sendo, portanto, mais consistente com a apuração da dívida do setor público junto ao sistema financeiro.
Quais são os Métodos de apuração do déficit?
Métodos de apuração do déficit:
* Acima da linha: resultado de receitas e despesas
* Abaixo da linha: variação da dívida pública
O critério acima da linha consiste no encontro entre receitas e despesas, em contraste com o critério abaixo da linha, que significa a variação da dívida.
O Tesouro Nacional apresenta o resultado fiscal pelo método “acima da linha”, confrontando receitas e
despesas e obtendo o resultado.
Já o método utilizado pelo Banco Central é o “abaixo da linha”, ou seja, a partir das alterações
no valor da necessidade de financiamento (ou na variação do endividamento).
CERTO OU ERRADO
As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) correspondem ao deficit público
nominal apurado ano a ano.
CERTO
Resultado nominal = variação da DFL entre dois períodos.
A variação da DFL entre dois períodos corresponde ao resultado nominal, de forma que as NFSP
correspondem ao déficit nominal apurado no período considerado.
O conceito é nominal porque precisa incluir tudo aquilo que o governo precisa pagar, como
juros e a correção monetária da dívida (inflação).
CERTO OU ERRADO
O deficit público nominal é igual à variação da dívida líquida do setor público apurada no ano.
O deficit público nominal é igual à variação dA dívida fiscal
líquida apurada no ano.
Portanto, o correto seria falar em variação da dívida fiscal líquida (DFL), e não da dívida líquida do setor público (DLSP).
Lembrando:
DFL = DLSP – ajuste patrimonial
Ou:
DLSP = DFL + ajuste patrimonial
O que é Coeficiente de Endividamento?
A razão da dívida pública pelo PIB, também conhecida como coeficiente de endividamento, mede a dinâmica do nível da dívida de determinado país.
A sustentabilidade do endividamento público é avaliada a partir da relação
dívida/PIB. Quanto menor esta relação, mais sustentável o endividamento. À
medida que esta relação aumenta, o endividamento perde sustentabilidade.
* ATENÇÃO ► Caso o resultado primário responda positivamente a acréscimos na
dívida pública, então, esta pode ser vista como sustentável.
Quais os graus de detalhamento das Despesas Públicas?
1) AGREGADAS
As despesas agregadas proporcionam avaliação, como o nome indica, no nível
macroeconômico dos gastos da administração pública direta e indireta e, dessa forma, ter um
panorama de seus principais componentes.
As agregações, no Brasil, são feitas para cada esfera que compõe a administração, como:
Nível Federal
Agregado de Estados
Agregado de municípios
2) POR CATEGORIA ECONÔMICA
O detalhamento dos gastos governamentais por categorias econômicas permite análise
detalhada de sua qualidade, apresentando por meio de balanços gerais das unidades
federativas (União, Estados Distrito Federal e Municípios) da estrutura governamental.
As categorias econômicas são: despesas correntes e despesas de capital.
3) POR FUNÇÃO
Por fim, a classificação dos gastos públicos por funções apresenta a distribuição dos gastos entre
as diversas funções do Estado, que são:
Legislativo
Judiciário
Administração e planejamento
Defesa nacional e segurança pública
Educação e cultura
Habitação e urbanismo
Indústria, comércio e serviços
Saúde e saneamento
Trabalho Assistência e previdência
Transportes
Agricultura
Energia e recursos minerais
Desenvolvimento regional
Comunicações
Outros
Qual a diferença entre Despesas Correntes e Despesas de Capital?
As despesas correntes são os gastos necessários ao funcionamento da administração pública,
como despesas com pagamento de pagamento de pessoal, com manutenção da estrutura
funcional e com consumo de bens e serviços.
As despesas de capital, por outro lado, apesar de também diminuírem as disponibilidades
financeiras do Estado, não têm efeito sobre o Patrimônio Líquido, pois têm uma contrapartida a
redução de uma obrigação ou a constituição de um bem ou direito.
Em relação à dívida pública, o pagamento de juros é considerado gasto corrente, enquanto a amortização da dívida é considerada gasto de capital.
Do ponto de vista das Contas Nacionais, o que é o Déficit Público?
Do ponto de vista das Contas Nacionais:
* Carga tributária bruta (CTB) = total de impostos arrecadados
* Carga tributária líquida (CTL) = CTB – transferências do governo
* Spub = CTL – Gastos correntes
* Ipub – Spub = Spriv - Ipriv + Sext
* DP = Spriv - Ipriv + Sext
Investimento = Poupança Interna + Poupança Externa
Tornando mais completa nossa equação, chegamos a
I = Investimento Público (Ipub) + Investimento Privado (Ipriv)
S = Poupança Privada (Spriv) + Poupança Pública (Spub) + Poupança Externa (Sext)
Então
Ipub + Ipriv = Spriv + Spub + Sext
Isolando os termos “públicos”
Ipub - Spub = Spriv - Ipriv + Sext
Como Ipub-Spub é o Déficit Público (DP), concluímos que
DP = Spriv - Ipriv + Sext
Portanto, o DP é financiado pelas poupanças privada e externa.
Qual a diferença entre Déficit Público e Dívida Pública?
A cada ano que o governo apresenta déficit público (variável fluxo), aumenta a dívida pública
(variável estoque).
O superávit, por outro lado, reduz a dívida pública.
E assim, a dívida pública é o acúmulo de sucessivos déficits ou superávits.
O déficit público é apurado anualmente, ou seja, mensura-se o resultado naquele ano específico
e, por isso, é uma variável do tipo fluxo. Os sucessivos déficits (ou superávits) vão se acumulando
à dívida pública, que é uma variável do tipo estoque.
Portanto, quando o governo apresenta déficit em suas contas, precisará recorrer ao
endividamento para honrar seus compromissos, e pode fazer isso pela venda de títulos públicos
ou pela emissão de moeda.
O que é o setor público
para fins de mensuração de seus déficits?
O setor público é o setor público não-financeiro mais o Banco Central.
O setor público não-financeiro inclui: - as administrações diretas federal, estaduais e municipais;
- as administrações indiretas,
- o sistema público de previdência social e
- as empresas estatais não financeiras
federais, estaduais e municipais,
- além da Itaipu Binacional
- Fundos públicos
Quais são os tipos de mensuração do déficit público?
Déficit primário: despesas não financeiras – receitas não financeiras
* Déficit operacional: déficit primário + juros reais da dívida
* Déficit nominal: déficit operacional + inflação
Os mesmos conceitos se aplicam quando falamos de superávits, assim, temos:
* Superávit primário: excesso de arrecadação sobre os gastos totais, excluindo os
gastos (ou receitas) com pagamentos de juros sobre a dívida e correção monetária
e cambial.
* Superávit operacional: resultado primário levando-se em conta, adicionalmente,
os gastos (ou receitas) com pagamentos de juros reais.
* Superávit nominal: resultado operacional levando-se em conta, adicionalmente,
os gastos (ou receitas) com correção monetária e cambial da dívida passada. Pode
ser também igual ao superávit primário mais os pagamentos de juros nominais.
